28/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800473-63.2019.8.20.5139 Parte autora: TOP PECAS LTDA - ME Parte ré: MUNICIPIO DE FLORANIA DESPACHO Intime-se o Executado para se manifestar sobre os novos cálculos em 10 (dez) dias.

Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
24/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 22:01

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
06/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800473-63.2019.8.20.5139 Parte autora: TOP PECAS LTDA - ME Parte ré: MUNICIPIO DE FLORANIA DESPACHO Inicialmente, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, caso ainda não tenha sido providenciado.

Intime-se a Fazenda Pública Executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, informando expressamente se concorda ou não com os valores apresentados pelo exequente na planilha de cálculo discriminada e atualizada referente ao crédito em questão.

Fica desde já advertida a executada que sua inércia implicará em anuência tácita para com os cálculos apresentados, reputando-os incontroversos para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá a Fazenda Pública executada justificar, apresentando nova planilha nos termos do §2ª do art. 535 do CPC.

Em seguida, intime-se a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão a fim de analisar os cálculos apresentados.

Fica desde já advertido a Exequente que a ausência de impugnação aos cálculos apresentados pelo Executado implicará em anuência tácita a estes.

Quedando-se o Executado inerte, voltem-me os autos conclusos para análise sobre a homologação dos cálculos.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
21/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:12

Publicado Intimação em 08/11/2024.
27/11/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
22/11/2024 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:37

Recebidos os autos
18/01/2024 15:37

Juntada de despacho
23/02/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 17:17

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:00

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 03:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.
30/08/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:44

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 12:23

Conclusos para decisão
16/08/2022 17:05

Juntada de Petição de planilha de cálculos
16/08/2022 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2022 06:18

Publicado Intimação em 28/07/2022.
27/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:17

Expedição de Certidão.
18/02/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 18:34

Conclusos para despacho
30/12/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 02:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FLORÂNIA /RN em 13/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 02:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FLORÂNIA /RN em 13/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 08:46

Juntada de Petição de diligência
15/01/2020 11:19

Expedição de Mandado.
13/11/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 17:29

Conclusos para despacho
11/11/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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