28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0003353-98.2009.8.20.0002 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN), DELEGADO DE POLICIA CIVIL - DHPP, DIVISÃO ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR) INVESTIGADO: A ESCLARECER DESPACHO Vistos etc.

Vieram-me conclusos após decurso de prazo para manifestação da Autoridade Policial.

Posto isso, intime-se novamente a autoridade policial titular da DEICOR para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao requerido pelo Ministério Público no id. 1300974212.

Consigne-se nesse expediente que se trata de reiteração.

Cumpra-se com urgência.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 .

Processo: 0003353-98.2009.8.20.0002 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN), DELEGADO DE POLICIA CIVIL - DHPP INVESTIGADO: A ESCLARECER DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a autoridade policial à frente da DEICOR para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao requerido pelo Ministério Público no id. 1300974212.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 1 de outubro de 2024.

JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0003353-98.2009.8.20.0002 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN) INVESTIGADO: A ESCLARECER DESPACHO Providenciou a Secretaria judiciária a autuação deste feito, em obediência à Portaria Conjunta n. 37, de 7 de junho de 2022, e ao Ofício Circular Conjunto n. 001/2022, de 24 de novembro de 2022, conforme certificado no Id 92737026 - Pág. 1, por não constar como recebido pela unidade o caderno de número 0003353-98.2009.8.20.0002.

Requisitou este Juízo à autoridade policial a inserção neste caderno dos autos do correspondente inquérito policial de modo digitalizado (Id 106059825 - Pág. 1).

A Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher da Zona Norte de Natal/RN informou (Id 108896829 - Pág. 1) que não foi localizado no seu acervo procedimento relativo à vítima Ana Carla Oliveira da Penha.

Noticiou, ainda, não dispor de competência para apuração dos crimes contra a vida.

Com vista dos autos, o Ministério Público requisitou diligências destinadas à apuração do delito objeto do caderno (Id 110393707 - Pág. 1 e Id 121300152 - Pág. 2).

Passou o feito a tramitar diretamente entre o Ministério Público e a Delegacia de Polícia (Id 121318106 - Pág. 1).

Observa-se na aba Expedientes do feito em curso no Pje haver a determinação ministerial mencionada sido dirigida nesse sistema à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher da Zona Norte de Natal/RN, a qual já havia consignado nos autos, conforme pontuado, não apurar crimes contra a vida.

Impõe-se, por conseguinte, o envio do caderno à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa desta capital.

Ante o exposto: a) faça-se a remessa dos autos à DHPP, para cumprimento das diligências requisitadas pelo Ministério Público, restabelecendo a devida tramitação direta; b) requisite-se ao Cartório das DHPPs informação sobre a existência em seu acervo de inquérito policial destinado à apuração do homicídio que teve como vítima Ana Carla Oliveira da Penha, fato ocorrido em 2009, nesta cidade, promovendo o seu inteiro teor dos correspondentes autos neste caderno, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

NATAL/RN, 11 de junho de 2024.

VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 19:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:37

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 17:57

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 19:41

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0003353-98.2009.8.20.0002 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL INVESTIGADO: A ESCLARECER DESPACHO Intime-se a Autoridade Policial que presidiu as investigações policiais para que inclua nos autos o Inquérito Policial digitalizado no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:36

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:31

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
07/12/2022 17:27

Recebidos os autos
07/12/2022 17:26

Juntada de Petição de inquérito policial
07/12/2022 05:32

Digitalizado PJE
08/01/2019 07:45

Remetidos os Autos ao Promotor
19/12/2018 11:22

Recebimento
19/12/2018 01:35

Inquérito com Tramitação direta no MP
17/12/2018 09:17

Remetidos os Autos à Distribuição
14/12/2018 02:11

Recebidos os autos do Magistrado
14/12/2018 02:11

Recebidos os autos do Magistrado
20/11/2018 02:28

Redistribuição por direcionamento
19/10/2018 12:03

Redistribuição por direcionamento
05/10/2018 09:42

Concluso para decisão
05/10/2018 09:42

Recebidos os autos do Magistrado
05/10/2018 09:42

Recebidos os autos do Magistrado
28/09/2018 11:31

Despacho Proferido em Correição
29/08/2018 05:36

Concluso para decisão
29/08/2018 05:35

Concluso para decisão
29/08/2018 05:25

Recebimento
29/08/2018 05:18

Remetidos os Autos à Distribuição
29/08/2018 05:17

Recebimento
29/08/2018 05:17

Recebimento
05/12/2017 10:25

Redistribuição por direcionamento
24/01/2012 12:00

Expedição de ofício
12/11/2010 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia
11/11/2010 12:00

Vista ao Defensor
10/11/2010 12:00

Aguardando remeter ofício
09/11/2010 12:00

Concluso para Assinar Documentos
09/11/2010 12:00

Ato ordinatório
18/10/2010 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia
18/10/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
14/10/2010 12:00

Concluso no Gabinete
14/10/2010 12:00

Recebimento
21/07/2010 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia
15/07/2010 12:00

Aguardando remeter ofício
14/07/2010 12:00

Concluso para Assinar Documentos
12/07/2010 12:00

Juntada de AR
12/07/2010 12:00

Juntada de AR
12/07/2010 12:00

Aguardando Outros
08/07/2010 12:00

Concluso para Assinar Documentos
07/07/2010 12:00

Ato ordinatório
01/07/2010 12:00

Aguardando Juntada de Ofício
28/06/2010 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia
22/06/2010 12:00

Aguardando remeter ofício
18/06/2010 12:00

Concluso para Assinar Documentos
18/06/2010 12:00

Ato ordinatório
25/05/2010 12:00

Expedir Ofício
21/05/2010 12:00

Aguardando remeter ofício
20/05/2010 12:00

Concluso para Assinar Documentos
20/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
20/05/2010 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público
17/05/2010 12:00

Vista ao Ministério Público
17/05/2010 12:00

Carga ao Ministério Público
17/05/2010 12:00

Recebimento
13/04/2010 12:00

Ofício Expedido
13/04/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
23/02/2010 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
22/02/2010 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
03/02/2010 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia
02/02/2010 12:00

Aguardando remeter ofício
02/02/2010 12:00

Recebimento
15/12/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
11/12/2009 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público
17/11/2009 12:00

Carga ao Ministério Público
17/11/2009 12:00

Vista ao Ministério Público
17/11/2009 12:00

Ato ordinatório
17/11/2009 12:00

Recebimento
17/11/2009 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2009

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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