28/10/2023 05:45

Publicado Intimação em 19/09/2023.
28/10/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
28/10/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
23/10/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 17:21

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 05:20

Decorrido prazo de SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:44

Decorrido prazo de Hélio Guimarães Leite em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GURGEL COSTA FILGUEIRAS em 19/10/2023 23:59.
18/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0004034-03.2011.8.20.0001 Parte(s) Autora(s): Bartira Gomes de Pontes Parte(s) Ré(s): SILVIA REJANY CAMPOS DE SOUZA CAVALCANTI S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de processo na fase de execução, onde a parte Executada, através de procurador devidamente habilitado, apresentou proposta de acordo ao Id.95791059, na sequência a parte Exequente peticionou ao Id. 96352461 através de seu advogado devidamente habilitado (subs. de Id. 96352462), concordando com os valores do acordo apresentado, e com a retirada do bloqueio de circulação do veículo bloqueado, através do sistema SISBAJUD, porém mantendo o bloqueio de transferência até a quitação total do acordo.

O referido acordo foi celebrado após a prolação da sentença de mérito de ID 59387741, a qual julgou em parte procedente a pretensão autoral, sendo a parte ré vencida. É o que importa relatar.

Decido.

In casu, as partes são maiores e capazes, devidamente representadas em juízo por seus advogados habilitados nos autos e com poderes para transigir, bem como o objeto desta lide admite transação, sendo o direito disponível.

O acordo, portanto, foi celebrado com a observância dos ditames legais, sendo hábil a encerrar a demanda judicial.

Não obstante o acordo ter sido celebrado entre as partes após a prolação de sentença de mérito, a transação pode ser efetuada em qualquer fase do processo, tendo em vista a vontade das partes, além de ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, conforme assevera o art. 840 do Código Civil.

Outrossim, trata-se de direito patrimonial de caráter privado, assim, permitindo-se a transação, consoante o art. 841 do CC.

Ademais, a homologação do acordo não importa em violação ao disposto no art. 494 do CPC, uma vez que a regra deste não é absoluta, e nem mesmo coisa julgada impede que as partes transacionem.

Assim, não há norma legal que impeça a celebração e homologação de transação mesmo depois de proferida a sentença, cabendo apenas ao órgão jurisdicional verificar se as partes são capazes e se o objeto é lícito, possível e determinado, bem como se o objetivo da satisfatividade da demanda foi alcançado.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE ID. 96352461 FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, diante da quitação da dívida exequenda, conforme comprovado através de comprovante anexados pela parte Executada, onde na decisão Id.96380193, a parte Exequente restou intimada para informar a este Juízo se houve ou não a quitação, diante da sua inércia subentende-se que o acordo foi quitado, portanto, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, consoante disposto nos artigo 924, II, do CPC. Ônus sucumbenciais na forma pactuada.

Para cobrança das custas processuais ao réu, conforme art. 90 do CPC/2015, visto que esta foi a parte vencida, determino que a secretaria desta Vara remeta os autos à COJUD.

A Secretaria proceda com a retirada IMEDIATA do bloqueio de transferência do veículo bloqueado pelo sistema SISBAJUD.

Transitado em julgado, e cumprida a diligência supra, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal, 11 de setembro de 2023.

ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito
15/09/2023 11:23

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:04

Homologada a Transação
16/08/2023 08:31

Conclusos para julgamento
16/08/2023 03:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 03:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GURGEL COSTA FILGUEIRAS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:33

Decorrido prazo de SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS em 15/08/2023 23:59.
17/07/2023 07:23

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0004034-03.2011.8.20.0001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo o exequente, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este Juízo se houve ou não a quitação do débito.

Natal, aos 27 de junho de 2023.

VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Auxiliar Técnico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
13/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição de extinção
21/06/2023 16:22

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 16:39

Expedição de Alvará.
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0004034-03.2011.8.20.0001 Autor: Bartira Gomes de Pontes Réu: SILVIA REJANY CAMPOS DE SOUZA CAVALCANTI D E S P A C H O R.

Hoje.

Defiro o pedido formulado pelo exequente no IDNum. 99760404, devendo a Secretaria expedir alvará judicial em do exequente, através do SISCONDJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Logo após, retornem os autos para suspensão.

