25/11/2024 06:12

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/11/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
05/06/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 08:53

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:07

Processo Reativado
23/05/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:43

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:06

Juntada de ato ordinatório
30/04/2024 11:04

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:56

Transitado em Julgado em 10/04/2024
12/04/2024 08:32

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 16:10

Homologada a Transação
05/04/2024 10:41

Conclusos para julgamento
05/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:38

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:58

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:48

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:44

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0847870-08.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: JOSE ROBERTO ALVES CAVALCANTI INVENTARIADO: MARIA NEUSA ALVES CAVALCANTI DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO, promovida por JOSE ROBERTO ALVES CAVALCANTI, em razão do falecimento de sua genitora, MARIA NEUSA ALVES CAVALCANTI, falecida em 2023, o qual era viúva, deixou bens e filhos, conforme Certidão de Óbito acostada em ID. 105736024.

A falecida, ao tempo do óbito, deixou 01 (um) filho vivo, JOSE ROBERTO ALVES CAVALCANTI, e 01 (uma) filha falecida, TERESA CRISTINA ALVES CAVALCANTI, a qual era solteira e não deixou filhos, conforme certidão de óbito de ID. 106100168.

NOMEIO inventariante JOSE ROBERTO ALVES CAVALCANTI, o que faço com arrimo no art. 617, II do CPC. À Secretaria para expedir Termo de Compromisso de Inventariante, o qual deverá ser assinado, digitalizado e anexado aos presentes autos pelo causídico da inventariante acima nomeada, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da sua intimação do aludido termo (art. 617, Parágrafo Único do CPC).

Na mesma oportunidade, determino a intimação do inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com as seguintes diligências: 01) Elaborar Pedido de Adjudicação, nos moldes do Art. 659, § 1º do CPC, instrumento este que deverá constar a qualificação do inventariado, do herdeiro, dos bens que compõem o acervo hereditário e do pedido de adjudicação propriamente, devendo tal documento ser assinado pelo herdeiro necessário; 02) Anexar prova de propriedade dos bens imóveis que pretende arrolar mediante juntada de certidão atualizada de ônus reais expedida pelo cartório da circunscrição do bem, comprovando que os referidos bens encontram-se registrados em nome do de cujus; 03) Excluir os bens que ainda não foram adjudicados em nome da falecida, reservando-os à eventual sobrepartilha; 04) Colacionar as certidões negativas de débito das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, em nome da falecida; 05) Apresentar as certidões negativa de débito específica dos imóveis arrolados.

Por fim, determino que deverá ser realizada a pesquisa e o bloqueio de todos os valores encontrados, incluindo conta salário, em nome de MARIA NEUSA ALVES CAVALCANTI, CPF Nº *07.***.*14-11, pelo sistema SISBAJUD, cujo produto será depositado em conta judicial atrelada ao presente feito.

Após o que, intime-se o inventariante, através dos seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se.

P.I.

Natal/RN, 14 de setembro de 2023.

EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
23/08/2023 16:55

Juntada de custas
23/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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