09/12/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 03:48

Publicado Intimação em 05/02/2024.
07/12/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
06/12/2024 18:58

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
04/12/2024 00:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MANUEL NETO DA FONSECA em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 18:14

Publicado Intimação em 08/11/2024.
27/11/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802354-27.2021.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MANUEL NETO DA FONSECA Polo Passivo: BANCO BRADESCO SA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:08

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 10:07

Juntada de Alvará recebido
23/11/2024 03:15

Publicado Intimação em 30/09/2024.
23/11/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
22/11/2024 02:34

Publicado Intimação em 01/12/2023.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
19/11/2024 17:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802354-27.2021.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MANUEL NETO DA FONSECA Réu: BANCO BRADESCO SA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s).

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
06/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:05

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 03:56

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:07

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802354-27.2021.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SERASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
26/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:01

Transitado em Julgado em 25/09/2024
24/09/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:33

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2024 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 07:56

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
26/08/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
26/08/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
26/08/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
26/08/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
26/08/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802354-27.2021.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu, contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, alegando a ocorrência de omissão, tendo em vista que não foi apreciado o pedido de compensação. É o que importa relatar.

Decido.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

Verifico que assiste razão ao embargante. É cediço que o recurso de embargos de declaração tem a finalidade de corrigir defeitos de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida do ato judicial, os quais podem comprometer a utilidade deste.

O propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de aperfeiçoar o provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos.

De fato, a sentença embargada incorreu em omissão, de forma que o julgado merece reparo.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para sanar a omissão apontada, acrescentando no dispositivo sentencial a seguinte redação: "Autorizo a compensação dos valores que foram recebidos pelo autor com a indenização devida pelo réu".

A presente determinação é parte integrante da sentença embargada.

Intimem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
22/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2024 07:37

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 07:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:00

Conclusos para julgamento
04/02/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802354-27.2021.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MANUEL NETO DA FONSECA Réu: BANCO BRADESCO SA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca das alegações da ré de id's 112177205 e 112176744.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
01/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 05:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/01/2024 23:59.
08/12/2023 04:14

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento dos honorários periciais, fixado em R$ 372,64, conforme determinado na decisão de id 99765606.
29/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:39

Desentranhado o documento
14/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
29/10/2023 03:14

Publicado Intimação em 06/10/2023.
29/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
22/10/2023 05:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2023 23:59.
15/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 17:41

Juntada de Petição de laudo pericial
12/10/2023 05:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
06/10/2023 07:11

Publicado Intimação em 02/10/2023.
06/10/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Intime-se o profissional de perícia para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar a entrega do laudo, levando em consideração os quesitos apresentados pelas partes e pelo Juízo.
04/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:21

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 00:00

Intimação

Oficie-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, em 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo que lhe foi atribuído.
28/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:11

Juntada de Ofício
21/09/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
21/09/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
21/09/2023 21:08

Publicado Intimação em 18/09/2023.
21/09/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
21/09/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
21/09/2023 21:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.
21/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
20/09/2023 16:39

Juntada de Certidão
18/09/2023 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 22:09

Juntada de diligência
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0802354-27.2021.8.20.5100 RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0802354-27.2021.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL NETO DA FONSECA Nome: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O ==>Do requerimento de audiência de instrução e julgamento.

Desnecessidade.

Rejeição da pretensão.

Indefiro o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento requerido pelo réu (id. 90477321), pois representa diligência inútil ou meramente protelatória (parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil). ==> Do requerimento de expedição de ofício ao Banco (depósito em conta bancária).

Deferimento.

Defiro o pedido existente em (id. 90477321 - Pág. 5), devendo a secretaria expedir ofício ao Banco do Brasil, agência de Assú/RN (com cópia do extrato bancário/TED constante do id. 73667094) para que confirme o recebimento do crédito correspondente ao TED, depositado pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL na Conta 38226-4, Agência 0214, de titularidade de MANUEL NETO DA FONSECA, no valor de R$ 438,36, referente ao período de janeiro de 2020, bem como para que remeta a este Juízo cópia da documentação utilizada na abertura da referida conta.

A referida providência deverá ser realizada no prazo de até 15 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a cinco mil reais, tendo em vista o dever de colaboração com o Poder Judiciário, nos termos dos arts. 378 e 380 do CPC.

Apresentados os documentos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se em 10 (dez) dias. ==>Do requerimento de perícia contábil Indefiro o requerimento de perícia contábil, visto que os descontos realizados sobre os proventos da parte autora, podem ser facilmente observados mediante análise dos demonstrativos de desconto (extratos), sendo desnecessária a designação de perícia. ==>Do requerimento de Perícia Grafotécnica.

