30/10/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 07:36

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 07:35

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 06:56

Decorrido prazo de LISIANE ROSA MAGALHAES em 27/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:03

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim , 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0855533-42.2022.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DAS DORES SILVA DE ANDRADE REQUERIDO: CRISTIANO ANTONIO SARAIVA DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se de ação de interdição proposta por Maria das Dores Silva de Andrade em face de Cristiano Antônio Saraiva de Andrade.

No curso do processo, a parte exequente requereu a desistência da execução, tendo a representante do Ministério Público opinado favoravelmente pela extinção do processo. É o relatório.

Decido.

Observa-se que a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, alegando não ter mais interesse no prosseguimento do feito, bem como houve parecer ministerial concordando com o pedido de desistência e opinando pela extinção do processo.

Ademais, no caso dos autos, é dispensável a formalidade do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza de jurisdição voluntária atribuída por lei à interdição.

Destarte, não há óbice a homologação do pedido de desistência formulado pela autora.

Ante ao exposto, e considerando o parecer da representante do Ministério Público, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

PARNAMIRIM/RN, 12 de setembro de 2023.

TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:06

Extinto o processo por desistência
11/09/2023 08:07

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:45

Conclusos para julgamento
11/05/2023 04:24

Juntada de Petição de petição de extinção
29/03/2023 03:06

Decorrido prazo de LISIANE ROSA MAGALHAES em 28/03/2023 23:59.
19/03/2023 01:49

Publicado Intimação em 27/02/2023.
19/03/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:30

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:38

Decorrido prazo de LISIANE ROSA MAGALHAES em 23/09/2022 23:59.
14/09/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:43

Publicado Intimação em 12/09/2022.
30/08/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:16

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 20:45

Conclusos para despacho
22/08/2022 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:52

Declarada incompetência
19/08/2022 18:09

Conclusos para decisão
19/08/2022 18:08

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 22:11

Conclusos para decisão
10/08/2022 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:30

Declarada incompetência
25/07/2022 13:53

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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