P.I.C Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:12

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:11

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:07

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GURGEL COSTA FILGUEIRAS em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:06

Decorrido prazo de Hélio Guimarães Leite em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:47

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GURGEL COSTA FILGUEIRAS em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 02:07

Publicado Intimação em 02/03/2023.
25/03/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
20/03/2023 13:59

Publicado Intimação em 14/03/2023.
20/03/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
12/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:55

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/03/2023 07:43

Conclusos para julgamento
08/03/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:27

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:48

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:05

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:36

Expedição de Carta precatória.
31/10/2022 12:06

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2022 09:14

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/10/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 04:27

Decorrido prazo de Hélio Guimarães Leite em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:22

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES DA COSTA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:21

Decorrido prazo de SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GURGEL COSTA FILGUEIRAS em 27/04/2022 23:59.
02/03/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/02/2022 12:54

Conclusos para decisão
17/02/2022 12:53

Juntada de Certidão
02/02/2022 02:45

Decorrido prazo de SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:45

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SOARES DA COSTA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:37

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GURGEL COSTA FILGUEIRAS em 01/02/2022 23:59.
26/11/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:54

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:39

Juntada de Certidão
23/09/2021 19:52

Juntada de termo
25/07/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:13

Juntada de Certidão
16/07/2021 01:28

Decorrido prazo de Hélio Guimarães Leite em 15/07/2021 23:59.
21/05/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 08:59

Conclusos para despacho
13/05/2021 08:59

Processo Reativado
13/05/2021 08:58

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
13/05/2021 08:58

Conclusos para decisão
12/05/2021 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2021 10:47

Arquivado Definitivamente
19/04/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 19:53

Conclusos para despacho
05/04/2021 14:55

Recebidos os autos
05/04/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2020 12:12

Expedição de Certidão.
27/10/2020 11:58

Expedição de Certidão.
09/09/2020 09:40

Digitalizado PJE
02/09/2020 00:19

Recebidos os autos
09/06/2020 11:17

Remessa para Setor de Digitalização PJE
18/03/2020 03:20

Certidão expedida/exarada
18/03/2020 03:15

Recebido os Autos do Advogado
18/12/2019 01:15

Remetidos os Autos ao Advogado
26/11/2019 09:26

Certidão expedida/exarada
25/11/2019 02:13

Relação encaminhada ao DJE
20/11/2019 12:33

Reativação
20/11/2019 12:09

Certidão expedida/exarada
20/11/2019 11:23

Reativação
20/11/2019 02:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 02:42

Juntada de Apelação
19/11/2019 10:01

Definitivo
19/11/2019 09:50

Certidão expedida/exarada
24/10/2019 06:53

Certidão expedida/exarada
23/10/2019 10:57

Relação encaminhada ao DJE
23/10/2019 08:18

Sentença Registrada
23/10/2019 08:12

Recebidos os autos do Magistrado
22/10/2019 10:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2019 01:44