Defiro o pedido de Perícia Grafotécnica requerida pela parte autora (id. 85930035 - pág.3) Intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a via original do contrato.(id.73667091) Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, colher assinatura da Testemunha, por 10 (dez) vezes numa folha em branco, neste Juízo, a qual deverá ser encaminhada para perícia.

Com o cumprimento dessas diligências, oficie-se o núcleo de perícia do TJRN, por meio do sistema NUPeJ, a fim de que indique profissional para realização do ato (perícia Grafotécnica).

Fixo os honorários em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme a Resolução 05/2018 do TJ, de 28 de fevereiro de 2018, reajustada pela Portaria nº 387, de 04 de março de 2022.

Outrossim, esclareço que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte demandante (art. 95 do CPC), já que esta requereu a perícia (id. 85930035 - pág.3 ) todavia, a demandante é beneficiária da gratuidade da justiça (id. 71564894).

Com a resposta do TJRN e o nome do(a) perito(a), a Secretaria deve adotar as seguintes providências (nesta ordem): 1) intimem-se as partes para, nos termos do parágrafo primeiro do art. 465 do CPC, arguir o impedimento ou suspeição do(a) perito(a) (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos; 2) apresentados os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para informar dia e hora para a realização da perícia (encaminhando os quesitos, o contrato e a folha com as digitais da parte autora), devendo para tanto concentrar uma data, observando, em todo caso, uma antecedência mínima de 60 dias, ficando obrigado a entregar o respectivo laudo no prazo de até 20 dias, após a realização do exame; 3) com a designação do dia da perícia, as partes devem ser intimadas desta data, a fim de que compareçam ao ato, bem como para que acompanhem a realização da perícia (se assim desejarem, nos termos do parágrafo segundo do art. 466 e do art. 474 do CPC); 4) com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 dias (parágrafo primeiro do art. 477 do CPC); e 5) havendo solicitação de esclarecimento pelas partes, intime-se o(a) perito(a) para prestá-lo, no prazo de 15 dias (parágrafo segundo do art. 477 do CPC). ==>Do requerimento de Perícia Papiloscópica/Datiloscópica.

Defiro o pedido de Perícia Papiloscópica/Datiloscópica requerido pela parte ré (id. 90477321 - pág. 5) Intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a via original do contrato.(id.73667091) Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, colher digital, por 10 (dez) vezes numa folha em branco, neste Juízo, a qual deverá ser encaminhada para perícia.

Por tratar-se de processo em que a perícia está sendo custeada por parte não beneficiária da gratuidade da justiça (justiça paga, portanto), desnecessária se mostra a submissão ao Sistema NUPeJ.

Assim, passo a deliberar sobre a perícia determinada, a qual será realizada diretamente por este juízo, em comunicação direta com o profissional nomeado.

Posto isto, após consulta realizada a Lista de Peritos Credenciados junto ao Núcleo de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (NUPeJ-TJRN), disponível no sítio eletrônico: https://apps.tjrn.jus.br/nupej_public/f/pages/areapublica/areapublica.xhtml, nomeio o(a) profissional ANDREA ALVES BOAVENTURA para a realização da perícia determinada nos autos.

Fixo os honorários em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme a Resolução 05/2018 do TJ, de 28 de fevereiro de 2018, reajustada pela Portaria nº 387, de 04 de março de 2022.

Outrossim, esclareço que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte demandada (art. 95 do CPC), já que esta requereu a perícia (id. 90477321 - pág. 5 ) Em razão do decidido, DETERMINO: a) Intime-se a parte ré, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento dos honorários periciais, fixado em R$ 372,64. b) Oficie-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, em 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo que lhe foi atribuído. b.1) Sobrevindo manifestação, e sendo ela pela aceitação do encargo pelo(a) expert, cumpra-se o provimento de determinação da realização da perícia. b.2) Lado outro, sobrevindo manifestação, e sendo ela pela não aceitação do encargo pelo(a) expert, promova-se a conclusão do processo para deliberação.

P.

I.

C.

Cumpridas todas as diligências e não havendo novos requerimentos, os autos devem ser conclusos para sentença.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:26

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 21:32

Nomeado perito
12/09/2023 21:32

Outras Decisões
12/04/2023 11:25

Conclusos para julgamento
12/04/2023 11:25

Decorrido prazo de PARTE em 01/02/2023.
04/02/2023 02:45

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 01/02/2023 23:59.
06/12/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:11

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:10

Expedição de Certidão.
22/11/2022 07:47

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2022 23:59.
19/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2022 11:19

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 08:33

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:12

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/A em 11/07/2022.
12/07/2022 18:30

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 10:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:44

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 12:35

Expedição de Certidão.
17/12/2021 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 12:50

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 02:37

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2021 14:53

Conclusos para decisão
02/08/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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