25/03/2024 08:59

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
24/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
24/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:56

Outras Decisões
11/03/2024 21:05

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:54

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2024 05:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 05:24

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:56

Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 22:14

Conclusos para decisão
30/01/2024 21:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:42

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 23:01

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:19

Recebidos os autos
06/12/2023 11:19

Juntada de petição
07/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:08

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
23/11/2022 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2022 10:00

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 17:37

Expedição de Ofício.
26/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 21:30

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 17:53

Conclusos para decisão
20/10/2022 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/10/2022 23:59.
10/10/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 00:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:18

Juntada de Petição de petição incidental
21/09/2022 09:47

Conclusos para decisão
21/09/2022 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2022 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 21:06

Juntada de Petição de petição incidental
30/08/2022 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/08/2022 23:59.
29/08/2022 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:31

Juntada de Petição de petição incidental
23/08/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:37

Conclusos para decisão
23/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 08:27

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2022 08:18

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 17:55

Expedição de Ofício.
03/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2022 17:34

Conclusos para decisão
02/08/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:39

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:53

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 20:17

Conclusos para decisão
13/07/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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