16/08/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 08:48

Juntada de termo
16/08/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:27

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0820714-21.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: SIMAO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS - RN14635 Parte Ré: REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado: Advogado do(a) REU: PAULO ANTONIO MULLER - RS13449 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 14 de agosto de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
14/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:14

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:00

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0820714-21.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: SIMAO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO Polo Passivo: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial no ID 124211989, e não informados os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 28 de junho de 2024.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria
28/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:07

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:52

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:51

Homologada a Transação
04/06/2024 16:43

Conclusos para julgamento
03/06/2024 23:01

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 06:49

Conclusos para decisão
14/12/2023 06:49

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 07:26

Juntada de termo
13/11/2023 10:14

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0820714-21.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: SIMAO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS - RN14635 Parte Ré: REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado: Advogado do(a) REU: PAULO ANTONIO MULLER - RS13449 CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID. 109791405 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 9 de novembro de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO no ID. 109791405.

Mossoró/RN, 9 de novembro de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
09/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2023 15:25

Audiência conciliação realizada para 08/11/2023 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
07/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:13

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 18:48

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2023 05:22

Publicado Intimação em 28/09/2023.
02/10/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:49

Audiência conciliação designada para 08/11/2023 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
27/09/2023 09:44

Recebidos os autos.
27/09/2023 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
27/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0820714-21.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: SIMAO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS Demandado: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por SIMAO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO em desfavor de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL, onde alegou ser beneficiária de aposentadoria/pensionista perante o INSS, tendo observado descontos mensais sobre os seus pensão/proventos de aposentadoria, relativos à contribuição perante à ré, cuja origem desconhece.

Pugnou, por fim, em sede de tutela antecipada, pela cessação dos descontos em sua aposentadoria/pensão. É o relatório.

Decido.

Defiro o pleito de gratuidade judiciária.

O art. 300 do CPC elenca para os dois tipos de tutela de urgência, tanto a antecipada como a cautelar, os mesmos requisitos para a sua concessão liminar, a saber, a probabilidade do direito; o perigo de dano, aplicável às tutelas satisfativas; e o risco ao resultado útil do processo, traço típico das cautelares, traduzindo-se, pois, nos pressupostos já há muito propalados do fumus boni iuris et periculum in mora.

Especificamente para a tutela antecipada, o Código de Processo Civil, no § 3º, do sobredito dispositivo, acresceu mais um pressuposto, qual seja, a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Feitas as devidas ressalvas, passo ao exame do pedido liminar da tutela antecipada.

Reportando-se ao caso concreto, a probabilidade do direito alegado exsurge mesmo da total impossibilidade jurídica de se fazer prova de fato negativo, incumbindo-se o ônus probatório à parte adversa por ocasião do contraditório.

Até este momento, porém, a parte autora não pode permanecer com descontos em sua aposentadoria, máxime por imperar o Princípio da Boa Fé, já que ninguém pode ser presumidamente estelionatário.

De outro vértice, o periculum in mora decorre, patente, dos efeitos nefastos dos descontos oriundos de contribuição por si desconhecida, afetando-lhe, mês a mês, os proventos de aposentadoria, de natureza alimentar.

Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a imediata abstenção dos descontos mensais relativos ao débito sub judice.

INTIME-SE o Banco BRADESCO S/A para cessar, incontinente, os aludidos descontos.

CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
26/09/2023 12:52

Recebidos os autos.
26/09/2023 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
26/09/2023 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 12:49

Recebidos os autos.
26/09/2023 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
26/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2023 23:36

Conclusos para decisão
24/09/2023 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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