Concluso para decisão
10/06/2019 01:43

Petição
10/06/2019 01:39

Recebido os Autos do Advogado
05/06/2019 01:58

Remetidos os Autos ao Advogado
31/05/2019 06:44

Certidão expedida/exarada
30/05/2019 12:48

Relação encaminhada ao DJE
30/05/2019 12:47

Mero expediente
29/05/2019 05:46

Recebidos os autos do Magistrado
29/05/2019 05:46

Recebidos os autos do Magistrado
23/05/2019 12:40

Concluso para despacho
23/05/2019 12:40

Juntada de Embargos de Declaração
14/05/2019 06:48

Certidão expedida/exarada
13/05/2019 10:41

Relação encaminhada ao DJE
10/05/2019 03:14

Procedência em Parte
10/05/2019 01:45

Sentença Registrada
10/05/2019 01:07

Recebidos os autos do Magistrado
10/05/2019 01:07

Recebidos os autos do Magistrado
20/02/2018 10:10

Concluso para sentença
16/02/2018 12:00

Decurso de Prazo
23/01/2018 10:24

Recebimento
23/01/2018 10:24

Recebimento
12/12/2017 02:32

Remetidos os Autos ao Advogado
07/12/2017 11:03

Juntada de Alegações Finais
27/11/2017 08:51

Juntada de AR
22/11/2017 11:43

Petição
22/11/2017 10:48

Certidão expedida/exarada
22/11/2017 02:01

Juntada de AR
20/11/2017 11:18

Relação encaminhada ao DJE
14/11/2017 04:25

Decisão Proferida
06/11/2017 11:39

Petição
30/10/2017 11:42

Petição
30/10/2017 07:54

Documento
25/10/2017 07:21

Expedição de carta de intimação
25/10/2017 07:20

Documento
25/10/2017 07:12

Certidão expedida/exarada
23/10/2017 09:56

Relação encaminhada ao DJE
23/10/2017 08:18

Audiência
18/10/2017 07:26

Audiência de instrução e julgamento
16/10/2017 11:15

Juntada de mandado
15/10/2017 10:19

Certidão de Oficial Expedida
13/10/2017 06:53

Petição
04/10/2017 08:31

Expedição de alvará
04/10/2017 07:22

Documento
04/10/2017 07:13

Juntada de AR
02/10/2017 12:48

Recebimento
27/09/2017 12:25

Remetidos os Autos ao Perito
27/09/2017 12:25

Recebimento
22/09/2017 12:36

Juntada de carta devolvida
21/09/2017 12:44

Juntada de AR
20/09/2017 07:09

Juntada de AR
20/09/2017 07:08

Documento
15/09/2017 07:59

Juntada de AR
15/09/2017 07:06

Documento
14/09/2017 06:54

Certidão expedida/exarada
13/09/2017 09:53

Expedição de Mandado
13/09/2017 09:43

Expedição de carta de intimação
13/09/2017 09:43

Expedição de carta de intimação
13/09/2017 09:38

Relação encaminhada ao DJE
13/09/2017 09:14

Audiência
13/09/2017 09:12

Mero expediente
13/09/2017 09:05

Certidão expedida/exarada
12/09/2017 07:10

Petição
06/09/2017 09:28

Certidão expedida/exarada
05/09/2017 12:58

Relação encaminhada ao DJE
05/09/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 12:54

Certidão expedida/exarada
05/09/2017 09:06

Petição
05/09/2017 01:04

Expedição de carta de intimação
31/08/2017 08:18

Expedição de carta de intimação
31/08/2017 08:18

Expedição de carta de intimação
31/08/2017 08:08

Expedição de ofício
31/08/2017 07:33

Certidão expedida/exarada
29/08/2017 12:50

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2017 12:40

Audiência
25/08/2017 12:49

Mero expediente
22/08/2017 01:13

Concluso para despacho
22/08/2017 01:12

Petição
04/08/2017 12:29

Documento
04/08/2017 07:05

Certidão expedida/exarada
04/08/2017 06:52

Certidão expedida/exarada
03/08/2017 09:38

Relação encaminhada ao DJE
03/08/2017 07:45

Relação encaminhada ao DJE
03/08/2017 07:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 07:40

Juntada de mandado
02/08/2017 01:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 01:28

Petição
31/07/2017 11:58

Juntada de AR
29/07/2017 11:24

Certidão de Oficial Expedida
25/07/2017 12:10

Juntada de AR
21/07/2017 12:37

Juntada de mandado
20/07/2017 05:13

Certidão de Oficial Expedida
19/07/2017 10:10

Juntada de AR
18/07/2017 06:57

Documento
18/07/2017 01:20

Expedição de carta de intimação
21/06/2017 08:28

Expedição de carta de intimação
21/06/2017 08:27

Expedição de ofício
21/06/2017 08:27

Expedição de Mandado
21/06/2017 06:52

Certidão expedida/exarada
21/06/2017 06:52

Certidão expedida/exarada
20/06/2017 07:50

Relação encaminhada ao DJE
20/06/2017 07:50

Relação encaminhada ao DJE
14/06/2017 07:09

Audiência
13/06/2017 10:36

Mero expediente
24/04/2017 09:40

Certidão expedida/exarada
20/04/2017 11:07

Relação encaminhada ao DJE
20/04/2017 10:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 01:13

