14/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
24/07/2025 08:59

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:06

Expedição de Alvará.
16/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0810247-03.2020.8.20.5004 Exeqüente:VITA RESIDENCIAL CLUBE Advogado:Advogado(s) do reclamante: ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO, JUSSIER LISBOA BARRETO NETO Executado:AGUINALDO BEVENUTO DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamado: CÍCERO ALVES MARTINS] D E S P A C H O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e alienado neste juízo, pelo valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), nas condições contidas no termo de alienação de id 131416897.

A parte arrematante requer o pagamento da taxa condominial a partir da imissão de posse, conforme petição de id 149699592, indicando como parâmetro o Tema 886, do STJ. ''O tema 886 do STJ trata da responsabilidade pelo pagamento de taxas condominiais em casos de compromisso de compra e venda de imóvel.

A tese fixada pelo tribunal estabelece que a responsabilidade pelo pagamento dessas taxas é do adquirente a partir do momento em que ele é imitido na posse do imóvel.

Em petição de id 146967027, o condomínio credor requer a expedição de alvará no valor de R$ 3.853,48 (três mil e oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) a fim de resolução da Execução.

Decido.

Vejo que assiste razão à parte arrematante quanto a obrigação das taxas condominiais, sendo pacífico o entendimento que este se obriga a partir da imissão de posse, a qual se deu em data de 31 de janeiro de 2025.

O fator determinante da responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de venda e compra ou carta de arrematação, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo adquirente, conforme conceituado pelo Tema 886, do STJ.

Pelas razões e fundamentos acima, defiro o pedido da parte arrematante quanto ao inicio do pagamento da taxa condominial sob sua responsabilidade, qual seja, a a partir de 31 de janeiro de 2025, data da efetiva imissão de posse, conforme atestado na certidão de id 141609965.

Junte-se novo extrato da conta judicial vinculada ao feito.

Defiro ainda a expedição de alvará de autorização em favor do condomínio credor, do valor mencionado acima.

Intime-se o Município de Natal, para no prazo de 10 (dez) dias, informar eventual débito de IPTU.

Após, à conclusão.

P.I.C Natal/RN, 25 de junho de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
13/03/2025 23:45

Expedição de Alvará.
18/02/2025 03:15

Decorrido prazo de AGUINALDO BEVENUTO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:26

Decorrido prazo de AGUINALDO BEVENUTO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:38

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0810247-03.2020.8.20.5004 Exequente: VITA RESIDENCIAL CLUBE Advogado: ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO, JUSSIER LISBOA BARRETO NETO Executado: AGUINALDO BEVENUTO DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular.

Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e alienado neste juízo, pelo valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), nas condições contidas no termo de alienação de id 131416897.

A parte exequente, em petição de id 141945362, faz juntada de planilha complementar da dívida exequenda, sob a alegação de que houve o acréscimo de cotas vincendas, o que se faz necessário juntar planilha atualizada para nova expedição de Alvará.

Decido.

A planilha de id 134394824, no valor de R$ 80.825,60 (oitenta mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), compreende o período de 10/10/2020 a 10/10/2024; enquanto a planilha complementar de id 141945362, no valor de R$ 16.668,25 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), compreende o período de 10/03/2024 a 10/01/2025.

Como se vê, o período de 10/03/2024 a 10/10/2024, foi posto em duplicidade, restando indevida tal cobrança.

Desse modo, tendo em vista a inadequação e inconsistência do pedido, ante a inexatidão de seus dados, sobretudo em relação aos períodos inadimplentes, indefiro o pedido de id 141945362.

Expeça-se alvará de autorização em favor do exequente, a fim de complementar o valor definido na planilha de id 134394824.

P.I.C Natal, 5 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:36

Outras Decisões
05/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 22:17

Juntada de diligência
27/01/2025 08:41

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:00

Expedição de Alvará.
18/12/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:08

Publicado Intimação em 21/09/2023.
06/12/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
06/12/2024 06:39

Publicado Intimação em 31/10/2023.
06/12/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/11/2024 12:42

Publicado Intimação em 16/09/2024.
27/11/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
25/10/2024 07:16

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
18/10/2024 09:13

Expedição de Ofício.
17/10/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 07:37

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0810247-03.2020.8.20.5004 Exequente:VITA RESIDENCIAL CLUBE Executado: AGUINALDO BEVENUTO DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular.

Foi juntado proposta de venda direta no id 124543588, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), correspondente ao percentual de 50% do valor da avaliação, com pagamento de R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), correspondente a 25% do valor da proposta, à vista; o restante, R$ 206.250,00 (duzentos e seis mil duzentos e cinquenta reais), correspondente a 75% do valor da proposta, em 30 (trinta) parcelas de R$ 6.875,00 (seis mil oitocentos e setenta e cinco reais), mensais e acrescidas das cominações legais.

Em resposta à intimação de id 127692741, a parte exequente, em petição de id 123724578, informa que não se opõe a venda direta, pugnando para que o valor exequendo seja depositado nos autos.

A parte executada permaneceu inerte, apesar de regularmente intimada, conforme diligência de id 128367776 Decido.

Tendo em vista que a pretensão do requerente tem amparo legal, defiro o pedido.

