11/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805381-29.2023.8.20.5300 REQUERENTE: GIDEON FERREIRA DE BRITO, ADRIANA SILVA BRITO, J.

F.

S., H.

F.

D.

C.

REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR.

COM LTDA.

DECISÃO Cuida-se de ação cível movida por J.

F.

S., HELENA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, GIDEÔN FERREIRA DE BRITO e ADRIANA SILVA BRITO em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A e DECOLAR.COM LTDA.

Petição inicial no id. 107596632.

Alegam os autores que adquiriram bilhetes aéreos de ida e volta São Paulo-Natal entre os dias 01/09/2023 e 21/09/2023.

Relatam que a volta, prevista para o dia 21/09/2023, às 03:15 horas, restou frustrada diante da informação por parte de preposta da GOL LINHAS AEREAS S.A. no sentido de que o check-in havia sido encerrado.

Afirmam que compareceram ao embarque no horário agendado.

Requereram o embarque imediato da família para o destino contratado.

Requereram também indenização por danos materiais e morais.

Formulam pedido de liminar.

Decisão proferida em plantão noturno do id. 107599116 determinando a emenda da inicial para complementação da documentação comprobatória da emissão dos bilhetes aéreos por GOL LINHAS AEREAS S.A Despacho no id. 107603818 determinando a intimação das demandadas para prestar esclarecimento sobre os fatos narrados, juntando ao feito prova documental da aquisição, pagamento e emissão do trecho aéreo de 21/09/2023 (Natal-São Paulo), e esclarecendo o motivo pelo qual os demandantes não foram autorizados a embarcar.

A parte autora junta bilhetes aéreos da GOL LINHAS AEREAS S.A. em favor dos quatro passageiros para embarque no dia 21/09/2023, às 03:25 horas, com destino a São Paulo/SP (ids. 107604704 a 107604706).

Decisão no id. 107607841 deferindo o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa GOL LINHAS AEREAS S.A. proceda à emissão (remarcação) de bilhetes aéreos em favor dos demandantes com destino a São Paulo/SP, sem a cobrança de qualquer taxa, tarifa ou multa.

A GOL LINHAS AEREAS S.A. alega o cumprimento da decisão liminar (id. 107615738).

Recebimento da petição inicial no Num. 107650869 Contestação da DECOLAR.COM LTDA no Num. 108633360.

Suscita preliminares de ilegitimidade passiva por se tratar de empresa que atua no ramo da intermediação e falta de interesse de agir por falta de provocação extrajudicial.

Impugna a gratuidade de justiça.

No mérito alega que a autora fez contato com a empresa, via WhatsApp, informando que se atrasou para embarque e que solicitou a alteração do voo.

Diz que a Decolar disponibilizou cotação para outro voo, o que não foi aceito pela autora.

A parte autora no Num. 108855427 apresenta aditamento da petição inicial para requerer indenização por despesas de passagens de ônibus e táxi.

Apresenta justificativa ao pedido de gratuidade Requer ainda que o aeroporto apresente os vídeos do dia e horário do embarque, a fim de com comprovar o horário de chegada ao local.

Junta extratos bancários dos autores no Num. 108857292 e seguintes Contestação da GOL LINHAS AÉREAS S.A. apresentada no Num. 108859981.

Alega que o embarque não ocorreu por culpa exclusiva da parte autora, que não chegou ao aeroporto com a antecedência necessária para a realização do check-in.

Manifestação as contestações no Num. 109926489 com razões reiterativas.

Decisão no id. 123167220 determinando: 01.

A parte demandada DECOLAR.COM LTDA deverá se manifestar quanto ao pedido de aditamento da inicial em 15 dias, na forma do art. 329, II, do CPC 02.

Tendo em vista que se trata de contrato para aquisição de passagens aéreas sem caráter de essencialidade, verifica-se a incompatibilidade com a afirmação de dificuldade financeira.

Além disso, a parte autora relata aluguel de veículo para passeio e renda diária de cada autor de R$ 150,00, razões pelas quais indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade e determino que o autor comprove o pagamento das custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

A parte demandada DECOLAR.COM LTDA no id. 123787613 informa que não concorda com o aditamento da petição inicial.

