28/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:44

Outras Decisões
15/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:52

Audiência instrução e julgamento realizada para 01/12/2023 09:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
01/12/2023 10:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
30/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:32

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:30

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:25

Decorrido prazo de ALDERLEY TORRES DE MEDEIROS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:25

Decorrido prazo de ALDERLEY TORRES DE MEDEIROS em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 07:57

Juntada de diligência
15/10/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 15:23

Juntada de diligência
10/10/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 13:02

Juntada de diligência
09/10/2023 11:19

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:19

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:19

Expedição de Mandado.
06/10/2023 06:24

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
06/10/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0844126-05.2023.8.20.5001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - 35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO POLO PASSIVO: ALDERLEY TORRES DE MEDEIROS E KELPS DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO - COM EFEITO DE MANDADO.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pela 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou a presente ação civil pública de improbidade administrativa em face de Alderley Torres de Medeiros e Kelps de Oliveira Lima, requerendo, preambularmente, a designação de audiência de conciliação para eventual proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), como se extrai da petição inicial e dos documentos anexados.

Portanto, desde logo, nos termos dos arts. 319, VII, 334, § 7º e 335, I, do Código de Processo Civil, e do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, objetivando a aplicação do princípio da primazia na solução consensual dos conflitos, preconizado no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Diploma Processual Civil, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na forma híbrida (presencial / telepresencial), a ser realizada com os seguintes dados; Data: 1º de dezembro de 2023 (sexta-feira) - 9 horas; Local: Sala de Audiências da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, no Fórum Fazendário "Juiz Djanirito de Souza Moura" (2º andar), na Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, CEP 59025-300, Natal/RN.

Citar os demandados para que compareçam à sessão conciliatória, e na hipótese de não acontecer o acordo, terá início à contagem do prazo para apresentar contestação.

Intimar o Ministério Público autor.

Quem for participar da audiência utilizando o sistema de videoconferência, deverá fazê-lo conforme os arts. 193 e 196 do Código de Processo Civil, e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nºs 354, de 18/11/2020 e 465, de 22/06/2022, alteradas pela Resolução nº 481, de 22/11/2022, digitando o seguinte LINK: - https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudiencia5vfp.

A Secretaria Unificada diligencie quanto ao andamento do feito, mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Cumprir.

Natal/RN, 27 de setembro de 2023.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
29/09/2023 09:59

Audiência instrução e julgamento designada para 01/12/2023 09:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
29/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:56

Outras Decisões
08/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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