TJRN - 0850409-15.2021.8.20.5001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 13:11
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
-
21/01/2025 03:48
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
-
10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0850409-15.2021.8.20.5001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA Polo Passivo: ANTONIO LUIZ DE LIMA E SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o executado/beneficiário para ciência e levantamento junto ao Banco do Brasil. 21ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 9 de janeiro de 2025.
LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
09/01/2025 11:42
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2025 11:42
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 11:39
Juntada de ato ordinatório
-
08/01/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 14:58
Processo Reativado
-
08/01/2025 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 04:03
Publicado Intimação em 08/03/2024.
-
07/12/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
04/12/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 17:51
Publicado Intimação em 13/05/2024.
-
02/12/2024 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
29/11/2024 12:00
Publicado Intimação em 23/01/2024.
-
29/11/2024 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
20/05/2024 09:51
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0850409-15.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA Executado: ANTONIO LUIZ DE LIMA E SILVA DECISÃO Vistos, etc.
Tendo em vista os termos das peças processuais de ID 117125041 e 118015593, levante-se os valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, em favor do executado.
Após, dê-se fiel cumprimento ao comando sentencial de ID 116431617.
Expedientes necessários.
Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito -
09/05/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 07:37
Outras Decisões
-
18/04/2024 18:08
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 18:07
Transitado em Julgado em 11/04/2024
-
12/04/2024 05:36
Decorrido prazo de NATALIA GASPAR TOSATO em 11/04/2024 23:59.
-
31/03/2024 14:24
Juntada de Petição de comunicações
-
14/03/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0850409-15.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA REU: ANTONIO LUIZ DE LIMA E SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Residencial Sampaio Correia, em desfavor de Antônio Luiz de Lima e Silva, todos qualificados nos autos.
Por meio da petição ID.115036940, a parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito, nos termos do art. 924, II do CPC. É o que importa relatar.
A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente." O rito processual deve resultar, sempre que possível, em julgamento definitivo de mérito, prestigiando, dessa forma, o princípio da Primazia do Mérito, encartado no art. 6º do CPC, já que é por força dele que o Judiciário realiza a garantia constitucional do acesso à justiça, garantia que só se cumpre quando o provimento jurisdicional deságua em “decisão de mérito justa e efetiva”.
No caso dos autos, foi realizado o pagamento do débito, quitando a dívida objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe.
Diante do exposto, julgo extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC.
Sem custas e honorários.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.
P.
I.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 6 de março de 2024.
ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/03/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 08:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/03/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 14:02
Juntada de Petição de petição de extinção
-
22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0850409-15.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA Réu: ANTONIO LUIZ DE LIMA E SILVA D E S P A C H O Tendo em vista as peculiaridades do caso em comento, notadamente o requerimento formulado pelo executado no sentido de que sejam mantidos "os depósitos realizados pelo executado até o presente momento em conta à disposição deste MM.
Juízo, até o julgamento final do processo nº 0823963-04.2023.8.20.5001", determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os termos da peça processual de ID 110609079, inclusive acerca da extinção do feito, em face do adimplemento da obrigação(CPC, art. 924, II).
P.I.
Cumpra-se.
Natal/RN, 13 de dezembro de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/01/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 15:13
Decorrido prazo de NATALIA GASPAR TOSATO em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 15:13
Decorrido prazo de NATALIA GASPAR TOSATO em 04/12/2023 23:59.
-
13/11/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 07:26
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
10/11/2023 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
10/11/2023 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
10/11/2023 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0850409-15.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA Réu: ANTONIO LUIZ DE LIMA E SILVA D E S P A C H O Intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os termos da peça processual de ID 108730367, notadamente acerca da quitação do débito exequendo, devendo, na oportunidade, requerer o que for de seu interesse.
Após, voltem-me conclusos para sentença.
P.I.
Cumpra-se.
Natal/RN, 11 de outubro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/11/2023 12:17
Conclusos para julgamento
-
07/11/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 18:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/10/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 04:46
Publicado Intimação em 19/09/2023.
-
29/09/2023 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
29/09/2023 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
25/09/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0850409-15.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA Réu: ANTONIO LUIZ DE LIMA E SILVA D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de parcelamento formulado no ID 99173859, nos termos do art. 916, §1º, do CPC.
Sobrevindo manifestação favorável ou decorrido in albis o referido prazo, ter-se-á por deferido o pedido do executado de parcelamento da dívida(ID 99173859), nos termos do art. 916 e seguintes do CPC, para fins de pagamento em até 06(seis) parcelas mensais e, por conseguinte, a concessão de moratória legal.
Igual modo, havendo pedido de levantamento de valores por parte do exequente, ter-se-á por deferido o aludido pleito, devendo ser expedido incontinenti o competente alvará judicial.
Considerando que foram depositados 30%(trinta por cento) do débito exequendo(ID 99173863), bem ainda as 04(quatro) primeiras parcelas(ID 100613285, 104762376, 103982568 e 105735786), as demais prestações, quantificadas em 02(duas), serão iguais, mensais e sucessivas, acrescentando-se correção monetária e juros de mora estipulados em 1% (um por cento) ao mês, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo como termo de vencimento a data da publicação desta decisão, sendo devida a primeira a partir do mês subsequente e, assim, sucessivamente, cabendo ao executado juntar mensalmente o comprovante do pagamento, em até 05 (cinco) dias da data de realização do mesmo.
O executado terá de cumprir pontualmente as prestações previstas, pois qualquer parcela que não seja paga a seu termo provocará o vencimento antecipado das demais, com o restabelecimento dos atos executivos, bem como as demais sanções previstas no art. 916, §5º do CPC.
Permanecem suspensos os demais atos executivos.
P.I.
Cumpra-se.
Natal/RN, 15 de setembro de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
15/09/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 07:21
Outras Decisões
-
05/09/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/08/2023 10:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/07/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 09:41
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
-
24/04/2023 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2023 12:03
Juntada de Petição de diligência
-
22/03/2023 08:58
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
28/12/2022 16:51
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 16:37
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 16:22
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 16:06
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 15:51
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 15:35
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 15:20
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 15:06
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
13/12/2022 08:58
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
-
12/12/2022 11:25
Publicado Intimação em 12/12/2022.
-
12/12/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
06/12/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 07:56
Outras Decisões
-
02/12/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 09:11
Juntada de custas
-
23/11/2022 09:09
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 22:26
Juntada de Petição de comunicações
-
11/10/2022 22:27
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
11/10/2022 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
06/10/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 16:26
Outras Decisões
-
26/09/2022 16:05
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2022 11:36
Juntada de Petição de comunicações
-
14/05/2022 11:32
Juntada de Petição de comunicações
-
22/04/2022 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/04/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 14:14
Suscitado Conflito de Competência
-
11/04/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 07:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/04/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 01:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 21:54
Conclusos para julgamento
-
24/03/2022 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 08:51
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE LIMA E SILVA em 28/01/2022 23:59.
-
02/12/2021 09:25
Juntada de aviso de recebimento
-
22/10/2021 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/10/2021 06:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2021 21:59
Conclusos para despacho
-
16/10/2021 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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