24/07/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 08:33

Juntada de informação
21/07/2023 12:49

Transitado em Julgado em 19/07/2023
21/07/2023 12:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:39

Decorrido prazo de JOAO SOBRINHO em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 06:54

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802196-96.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: JOAO SOBRINHO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 6 de julho de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
06/07/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:19

Juntada de termo
30/06/2023 02:12

Publicado Sentença em 29/06/2023.
30/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
30/06/2023 02:12

Publicado Sentença em 29/06/2023.
30/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 11:10

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802196-96.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO SOBRINHO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada.

A parte executada também informou que houve o depósito do valor em 06/06/2023, devendo ser restituído do valor em excesso. É o relatório.

Fundamento e decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia bloqueada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Quanto ao valor depositado intempestivamente (06/06/2023) no ID 101827049, entendo que deve ser restituído à parte executada, pois o valor bloqueado pelo SISBAJUD já contempla integralmente o débito exequendo.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o bloqueio (ID 101831070) e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Quanto ao valor depositado intempestivamente no ID 101827049, determino a restituição à parte executada, expedindo-se o competente alvará de transferência, cuja conta está indicada na petição do ID 102279973.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
27/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2023 02:25

Publicado Intimação em 21/06/2023.
24/06/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
23/06/2023 09:11

Conclusos para decisão
23/06/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI/RN BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802196-96.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que há nos autos pagamento em duplicidade, sendo que o depósito realizado espontaneamente foi feito após o bloqueio via SISBAJUD, conforme extrato anexo.

Assim, considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 19 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AMANDA DA SILVA FERNANDES Servidor(a)
19/06/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:51

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
15/06/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:44

Juntada de recibo (sisbajud)
05/06/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:11

Decorrido prazo de executada em 01/06/2023.
02/06/2023 03:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/06/2023 23:59.
10/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 14:31

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2023 06:29

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:50

Recebidos os autos
02/05/2023 10:50

Juntada de ato ordinatório
17/11/2022 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2022 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 05:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/11/2022 23:59.
26/10/2022 16:12

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:05

Publicado Sentença em 17/10/2022.
17/10/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
17/10/2022 11:02

Juntada de Petição de apelação
13/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:09

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 13:04

Conclusos para julgamento
11/10/2022 13:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/09/2022.
04/10/2022 10:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/09/2022 23:59.
31/08/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 18:42

Conclusos para decisão
07/06/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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