TJRN - 0809968-65.2016.8.20.5001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *23.***.*98-04

Advogados

FELIPE MICHAEL JUVENCIO SANTANA

OAB: 13109/RN

CPF *59.***.*11-22

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 33 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 07:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 07:25

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:12

    Decorrido prazo de FELIPE MICHAEL JUVENCIO SANTANA em 04/07/2025 23:59.

  • 11/06/2025 00:44

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0809968-65.2016.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

    Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou em julgado, intimar todas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam ter ciência do seu conteúdo e requerer o que entender pertinente.

    Na hipótese de haver pendência em relação a alguma obrigação de fazer, o ente público deverá aproveitar a oportunidade para comprovar o respectivo cumprimento, informando nos autos as medidas efetivamente tomadas para tal fim.

    Se existir obrigação de pagar e já for possível requerer o seu cumprimento, a parte interessada deverá fazê-lo desde logo, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil.

    Não havendo nenhuma manifestação no prazo assinalado anteriormente, arquivar os autos, com a devida baixa na distribuição, ficando ressalvado eventual direito à execução, desde que se observe o prazo prescricional da pretensão executória.

    Publicar.

    Intimar.

    Cumprir.

    Natal/RN, 30 de maio de 2025.

    Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica

  • 09/06/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2025 08:38

    Outras Decisões

  • 19/02/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 10:34

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/12/2022 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/11/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 19:46

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 19:46

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2022 04:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 05:46

    Decorrido prazo de FELIPE MICHAEL JUVENCIO SANTANA em 21/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 09:53

    Outras Decisões

  • 08/04/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 08:09

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 08:09

    Juntada de decisão

  • 19/06/2020 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/06/2020 08:29

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 11:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2020 23:59:59.

  • 26/03/2020 05:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 22:16

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 28/01/2020 01:03

    Decorrido prazo de FELIPE MICHAEL JUVENCIO SANTANA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 25/11/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 05:25

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 30/10/2019 01:00

    Decorrido prazo de FELIPE MICHAEL JUVENCIO SANTANA em 29/10/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2019 17:10

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2019 10:10

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2018 10:03

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2018 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2017 15:36

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2017 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2017 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2017 06:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2017 15:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/03/2017 02:18

    Decorrido prazo de FELIPE MICHAEL JUVENCIO SANTANA em 03/03/2017 23:59:59.

  • 15/02/2017 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2017 14:40

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/01/2017 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2016 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2016 12:25

    Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 01/12/2016 23:59:59.

  • 30/11/2016 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2016 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2016 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2016 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2016 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2016 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2016 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2016 15:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2016 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2016 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2016 12:57

    Decorrido prazo de FELIPE MICHAEL JUVENCIO SANTANA em 20/09/2016 23:59:59.

  • 09/08/2016 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2016 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2016 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 18:09

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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