20/02/2024 09:30

Transitado em Julgado em 15/02/2024
19/02/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 09:45

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:42

Transitado em Julgado em 15/02/2024
13/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
22/01/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
22/01/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
14/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800769-37.2023.8.20.5142 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Polo ativo: MARCIELE OLIVEIRA DOS SANTOS Polo passivo: FRANCISCO RÔMULO JALES DA CUNHA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Alimentos movida por PEDRO HENRIQUE SANTOS DA CUNHA, menor representado por sua genitora MARCIELE OLIVEIRA DOS SANTOS, em face de FRANCISCO RÔMULO JALES DA CUNHA, igualmente qualificado.

A parte executada foi devidamente citada a pagar o débito, no entanto, deixou de pagá-lo, e não apresentou justificativa da impossibilidade de fazê-lo, razão pela qual teve a sua prisão civil decretada, nos termos da decisão proferida por este Juízo em ID. 110535833.

Ao contínuo, sobreveio petitório da parte exequente nos termos do ID. 112804576, informando a total quitação do débito alimentar.

Assim, requereu a extinção do presente feito e o arbitramento dos honorários em benefício da advogada dativa. É o relato.

Decido.

Compulsando os autos, constato prova inequívoca acerca da quitação parcial do débito alimentar, razão pela qual, nos art. 528, §6º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A MEDIDA DRÁSTICA DE PRISÃO CIVIL imposta à parte executada, FRANCISCO RÔMULO JALES DA CUNHA, ressalvando, deste já, que o cumprimento da medida, bem como o tempo de custódia não interferem na continuidade de uma futura ação de execução e do dever alimentar, que caso seja novamente desrespeitado, poderá dar ensejo a novo decreto prisional.

Expeça-se, caso o mandado de prisão tenha sido cumprido, determino em sede de URGÊNCIA, alvará de soltura em favor da parte Executada, salvo se por outro motivo não estiver preso.

Desta forma, impõe-se a extinção do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução de alimentos.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais em razão da gratuidade.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários sucumbenciais tendo em vista o cumprimento voluntário, nos termos do art. 523 do Código de processo Civil.

Ato contínuo, considerando o trabalho prestado, FIXO os honorários advocatícios em R$600,00 (seiscentos reais) à Dra.

Saniely Freitas Araújo.

OAB/RN 12574.

Expeça-se certidão em favor da causídica.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/01/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 07:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 17:22

Revogada a Prisão
19/12/2023 15:34

Conclusos para julgamento
19/12/2023 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2023 10:32

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:12

Juntada de documento de comprovação
11/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:34

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
17/10/2023 13:50

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
06/10/2023 06:24

Publicado Intimação em 18/09/2023.
06/10/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
04/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 07:34

Conclusos para decisão
02/10/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para manifestar-se e requerer o que entender de direito, conforme despacho ID 103732856
14/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:37

Juntada de Certidão
04/09/2023 08:48

Juntada de Certidão
24/07/2023 08:09

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:18

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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