18/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
18/09/2025 00:09

Decorrido prazo de GISELLE GOMES BARBOSA COSTA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE DIAS CORDEIRO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:07

Decorrido prazo de Alan Monteiro de Medeiros em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 20:47

Juntada de Petição de petição incidental
27/08/2025 03:48

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0851527-94.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTIA SILVA VIANA, WAGNER LUIS ROCHINK COSTA EXECUTADO: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Em petição de Id. 151261700, a parte credora formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. É o que importa relatar.

DECISÃO: O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 134, §1º que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve ser realizado por intermédio da instauração da incidente processual.

No caso em espécie, verifica-se que a parte exequente formulou pedido em petição simples, em desacordo com o que prevê a legislação específica (art. 133, CPC). À vista disso, INDEFIRO o pedido.

Dando prosseguimento ao feito, na ausência de outros pedidos no Id 151261700, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iii) e atualizar o valor do débito.

Advirta-se de que sua inércia ensejará o arquivamento do processo.

Cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença ou de penhora online, conforme o caso.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:48

Outras Decisões
14/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:59

Juntada de Petição de petição incidental
15/04/2025 07:55

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0851527-94.2019.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, e diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), INTIMO o autor/exequente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iii) e atualizar o valor do débito, acostando planilha descritiva OBS.: A inércia ensejará o arquivamento do processo.

Natal/RN, 11 de abril de 2025 GEÓRGIA BORGES DE FRANÇA Chefe de Unidade Setor 9
11/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:35

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:29

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 03:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0851527-94.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTIA SILVA VIANA, WAGNER LUIS ROCHINK COSTA EXECUTADO: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Vistos em correição.

A parte exequente pediu pela pesquisa de bens da parte executada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SREI, além da inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito via SERASAJUD (Id. 129093800). À vista disso, determino: a) proceda-se com a inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, através do SERASAJUD, no valor originário do débito de R$ 31.335,92 (trinta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), com base no art. 782, §3º, do CPC. b) promova-se a pesquisa de bens da parte executada pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SREI, este último em todo o Estado do RN; c) com a juntada das resposta das pesquisas, considerando a ausência de planilha recente que permita a consulta de bens pelo SISBAJUD, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iii) e atualizar o valor do débito, acostando planilha descritiva Advirta-se de que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. d) cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença ou de penhora online, conforme o caso. e) em caso de inércia, arquivem-se os autos.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 00:42

Decorrido prazo de Alan Monteiro de Medeiros em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE DIAS CORDEIRO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCIO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:42

Decorrido prazo de GISELLE GOMES BARBOSA COSTA em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
21/08/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:34

Juntada de Certidão
08/03/2024 20:04

Juntada de Petição de substabelecimento
01/03/2024 01:17

Decorrido prazo de GISELLE GOMES BARBOSA COSTA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:16

Decorrido prazo de Alan Monteiro de Medeiros em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:47

Decorrido prazo de IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/12/2023.
14/12/2023 02:35

Decorrido prazo de IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/12/2023 23:59.
23/10/2023 09:20

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2023 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 22:52

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 08:46

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0851527-94.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTIA SILVA VIANA, WAGNER LUIS ROCHINK COSTA EXECUTADO: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Autos conclusos em 17/5/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 1/2022 - 9ªVC).

Trata-se de cumprimento de sentença fundamentado em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. 96806895, promovido por CINTIA SILVA VIANA, WAGNER LUIS ROCHINK COSTA em face de IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA.

A parte credora pretende a execução dos valores relativos a indenização por danos materiais, além dos honorários sucumbenciais.

Verificam-se cumpridos os requisitos do artigo 524 do código de Processo Civil. 1 - Nesse sentido, intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado aos autos em Id. 100312702, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC). 2 - Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º CPC). 3- Não havendo pagamento da dívida, intime-se a parte exequente para atualizar o valor do débito acrescentando os créditos previstos no art. 523, §2º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor. 4- Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou diligenciar o feito, sob pena de suspensão. 5- Em caso de inércia, faça-se conclusão para suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 18 de setembro de 2023.

MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:29

Processo Reativado
18/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:38

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2023 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 08:49

Transitado em Julgado em 07/03/2023
09/03/2023 13:06

Decorrido prazo de Alan Monteiro de Medeiros em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:06

Decorrido prazo de GISELLE GOMES BARBOSA COSTA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:06

Decorrido prazo de MARCIO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
30/01/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2022 03:58

Decorrido prazo de Alan Monteiro de Medeiros em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 03:58

Decorrido prazo de GISELLE GOMES BARBOSA COSTA em 04/05/2022 23:59.
27/04/2022 12:31

Conclusos para julgamento
26/04/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 07:45

Decorrido prazo de WAGNER LUIS ROCHINK COSTA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 07:44

Decorrido prazo de CINTIA SILVA VIANA em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 04:17

Decorrido prazo de IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/02/2022 23:59.
20/01/2022 11:09

Conclusos para despacho
19/01/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 10:36

Juntada de ato ordinatório
08/12/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 17:50

Juntada de Petição de diligência
01/12/2021 17:59

Expedição de Mandado.
25/11/2021 11:03

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 15:44

Juntada de ato ordinatório
03/11/2021 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 13:01

Juntada de Petição de diligência
26/10/2021 13:16

Expedição de Mandado.
22/10/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2020 07:17

Conclusos para despacho
17/09/2020 15:41

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2020 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 08:23

Conclusos para despacho
12/08/2020 11:17

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2020 11:16

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 13:02

Juntada de ato ordinatório
10/08/2020 06:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2020 06:47

Juntada de Petição de diligência
03/08/2020 11:32

Expedição de Mandado.
09/06/2020 19:34

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2020 19:34

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 08:46

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
13/05/2020 10:16

Juntada de ato ordinatório
13/05/2020 10:08

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
11/05/2020 10:28

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
16/04/2020 11:29

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
15/04/2020 14:21

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
15/04/2020 14:20

Audiência conciliação não-realizada para 14/04/2020 10:30.
16/03/2020 17:32

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2020 17:32

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2020 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2020 21:26

Juntada de Petição de diligência
16/01/2020 11:49

Expedição de Mandado.
16/01/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 11:37

Audiência conciliação designada para 14/04/2020 10:30.
14/12/2019 07:24

Decorrido prazo de IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 01:33

Decorrido prazo de WAGNER LUIS ROCHINK COSTA em 11/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 01:33

Decorrido prazo de CINTIA SILVA VIANA em 11/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 11:31

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
06/12/2019 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2019 21:16

Juntada de Petição de diligência
04/12/2019 12:59

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2019 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2019 14:45

Juntada de Petição de diligência
26/11/2019 09:18

Expedição de Mandado.
25/11/2019 15:31

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 11:25

Juntada de ato ordinatório
19/11/2019 15:14

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 11:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2019 14:31

Juntada de Petição de diligência
06/11/2019 11:02

Expedição de Mandado.
05/11/2019 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 09:13

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2019 14:49

Conclusos para decisão
30/10/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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