TJRN - 0807284-26.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 01:16
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 15:05
Juntada de Petição de petição incidental
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26/05/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 12:34
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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23/05/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 22:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2025 21:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2025 12:23
Juntada de Certidão
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13/05/2025 13:33
Juntada de Certidão
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16/04/2025 09:46
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/04/2025 20:32
Conclusos para decisão
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15/04/2025 16:36
Recebidos os autos
-
15/04/2025 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:48
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:29
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
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04/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:36
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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23/01/2025 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 01:23
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:18
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/01/2025 23:59.
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29/11/2024 14:38
Juntada de Petição de petição incidental
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29/11/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 11:48
Juntada de ato ordinatório
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29/11/2024 10:45
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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02/11/2024 01:20
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
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10/10/2024 11:04
Juntada de Petição de petição incidental
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09/10/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 12:40
Outras Decisões
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30/07/2024 11:19
Conclusos para decisão
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30/07/2024 08:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 08:04
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 07:57
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 07:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 07:57
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/07/2024 23:59.
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12/07/2024 20:34
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
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01/05/2024 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:19
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:10
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/04/2024 23:59.
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08/04/2024 17:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/04/2024 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/04/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 08:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/03/2024 08:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/03/2024 14:27
Conclusos para despacho
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08/03/2024 03:28
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 03:28
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 03:28
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2024 23:59.
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16/12/2023 19:49
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 19:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/12/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 09:53
Conclusos para despacho
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04/12/2023 10:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/12/2023 10:03
Recebidos os autos
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04/12/2023 10:03
Juntada de intimação de pauta
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08/08/2023 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/07/2023 00:26
Expedição de Certidão.
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15/07/2023 00:26
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:26
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/07/2023 23:59.
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22/06/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 05:16
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/06/2023 23:59.
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21/06/2023 01:51
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2023 23:59.
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01/06/2023 09:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/05/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 10:55
Julgado procedente em parte do pedido
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03/05/2023 11:43
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 01:16
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2023 23:59.
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13/04/2023 01:16
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/04/2023 23:59.
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08/03/2023 15:59
Juntada de Petição de alegações finais
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08/03/2023 15:06
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2023 16:41
Juntada de Petição de petição incidental
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15/02/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 22:32
Conclusos para despacho
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13/02/2023 22:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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