Com efeito, para que a forma de expropriação por iniciativa particular possa ser utilizada, é necessário que obedeça a determinados procedimentos legais, sendo o primeiro a não ocorrência da adjudicação pelo exequente ou outros legitimados.

Ou seja, o requisito objetivo da alienação particular seria a ausência de adjudicação do bem penhorado, o que não ocorreu nos autos.

A alienação por iniciativa particular poderá ser requerida mesmo após iniciado o processo de alienação por leilão judicial, exceto se o bem penhorado houver sido arrematado, mesmo que o auto de arrematação não tenha sido assinado.

A respeito do requerimento, embora a lei preveja que apenas o exequente poderá postular a alienação particular, de acordo com os princípios da isonomia e da menor onerosidade, também é possível que o executado e terceiros possam requerer esta forma de expropriação, desde que não haja prejuízo ao exequente, conforme retrata a hipótese sob exame.

Tendo em vista que o valor da proposta de alienação, de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) corresponde aproximadamente 50,00% (cinquenta por cento), do valor da avaliação, defiro pedido, ante a inexistência de preço vil.

Porquanto, nos termos do art. 880, do CPC, homologo a proposta de Alienação Particular de id 124543588, em favor de FRANCISCO EMERSON DE SOUZA FERREIRA, CPF n° *29.***.*32-58, com com endereço na Rua Doutor Mário Negócio, n° 1536, Bairro Alecrim, Natal/RN, CEP n° 59.040-000, do imóvel a seguir descrito: 01 (um) APARTAMENTO residencial nº 2004, tipo cobertura duplex, no 20/21º pavimento da "Torre 01 - Veneza", integrante do "CONDOMÍNIO VITA RESIDENCIAL CLUBE", situado na Avenida dos Caiapós, nº 121, Pitimbu, Natal/RN, CEP 59067-400, minuciosamente descrito na matrícula nº 45.227 do Livro 2 de Registro Geral do 7º Ofício de Notas de Natal/RN, Titular da 3ª CRI desta comarca.

Expeça-se termo de alienação particular, em favor do alienante.

Intimem-se as partes, para querendo, se pronunciar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal/RN, 06 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
12/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:11

Outras Decisões
02/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
28/08/2024 05:20

Decorrido prazo de AGUINALDO BEVENUTO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:11

Decorrido prazo de AGUINALDO BEVENUTO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:30

Juntada de diligência
05/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:07

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 15:28

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0810247-03.2020.8.20.5004 Exeqüente:VITA RESIDENCIAL CLUBE Advogado:Advogado(s) do reclamante: ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO Executado:AGUINALDO BEVENUTO DA SILVA Advogado: ] D E S P A C H O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular.

Antes do prosseguimento do feito, intime-se as partes, para no prazo de 10 dias, se pronunciarem acerca da proposta de venda direta de id 124543588, intimando-se a parte executada, via mandado de intimação.

Após, venham os autos conclusos.

Natal/RN, 10 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
13/07/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
29/06/2024 04:42

Decorrido prazo de AGUINALDO BEVENUTO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:51

Decorrido prazo de AGUINALDO BEVENUTO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 12:40

Juntada de diligência
02/04/2024 09:43

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:03

Conclusos para decisão
23/11/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
07/11/2023 22:31

Expedição de Alvará.
07/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0810247-03.2020.8.20.5004 Exeqüente:VITA RESIDENCIAL CLUBE Advogado:Advogado(s) do reclamante: ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO Executado:AGUINALDO BEVENUTO DA SILVA Advogado: ] D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, se pronunciarem sobre o Laudo de Avaliação de Id 109064652.

Expeça-se alvará de autorização em favor do avaliador judicial.

Após, venham os autos conclusos.

Natal/RN, 20 de outubro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal
27/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:44

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:14

Juntada de Certidão
12/10/2023 08:46

Juntada de Certidão
27/09/2023 20:03

Publicado Intimação em 04/04/2023.
27/09/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
27/09/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0810247-03.2020.8.20.5004 Exeqüente: VITA RESIDENCIAL CLUBE Advogado: Advogado(s) do reclamante: ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO] Executado: AGUINALDO BEVENUTO DA SILVA] Advogado: DESPACHO Intime-se o Avaliador Judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo avaliativo do bem imóvel penhorado.

Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para dele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Natal/RN, 13 e setembro de 2023 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:15

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:52

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 00:09

Outras Decisões
25/10/2022 08:48

Conclusos para despacho
11/02/2022 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 19:39

Conclusos para despacho
13/04/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 20:33

Conclusos para despacho
15/03/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 13:27

Conclusos para despacho
02/03/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:06

Conclusos para despacho
01/03/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:02

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:01

Juntada de penhora
29/01/2021 08:08

Processo Reativado
28/01/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:05

Conclusos para decisão
28/01/2021 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2020 07:53

Arquivado Definitivamente
19/08/2020 21:22

Homologada a Transação
19/08/2020 16:20

Conclusos para julgamento
19/08/2020 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:15

Conclusos para despacho
04/08/2020 11:14

Juntada de penhora
22/07/2020 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2020 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 00:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:38

Conclusos para despacho
02/07/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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