01/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 05:56

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 07:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 06:55

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 06:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0854654-79.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICO DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: MARBELLO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CAMERON CONSTRUTORA LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em conta a petição de Id 146482619, determino: a) promova-se a busca de bens da parte executada - MARBELLO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CAMERON CONSTRUTORA LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, utilizando-se da ferramenta SNIPER. b) Com o resultado, positivo ou negativo, vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) manifestar-se sobre os resultados do SNIPER, ii) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, iii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iv) e atualizar o valor do débito.

Advirta-se que a inércia da parte exequente ensejará o arquivamento do processo. c) Em caso de inércia, arquivem-se os autos.

Cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO RAMOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de BARTIRA JONAS RAMOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO LOPES PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO RAMOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO LOPES PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Decorrido prazo de BARTIRA JONAS RAMOS em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 06/03/2025.
10/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 02:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 02:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 01:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0854654-79.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICO DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: MARBELLO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CAMERON CONSTRUTORA LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Vistos em correição.

Atentando-se ao peticionamento de Id. 128877446, observa-se que a parte credora deixou de instruir o seu requerimento com prova hábil de que o imóvel o qual pretende que seja penhorado é de propriedade da parte executada.

Ademais, levando-se em conta a ordem de preferência estabelecida no art. 835, do Código de Processo Civil, determino: a) intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) comprovar que a parte executada é proprietária do bem imóvel e que a penhora não recairia sobre direitos de terceiros, ii) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iii) e atualizar o valor do débito.

Advirta-se de que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. b) cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença ou de penhora online, conforme o caso. c) em caso de inércia, arquivem-se os autos.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Jaime de Morais Veras Junior em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Jaime de Morais Veras Junior em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 04:25

Decorrido prazo de BARTIRA JONAS RAMOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO RAMOS em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO RAMOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:41

Decorrido prazo de BARTIRA JONAS RAMOS em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:05

Decorrido prazo de LEONARDO LOPES PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 04:10

Decorrido prazo de LEONARDO LOPES PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO LOPES PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:56

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:40

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:41

Decorrido prazo de MARBELLO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CAMERON CONSTRUTORA LTDA e METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/11/2023.
17/11/2023 02:42

Decorrido prazo de Jaime de Morais Veras Junior em 16/11/2023 23:59.
23/09/2023 02:49

Publicado Intimação em 19/09/2023.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0854654-79.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICO DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: MARBELLO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CAMERON CONSTRUTORA LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Autos conclusos em 29/5/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

Trata-se de cumprimento de sentença fundamentado em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. 99807511, promovido por ERICO DA SILVA FERREIRA em face de MARBELLO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CAMERON CONSTRUTORA LTDA e METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

A parte credora pretende a execução dos valores relativo à indenização por danos materiais, além dos honorários sucumbenciais.

Verificam-se cumpridos os requisitos do artigo 524 do código de Processo Civil. 1 - Nesse sentido, intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado aos autos em Id. 100902172, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC). 2 - Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º CPC). 3- Não havendo pagamento da dívida, intime-se a parte exequente para atualizar o valor do débito acrescentando os créditos previstos no art. 523, §2º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor. 4- Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou diligenciar o feito, sob pena de suspensão. 5- Em caso de inércia, faça-se conclusão para suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 14 de setembro de 2023.

MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:24

Processo Reativado
14/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:02

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2023 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 17:22

Transitado em Julgado em 14/04/2023
08/05/2023 17:21

Desentranhado o documento
08/05/2023 17:21

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 12:07

Decorrido prazo de Jaime de Morais Veras Junior em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:51

Decorrido prazo de ERICO DA SILVA FERREIRA em 14/04/2023 23:59.
15/03/2023 19:16

Publicado Intimação em 14/03/2023.
15/03/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:03

Julgado procedente o pedido
26/11/2021 08:21

Conclusos para decisão
04/08/2021 05:21

Decorrido prazo de CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 05:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO RAMOS em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 05:21

Decorrido prazo de BARTIRA JONAS RAMOS em 03/08/2021 23:59.
05/07/2021 11:21

Juntada de Petição de alegações finais
01/07/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 10:39

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2020 10:32

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2020 14:39

Conclusos para decisão
04/05/2020 08:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 09:47

Juntada de Certidão
11/12/2019 01:33

Decorrido prazo de ERICO DA SILVA FERREIRA em 10/12/2019 23:59:59.
07/11/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 11:40

Juntada de termo
06/11/2019 14:34

Juntada de termo
07/09/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/09/2019 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2019 04:53

Decorrido prazo de ERICO DA SILVA FERREIRA em 28/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 09:51

Conclusos para decisão
17/06/2019 23:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 15:42

Juntada de Certidão
11/06/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:21

Conclusos para despacho
27/02/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 03:15

Decorrido prazo de ERICO DA SILVA FERREIRA em 04/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 02:31

Decorrido prazo de ERICO DA SILVA FERREIRA em 04/02/2019 23:59:59.
17/01/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 17:06

Juntada de Certidão
10/01/2019 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 16:52

Conclusos para decisão
17/10/2018 16:51

Juntada de Certidão
02/10/2018 11:05

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
19/09/2018 14:21

Conclusos para decisão
19/09/2018 14:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 14:57

Audiência preliminar realizada para 13/09/2018 10:00.
12/09/2018 19:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 16:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 16:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 09:18

Audiência preliminar designada para 13/09/2018 10:00.
11/07/2018 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 13:10

Conclusos para despacho
26/04/2016 16:03

Juntada de Petição de contestação
23/04/2016 06:07

Decorrido prazo de CAMERON CONSTRUTORA S/A em 22/04/2016 23:59:59.
04/04/2016 11:14

Juntada de Certidão
04/04/2016 11:07

Juntada de Certidão
31/03/2016 09:23

Juntada de aviso de recebimento
29/02/2016 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2016 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2016 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2016 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2015 16:53

Conclusos para despacho
15/12/2015 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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