18/01/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 07:41

Transitado em Julgado em 18/01/2024
28/10/2023 06:36

Decorrido prazo de CARLA RENATA PINTO MAGALHAES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:49

Decorrido prazo de Caroline Keli Araújo Barbosa Sanches em 27/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:11

Publicado Intimação em 25/09/2023.
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0800580-94.2023.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO DA COSTA DIAMANTE REU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., HOSPITAL TIJUCA ASSIM MEDICAL LTDA, MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES, URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais, proposta por Diego da Costa Diamante, já qualificado nos autos, em desfavor do Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (ASSIM SAÚDE) e outros, também qualificados, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

No curso do feito, na petição ID nº 105788383, as partes informaram a realização de uma transação, postulando a suspensão do processo. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Em relação ao pleito de suspensão do feito até o pagamento integral do débito, todavia, entendo não haver necessidade, uma vez que em caso de descumprimento, os autos poderão, a pedido da parte interessada, serem desarquivados e requerida a execução da sentença nos termos convencionados entre as partes.

Deste modo, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (id. 105788383).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, mas INDEFIRO o pedido de suspensão do feito e, por conseguinte, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/09/2023 06:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:04

Homologada a Transação
12/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:39

Conclusos para julgamento
01/09/2023 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 10:38

Audiência conciliação cancelada para 05/09/2023 14:00 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
31/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
31/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:11

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:59

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:00

Juntada de Certidão
20/04/2023 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 07:23

Audiência conciliação redesignada para 05/09/2023 14:00 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/04/2023 07:22

Recebidos os autos.
20/04/2023 07:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
18/04/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:28

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 05:03

Publicado Intimação em 08/03/2023.
17/03/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:55

Audiência conciliação designada para 05/06/2023 13:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/03/2023 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
06/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 07:23

Conclusos para despacho
15/02/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:59

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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