26/04/2024 13:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/03/2024 20:06

Conclusos para decisão
02/03/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:45

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:43

Juntada de documento de comprovação
19/09/2023 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:43

Publicado Intimação em 22/06/2023.
01/07/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
30/06/2023 02:08

Publicado Intimação em 28/06/2023.
30/06/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 12:48

Juntada de Alvará recebido
27/06/2023 08:24

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0100701-65.2018.8.20.0111 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr.

RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando o mandado de liberação judicial localizado no ID 102379888, Intimo o advogado da parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre sua satisfação do crédito, a parte fica advertida de que o silêncio importará em satisfação do crédito (art. 526, §3º, do CPC), referente aos valores sucumbenciais.

ANGICOS, 26 de junho de 2023 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:11

Juntada de Alvará recebido
21/06/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 ANGICOS/RN, 20 de junho de 2023.

Processo: 0100701-65.2018.8.20.0111 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: CRISTIANE RANIZE DE OLIVEIRA ALVES Réu: MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA Excelentíssimo (a) Senhor (a) Prefeito(a) do Município de Fernando Pedroza/RN Endereço: R.

Ver.

João Salviano Sobrinho, 245 - Centro, Fernando Pedroza - RN, 59517-000 Fermnando Pedroza/RN Senhor(a) Prefeito(a), É obrigação deste Juízo, por ocasião dos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor efetuar do Imposto de Renda Retido na Fonte dos beneficiários.

Em razão disso, de ordem do Dr.

Rafael Barros Tomas do Nascimento, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Angicos – RN, solicito que nos informe, no prazo de 15 (quinze) dias, em que conta deverão ser creditados os valores referentes ao imposto de renda, bem como se o município possui regime próprio de previdência e, em caso positivo, que nos informe qual é a lei instituidora do regime e em que conta deverão ser depositados os valores retidos a título de previdência.

Caso as informações não sejam encaminhadas no aludido prazo, este Juízo oficiará a Receita Federal para adoção das providências necessárias.

Confiante na adoção das medidas cabíveis objetivando cumprir o dever constitucional, subscrevo respeitosamente.

Atenciosamente, GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:26

Expedição de Ofício.
16/06/2023 14:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Precatório
15/06/2023 14:39

Publicado Intimação em 12/06/2023.
15/06/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
15/06/2023 08:35

Conclusos para julgamento
14/06/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:42

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2023 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:29

Decorrido prazo de ORECIC EDUARDO DE MEDEIROS DANTAS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 20:09

Decorrido prazo de Nayara Sayonara Damasceno Batista em 15/05/2023 23:59.
20/03/2023 10:52

Publicado Intimação em 14/03/2023.
20/03/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
17/03/2023 04:15

Publicado Intimação em 02/03/2023.
17/03/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
10/03/2023 08:42

Juntada de documento de comprovação
10/03/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:45

Expedição de Ofício.
24/02/2023 01:28

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:28

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 23/02/2023 23:59.
19/01/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:04

Juntada de Certidão
19/12/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:56

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2022 16:56

Decorrido prazo de Nayara Sayonara Damasceno Batista em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 19/09/2022 23:59.
03/08/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:42

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 11:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/04/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:16

Conclusos para decisão
30/03/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:39

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 11/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:55

Decorrido prazo de Nayara Sayonara Damasceno Batista em 11/10/2021 23:59.
13/10/2021 19:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 09:32

Juntada de ato ordinatório
20/08/2021 05:53

Recebidos os autos
20/08/2021 05:53

Juntada de ato ordinatório
12/03/2021 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
12/03/2021 09:58

Juntada de Certidão
03/12/2020 11:02

Juntada de Certidão
26/11/2020 13:38

Juntada de Certidão
23/11/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 20/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 01:26

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 28/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2020 15:44

Conclusos para despacho
04/08/2020 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 09:31

Juntada de ato ordinatório
30/06/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 09:06

Juntada de ato ordinatório
19/05/2020 17:51

Recebidos os autos
19/05/2020 05:48

Digitalizado PJE
04/07/2019 04:10

Concluso para sentença
21/05/2019 09:27

Juntada de Réplica à Contestação
24/04/2019 01:58

Certidão expedida/exarada
16/04/2019 03:59

Relação encaminhada ao DJE
15/04/2019 10:01

Ato ordinatório
31/01/2019 10:00

Juntada de Contestação
12/11/2018 05:27

Certidão expedida/exarada
09/11/2018 10:38

Juntada de mandado
08/11/2018 08:57

Certidão de Oficial Expedida
07/11/2018 05:48

Relação encaminhada ao DJE
06/11/2018 12:45

Expedição de Mandado
06/11/2018 10:48

Recebidos os autos do Magistrado
06/11/2018 10:48

Recebidos os autos do Magistrado
05/11/2018 02:02

Outras Decisões
27/08/2018 12:21

Concluso para despacho
27/08/2018 09:51

Certidão expedida/exarada
27/08/2018 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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