A parte autora informa interposição de agravo de instrumento no id. 125854516 e id. 125854519 Decisão em agravo de instrumento no id. 126617391 deferindo a gratuidade de justiça.

Decisão no id. 139660203 determinando: 01.

Indefiro o aditamento da petição inicial de id 108855427, tendo em vista a ausência de concordância da demandada Decolar Com.

Ltda, na forma do art. 329, II, do CPC. 02.

Em saneamento do feito, fixo como pontos controvertidos a ocorrência de falha na prestação do serviço pelas demandadas, o horário de chegada para realização do check in no aeroporto e a caracterização de dano de natureza moral. 03.

As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias.

Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas.

Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento A parte demandada GOL LINHAS AÉREAS S.A. no id. 140639175 informa que não tem outras provas a produzir.

A parte autora no id. 142037039 formula pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o aditamento da petição inicial.

Requer que a demandada GOL LINHAS AÉREAS S.A. exiba as imagens das câmeras de segurança do circuito interno do aeroporto com o horário em que os requerentes chegaram para fazer o check-in na data de 21/09/2023.

Requer oitiva de testemunhas e apresenta rol. É o relato.

Decido. 01.

Mantenho a decisão de indeferimento do aditamento da petição inicial por seus próprios fundamentos. 02.

Na forma do art. 396 a 400 do CPC, determino que o demandado GOL LINHAS AÉREAS S.A exiba as imagens das câmeras de segurança do circuito interno do aeroporto com o horário em que os requerentes chegaram para fazer o check-in na data de 21/09/2023, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos que por meio dos documentos a parte autora pretende provar. 03.

Com a resposta, intimem-se as partes para indicar provas remanescentes ou apresentar alegações finais em 15 dias Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 13 de junho de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:57

Outras Decisões
11/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:10

Decorrido prazo de Franciso Antônio Fragata Júnior em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:10

Decorrido prazo de RAYNNARA MARIA FERREIRA SOARES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:07

Decorrido prazo de Franciso Antônio Fragata Júnior em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:07

Decorrido prazo de RAYNNARA MARIA FERREIRA SOARES em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
13/07/2024 00:36

Decorrido prazo de Franciso Antônio Fragata Júnior em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:26

Outras Decisões
09/02/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/11/2023 01:28

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição incidental
25/10/2023 15:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 05:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 06:42

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:51

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 05/10/2023 04:59.
06/10/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
06/10/2023 07:15

Publicado Intimação em 26/09/2023.
06/10/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
06/10/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
03/10/2023 06:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 19:13

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 18:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/09/2023 13:31.
26/09/2023 18:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/09/2023 13:31.
26/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:44

Conclusos para decisão
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível Região I Processo nº. 0805381-29.2023.8.20.5300 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) DESPACHO Trata-se de processo originalmente protocolado no plantão noturno de ontem e redistribuído ao plantão diurno de hoje.

Foi determinado que a parte autora emende a inicial colacionando prova da efetiva emissão de bilhetes aéreos pela demandada GOL LINHAS AEREAS S.A. em favor dos quatro passageiros para embarque no dia 21/09/2023, 03:15 com destino a São Paulo/SP.

Verifica-se que as procuradorias jurídicas das empresas demandadas encontram-se habilitadas nos autos.

Sem prejuízo da determinação de emenda à inicial por parte do autor, intimem-se as demandadas, por suas procuradorias jurídicas, a fim de que prestem de imediato esclarecimento sobre os fatos narrados nos presentes autos, juntando ao feito prova documental da aquisição, pagamento e emissão do trecho aéreo de 21/09/2023 (Natal-São Paulo), bem como esclarecendo o motivo pelo qual os demandantes não foram autorizados a embarcar.

Conclusos após.

Natal/RN, 23 de setembro de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito Plantonista (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/09/2023 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 21:59

Juntada de Certidão
23/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
23/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2023 15:29

Conclusos para decisão
23/09/2023 12:52

Juntada de Certidão
23/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
23/09/2023 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2023 21:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 20:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 18:32

Conclusos para decisão
22/09/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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