24/11/2024 16:23

Publicado Intimação em 06/10/2023.
24/11/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
07/06/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:00

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:08

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 28/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:28

Publicado Intimação em 25/01/2024.
29/01/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0854507-72.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COSDAM CONSTRUCOES SERVICOS E ADMINISTRACOES LTDA - EPP REU: MARIA POLLYANY BERNADES DA SILVA MAFRA, ROSALBA BERNARDES DA SILVA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de demanda proposta por COSDAM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA em face de MARIA POLLYANY BERNADES DA SILVA MAFRA, em que as partes celebraram acordo e pugnaram pela homologação (Id. 112163107). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

No presente caso, as partes estão devidamente representadas, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

Ficando acordado o pagamento de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) no dia 20/10/2023 e o pagamento de R$ 1.185,00 (mil cento e oitenta e cinco) em 10 (dez) parcelas a contar do dia 05/11/2023 Dessa forma, não há óbice para a homologação do acordo pactuado.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 112163107) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:17

Homologada a Transação
07/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:24

Audiência conciliação realizada para 06/11/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/11/2023 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
28/10/2023 06:49

Publicado Intimação em 02/10/2023.
28/10/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738410 - Email: [email protected] Processo nº 0854507-72.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação da parte na realização de audiência de conciliação, na permissibilidade do art. 203, §4º do Código de Processo Civil e das disposições do art. 4º, do Provimento 10/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, procedo a INTIMAÇÃO das partes, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, conforme art. 334, do CPC a ser realizada no dia 06/11/2023 11:00, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, Natal/RN, CEP: 59064-250, OU, caso as partes optem pela realização da audiência através de VIDEOCONFERÊNCIA, via plataforma MICROSOFT TEAMS, segue Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzRlM2NlNzEtNGUwMS00ZDk2LTgyNzktNjc1MDU0ZTUyZDY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2230961284-dc55-4b5d-8ea8-ead4a099aee8%22%7d ATENÇÃO: A intimação do(a) autor(a) para a audiência, será feita na pessoa de seu(ua) advogado(a), conforme art. 334, § 3º, do CPC.

Natal/RN, 04/10/2023 ALEXSANDRO DE LIMA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/10/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:29

Audiência conciliação designada para 06/11/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0854507-72.2023.8.20.5001 AUTOR: COSDAM CONSTRUCOES SERVICOS E ADMINISTRACOES LTDA - EPP REU: MARIA POLLYANY BERNADES DA SILVA MAFRA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por SCOSDAM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO, em face de MARIA POLLYANY BERNARDES DA SILVA MAFRA, todos qualificados.

Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, recebo-a.

Considerando o teor da petição de id. 107591830, o fato do réu ainda não ter sido citado e o que dispõe o código de processo civil: Art. 329.

O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; DEFIRO o referido pedido e DETERMINO a inclusão no polo passivo da senhora ROSALBA BERNARDES DA SILVA, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora do RG de nº 244.676 SSP/RN e inscrita no CPF de n° *98.***.*11-91, residente e domiciliada a rua Uberlândia, n° 4552, Nova Parnamirim, 59150-110, Parnamirim/RN Considerando ainda a manifestação da parte AUTORA na realização da audiência de conciliação, o que por si só afasta a possibilidade de dispensa do ato, REMETAM-SE os autos à Secretaria para que o feito seja incluído em pauta de audiências.

Havendo acordo entre as partes, retornem os autos conclusos para eventual homologação.

Não sendo exitosa a tentativa de autocomposição, CITE-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, contados da data de realização de audiência conciliatória, apresentar contestação aos termos da inicial, sob pena de revelia.

A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), com a nova redação dada pela Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC).

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”.

O prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo acima, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC).

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II, CPC).

Apresentada contestação, caso haja alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o art. 350 do CPC.

Cumpridas essas diligências iniciais, voltem os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 28 de setembro de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:09

Outras Decisões
22/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:12

Juntada de custas
21/09/2023 17:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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