Juntada de mandado
07/04/2017 11:53

Juntada de mandado
06/04/2017 08:03

Expedição de Mandado
06/04/2017 08:03

Expedição de carta de intimação
06/04/2017 06:49

Certidão expedida/exarada
06/04/2017 05:08

Certidão de Oficial Expedida
06/04/2017 05:04

Certidão de Oficial Expedida
05/04/2017 07:53

Relação encaminhada ao DJE
30/03/2017 10:56

Audiência
30/03/2017 10:51

Mero expediente
30/03/2017 03:45

Recebimento
10/01/2017 12:54

Concluso para despacho
10/01/2017 12:53

Decurso de Prazo
27/07/2016 07:06

Certidão expedida/exarada
26/07/2016 07:41

Relação encaminhada ao DJE
05/07/2016 08:01

Recebimento
04/07/2016 05:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 10:50

Concluso para despacho
20/01/2016 09:17

Juntada de Ofício
14/10/2015 12:47

Juntada de AR
23/09/2015 07:45

Expedição de ofício
22/09/2015 09:45

Certidão expedida/exarada
17/09/2015 11:45

Petição
01/09/2015 11:11

Expedição de termo
21/07/2015 11:53

Documento
21/07/2015 11:30

Documento
16/07/2015 10:42

Documento
16/07/2015 07:05

Certidão expedida/exarada
15/07/2015 11:59

Recebimento
15/07/2015 11:48

Relação encaminhada ao DJE
15/07/2015 10:12

Audiência
10/07/2015 01:08

Mero expediente
13/11/2014 12:56

Recebimento
13/11/2014 01:59

Concluso para despacho
13/11/2014 01:57

Juntada de Réplica à Contestação
07/11/2014 10:43

Remetidos os Autos ao Advogado
22/10/2014 08:19

Certidão expedida/exarada
21/10/2014 10:39

Relação encaminhada ao DJE
05/09/2014 07:35

Petição
03/09/2014 08:02

Petição
03/09/2014 08:02

Petição
28/08/2014 10:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2014 10:31

Juntada de Contestação
15/08/2014 11:43

Juntada de carta precatória
23/05/2014 08:17

Expedição de Carta precatória
12/05/2014 12:00

Juntada de AR
11/04/2014 11:03

Certidão expedida/exarada
11/04/2014 10:57

Juntada de Ofício
20/03/2014 07:58

Expedição de ofício
10/03/2014 07:52

Certidão expedida/exarada
21/02/2014 07:07

Certidão expedida/exarada
20/02/2014 01:20

Relação encaminhada ao DJE
18/02/2014 04:01

Mero expediente
25/03/2013 12:00

Concluso para despacho
25/03/2013 12:00

Petição
05/02/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
04/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
11/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2013 12:00

Documento
19/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
19/10/2012 12:00

Concluso para despacho
19/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
23/08/2012 12:00

Juntada de AR
01/08/2012 12:00

Expedição de ofício
23/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
20/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
22/06/2012 12:00

Mero expediente
22/06/2012 12:00

Recebimento
30/04/2012 12:00

Concluso para despacho
30/04/2012 12:00

Petição
17/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
16/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2012 12:00

Juntada de Ofício
16/12/2011 12:00

Juntada de AR
16/11/2011 12:00

Expedição de Carta precatória
28/10/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
27/10/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
15/09/2011 12:00

Mero expediente
29/04/2011 12:00

Concluso para despacho
29/04/2011 12:00

Petição
29/04/2011 12:00

Petição
03/03/2011 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
03/03/2011 12:00

Certidão da Publicação no DJe
02/03/2011 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
02/03/2011 12:00

Ato ordinatório
02/03/2011 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório
02/03/2011 12:00

Juntada de AR
17/02/2011 12:00

Aguardando Devolução de AR
17/02/2011 12:00

Juntada de Outros
16/02/2011 12:00

Carta de Citação Expedida
16/02/2011 12:00

Expedir Carta de Citação
15/02/2011 12:00

Decisão interlocutória
15/02/2011 12:00

Concluso para Decisão
15/02/2011 12:00

Concluso para Decisão
14/02/2011 12:00

Recebimento
10/02/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2011

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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