08/05/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 07:58

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 20:12

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:12

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:46

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2024 23:12

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:14

Extinto o processo por desistência
26/03/2024 15:55

Conclusos para julgamento
26/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:18

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:50

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:47

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:18

Publicado Intimação em 12/03/2024.
13/03/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
13/03/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
13/03/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº: 0807742-19.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA JULITA DE MEDEIROS PAULA Advogado(s) do reclamante: DIEGO FELIPE NUNES, FAGNER SALES DUARTE PEREIRAF REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO Após oferecida contestação, a parte autora requereu a desistência da ação.

Desta forma, com esteio no art. 485, § 4º, do CPC, intime-se a parte ré, através do seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado, advertindo-o que o seu silêncio será interpretado como consentimento tácito.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA/HOMOLOGATÓRIA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
08/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:08

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:42

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 23:51

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2023 20:26

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2023 08:05

Juntada de Petição de termo
13/08/2023 02:12

Publicado Intimação em 04/08/2023.
13/08/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0807742-19.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: FRANCISCA JULITA DE MEDEIROS PAULA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE NUNES - RN14507 Parte Ré: REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Advogado: Advogados do(a) REU: MARCOS GEORGE DE MEDEIROS - RN11915, ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS - DF37347 CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 104398808 e documentos subsequentes foram apresentados tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 2 de agosto de 2023 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo à INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO apresentada no ID 104398808 e documentos subsequentes.

Mossoró/RN, 2 de agosto de 2023 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a)
02/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 08:49

Audiência conciliação realizada para 02/08/2023 08:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
02/08/2023 03:07

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE NUNES em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:31

Juntada de termo
04/07/2023 08:12

Juntada de termo
21/06/2023 16:26

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:25

Audiência conciliação designada para 02/08/2023 08:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
20/06/2023 11:17

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:49

Juntada de Ofício
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807742-19.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Demandante: FRANCISCA JULITA DE MEDEIROS PAULA Advogado(s) do reclamante: DIEGO FELIPE NUNES Demandado: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuizada por FRANCISCA JULITA DE MEDEIROS PAULA em desfavor de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, onde alegou ser beneficiária de aposentadoria/pensionista perante o INSS, tendo observado descontos mensais sobre os seus pensão/proventos de aposentadoria, relativos a desconto realizado pelo promovido, cuja origem desconhece.

Pugnou, por fim, em sede de tutela antecipada, pela cessação dos descontos em sua aposentadoria/pensão. É o relatório.

Decido.

Defiro o pleito de gratuidade judiciária.

O art. 300 do CPC elenca para os dois tipos de tutela de urgência, tanto a antecipada como a cautelar, os mesmos requisitos para a sua concessão liminar, a saber, a probabilidade do direito; o perigo de dano, aplicável às tutelas satisfativas; e o risco ao resultado útil do processo, traço típico das cautelares, traduzindo-se, pois, nos pressupostos já há muito propalados do fumus boni iuris et periculum in mora.

Especificamente para a tutela antecipada, o Código de Processo Civil, no § 3º, do sobredito dispositivo, acresceu mais um pressuposto, qual seja, a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Feitas as devidas ressalvas, passo ao exame do pedido liminar da tutela antecipada.

Reportando-se ao caso concreto, a probabilidade do direito alegado exsurge mesmo da total impossibilidade jurídica de se fazer prova de fato negativo, incumbindo-se o ônus probatório à parte adversa por ocasião do contraditório.

Até este momento, porém, a parte autora não pode permanecer com descontos em sua aposentadoria, máxime por imperar o Princípio da Boa Fé, já que ninguém pode ser presumidamente estelionatário.

De outro vértice, o periculum in mora decorre, patente, dos efeitos nefastos dos descontos oriundos de um desconto cuja origem a demandante desconhece e do qual sequer se pode usufruir, afetando-lhe, mês a mês, os proventos de aposentadoria, de natureza alimentar.

Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a imediata abstenção dos descontos mensais relativos ao débito sub judice.

Oficie-se ao INSS, a fim de cessar imediatamente os referidos descontos.

CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito em Substituição Legal
19/06/2023 09:32

Recebidos os autos.
19/06/2023 09:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
19/06/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 06:50

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 16:43

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:53

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:06

Conclusos para decisão
29/04/2023 02:06

Publicado Intimação em 27/04/2023.
29/04/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
26/04/2023 13:19

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:57

Declarada incompetência
26/04/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:37

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:16

Declarada incompetência
24/04/2023 11:24

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002236-93.2010.8.20.0113

Jacira Firmino Torres

Municipio de Grossos

Advogado: Paulo Moises de Castro Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001768-57.2009.8.20.0116

Cristina Taqueuchi Rabelo

Durval Francisco Viana Rabelo

Advogado: Jose Pires Rodrigues Filho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0001768-57.2009.8.20.0116

Cristina Taqueuchi Rabelo

Lucia Maria Morais da Silva

Advogado: Luzenildo Morais da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/12/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0800158-25.2020.8.20.5131

Gerson Gomes Chaves

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Antonio Martins Teixeira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/01/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0803354-89.2022.8.20.5112

Rosa Gomes de Freitas Oliveira

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Rodrigo Souza Leao Coelho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/08/2022 16:46

Exibir Processo