TJRN - 0806720-08.2019.8.20.5124

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ: 08.170.862/0001-74

MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANO TAVEIRA DA CUNHA

CPF *88.***.*79-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/09/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 11:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/03/2024 01:10

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 11/07/2022 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/07/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 16:33

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 21/05/2022 17:21

    Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 09/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 11:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/01/2022 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2022 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 09:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/09/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 05:34

    Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 23/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 14:48

    Audiência instrução realizada para 28/07/2021 10:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

  • 26/06/2021 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 22:35

    Audiência instrução designada para 28/07/2021 10:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

  • 14/06/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 08:25

    Audiência instrução cancelada para 20/04/2021 09:30.

  • 19/04/2021 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 20:45

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 03:03

    Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 07/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 07:14

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 07:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:21

    Audiência instrução designada para 20/04/2021 09:30.

  • 26/02/2021 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2021 09:21

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 06:09

    Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 04/12/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2020 03:25

    Decorrido prazo de ROSANO TAVEIRA DA CUNHA em 30/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2020 15:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2020 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 19:57

    Outras Decisões

  • 16/03/2020 18:17

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 07:52

    Decorrido prazo de ROSANO TAVEIRA DA CUNHA em 28/08/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 10:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/07/2019 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2019 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 16:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/06/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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