TJRN - 0803148-14.2022.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 17:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/05/2025 10:10
Juntada de Petição de comunicações
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17/05/2025 10:00
Juntada de Petição de comunicações
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12/05/2025 10:36
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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12/05/2025 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803148-14.2022.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: EDILMA LOPES DA SILVA Polo Passivo: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.
Assú/RN, 8 de maio de 2025.
JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
08/05/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 08:33
Juntada de Certidão
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09/04/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 02:21
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803148-14.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EDILMA LOPES DA SILVA Réu: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s).
AÇU/RN, data do sistema.
JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria -
01/04/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 08:36
Juntada de Certidão
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11/02/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 17:45
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 18/11/2024.
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19/11/2024 02:25
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 02:25
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 18/11/2024 23:59.
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03/09/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 15:39
Expedição de Ofício.
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01/08/2024 13:17
Transitado em Julgado em 29/07/2024
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29/07/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 14:59
Juntada de Petição de comunicações
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05/07/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 16:26
Outras Decisões
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06/06/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 11:35
Conclusos para despacho
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24/04/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 08:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/02/2024 23:50
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 01:45
Decorrido prazo de Gustavo M. Soares em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2024 11:02
Juntada de Certidão
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16/01/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 11:40
Expedição de Mandado.
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15/01/2024 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 09:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/01/2024 13:33
Conclusos para despacho
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18/12/2023 10:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/12/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 10:49
Recebidos os autos
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12/12/2023 10:49
Juntada de relatório
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16/08/2023 17:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/08/2023 15:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/08/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 10:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/07/2023 10:23
Juntada de Petição de comunicações
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03/07/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 11:42
Julgado procedente em parte do pedido
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29/06/2023 14:45
Conclusos para julgamento
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29/06/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 12:43
Outras Decisões
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25/05/2023 11:12
Conclusos para despacho
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25/05/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 08:54
Conclusos para julgamento
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23/11/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 10:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/09/2022 13:12
Conclusos para julgamento
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26/09/2022 12:32
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:27
Juntada de Petição de contestação
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19/07/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 15:35
Conclusos para despacho
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12/07/2022 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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