STJ - 0811327-06.2023.8.20.5001

16/12/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/12/2024 18:03

Transitado em Julgado em 16/12/2024

15/10/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 911462/2024

15/10/2024 17:25

Protocolizada Petição 911462/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

14/10/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

14/10/2024 16:40

Pedido não conhecido

14/10/2024 06:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/10/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/10/2024 09:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 902858/2024

12/10/2024 09:05

Protocolizada Petição 902858/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/10/2024

04/10/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/09/2024 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

27/09/2024 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE