TJRN - 0101987-12.2017.8.20.0112
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Apodi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0101987-12.2017.8.20.0112 EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não foram encontrados bens de titularidade da parte executada, tendo a Fazenda Pública exequente pugnado pela suspensão do feito.
O art. 921 do CPC aduz: Art. 921.
Suspende-se a execução: (…) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Destacado).
Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III, § 1º, CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até 23/06/2026.
Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para decisão interlocutória.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.
Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito -
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0101987-12.2017.8.20.0112 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA EXECUTADO: G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA D E S P A C H O Intime-se a Fazenda Pública exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da documentação juntada aos autos, requerendo o que entender oportuno ao deslinde da execução.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito -
09/04/2024 11:40
Juntada de termo
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02/04/2024 10:46
Expedição de Carta precatória.
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13/03/2024 22:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 07:58
Conclusos para despacho
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19/02/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0101987-12.2017.8.20.0112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das consultas retro, via RENAJUD e INFOJUD.
Apodi/RN, 16 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a) -
16/01/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 14:21
Juntada de informação
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15/01/2024 16:17
Juntada de Certidão
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18/12/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 14:34
Conclusos para decisão
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03/10/2023 00:40
Decorrido prazo de NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:25
Decorrido prazo de NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
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20/09/2023 18:26
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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20/09/2023 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0101987-12.2017.8.20.0112 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA EXECUTADO: G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.
O referido é verdade.
Dou fé.
Apodi/RN, 14 de setembro de 2023.
MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) -
14/09/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 10:17
Juntada de termo
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06/09/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
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25/08/2023 19:09
Juntada de petição
-
28/07/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 07:33
Conclusos para despacho
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25/05/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 02:57
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA em 24/05/2023 23:59.
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19/04/2023 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 08:34
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 01:09
Decorrido prazo de ADASON CABRAL em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 01:09
Decorrido prazo de JOSE NAERTON SOARES NERI em 16/02/2023 23:59.
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16/01/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 18:23
Juntada de Outros documentos
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28/09/2022 11:06
Juntada de documento de comprovação
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03/08/2022 10:38
Juntada de Certidão
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11/03/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 17:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/02/2022 11:01
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA em 06/12/2021 23:59.
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29/11/2021 12:09
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 11:04
Juntada de Certidão
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28/01/2021 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2021 11:40
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 10:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/11/2020 01:20
Decorrido prazo de ADASON CABRAL em 05/11/2020 23:59:59.
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27/10/2020 16:29
Juntada de Petição de comunicações
-
26/10/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 10:42
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 17:30
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 16:08
Recebidos os autos
-
21/09/2020 04:05
Digitalizado PJE
-
21/09/2020 04:01
Certidão expedida/exarada
-
25/08/2020 03:04
Recebidos os autos do Magistrado
-
20/08/2020 05:05
Pagamento da Dívida
-
23/09/2019 11:42
Concluso para despacho
-
23/09/2019 11:40
Petição
-
23/09/2019 11:39
Recebidos os autos do Magistrado
-
23/09/2019 11:39
Recebidos os autos do Magistrado
-
15/07/2019 04:03
Concluso para despacho
-
08/07/2019 10:39
Petição
-
20/06/2019 04:14
Certidão expedida/exarada
-
20/06/2019 04:11
Certidão expedida/exarada
-
19/06/2019 03:54
Recebimento
-
19/06/2019 03:54
Recebimento
-
28/05/2019 09:54
Expedição de termo
-
28/05/2019 02:47
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
13/05/2019 09:52
Juntada de carta precatória
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07/05/2019 11:13
Petição
-
07/05/2019 10:53
Expedição de termo
-
07/05/2019 10:52
Expedição de termo
-
07/05/2019 09:19
Expedição de termo
-
07/05/2019 09:14
Expedição de termo
-
07/05/2019 09:06
Expedição de termo
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26/11/2018 11:39
Expedição de ofício
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28/08/2018 01:37
Juntada de Ofício
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14/08/2018 01:19
Juntada de Ofício
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01/08/2018 08:23
Expedição de ofício
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31/07/2018 12:51
Despacho Proferido em Correição
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04/12/2017 12:43
Expedição de Carta precatória
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20/11/2017 11:39
Recebimento
-
20/11/2017 11:39
Recebimento
-
17/11/2017 08:44
Mero expediente
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01/11/2017 09:24
Concluso para despacho
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01/11/2017 09:23
Recebimento
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01/11/2017 09:21
Remessa
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24/10/2017 10:19
Certidão expedida/exarada
-
16/10/2017 01:37
Redistribuição por direcionamento
-
05/10/2017 02:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2017
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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