30/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:14

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0814382-62.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA IVETE GALVAO DE MOURA Executado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:02

Conclusos para decisão
05/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0814382-62.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA IVETE GALVAO DE MOURA Executada: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros DESPACHO Vistos etc.

Consoante o previsto no Art. 1º, da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 - TJRN, “o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil serão realizados exclusivamente com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ.” Acontece que, para a realização de pagamento por meio do referido sistema são necessários os dados bancários dos beneficiários do crédito, uma vez que o saldo será encaminhado diretamente para a conta destes.

Isso posto, intimem-se a(s) parte(s) beneficiária(s), para no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem seus dados bancários completos, para fins de liberação do alvará eletrônico: - Banco, agência e número da conta bancária, com o dígito verificador, (informando se conta-corrente ou poupança, com a variação), para o crédito do valor da condenação e eventuais honorários advocatícios.

Devem as respectivas contas terem como titulares a parte autora e o(s) advogado(s) constituído(s) ou conta de pessoa jurídica constituída pelos respectivos causídicos, conforme expedido no requisitório.

Caso a parte autora queira informar conta bancária de terceiros, deverá apresentar expressa autorização, com assinatura de próprio punho, informando o nome, CPF e os dados bancários completos do titular da conta que receberá os créditos.

Excepcionalmente, consoante o disposto na Nota Técnica n.º 04, do Centro de Inteligência Judiciária do TJRN, CIJ/RN, caso se pretenda a liberação do crédito da parte na conta do advogado, deverá ser apresentado instrumento procuratório atualizado (contemporâneo ao pedido de expedição do alvará) com expressa autorização para recebimento dos valores devidos (art. 35, § 2º do Código de Ética da OAB).

Cumprida a diligência, remetam-se os autos conclusos para DECISÃO DE PENHORA ON-LINE.

Não cumprida a diligência, arquivem-se os autos, podendo a qualquer momento ser desarquivado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 22:40

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:05

Recebidos os autos
24/03/2025 09:26

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/03/2025 23:59.
19/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:33

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:14

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
22/10/2024 06:11

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:11

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:54

Decorrido prazo de MARIA IVETE GALVAO DE MOURA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:54

Decorrido prazo de MARIA IVETE GALVAO DE MOURA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:25

Outras Decisões
24/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:41

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/09/2024 23:59.
30/07/2024 05:07

Decorrido prazo de MARIA IVETE GALVAO DE MOURA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 09:27

Processo Reativado
10/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:56

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 16:53

Juntada de diligência
26/01/2024 09:11

Decorrido prazo de MARIA IVETE GALVAO DE MOURA em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:06

Expedição de Mandado.
18/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 10:12

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:10

Recebidos os autos
12/12/2023 10:10

Juntada de intimação de pauta
16/08/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2023 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 14:10

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2023 07:48

Decorrido prazo de MARIA IVETE GALVAO DE MOURA em 24/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:06

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 20:55

Conclusos para julgamento
05/04/2023 09:52

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 15:17

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 13:56

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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