27/05/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
06/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
01/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:14

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
27/06/2024 02:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 16:48

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:53

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 10/05/2024 23:59.
11/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:29

Recebidos os autos
08/03/2024 11:29

Juntada de intimação de pauta
24/08/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 06:10

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 23:55

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:12

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 16:38

Conclusos para julgamento
06/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:43

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS em 21/03/2023 23:59.
23/01/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:45

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:35

Declarada incompetência
30/06/2022 05:12

Conclusos para despacho
30/06/2022 05:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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