TJRN - 0811716-88.2023.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0811716-88.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): MARIA CARLOS DO AMARAL CONTIDIO registrado(a) civilmente como MARIA CARLOS DO AMARAL CANTIDIO EXECUTADO(S): Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Considerando a Portaria nº 04/2024, que estabelece o limite de 60 salários-mínimos para o pagamento de RPV’s a beneficiários maiores de 60 anos ou portadores de doença grave, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se deseja renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, ou se deseja receber o crédito mediante precatório, ressaltando que, se houver renúncia de eventuais valores, esta deverá ser feita de mão própria pela exequente ou por meio de procurador munido de instrumento procuratório com poderes especiais para renunciar ao valor excedente.
Considerando que é facultado à parte exequente a renúncia irretratável e irrevogável ao crédito do valor que ultrapassar, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.
Advirta-se que o salário-mínimo a ser considerado será o vigente na data-base da planilha a ser homologada.
Após, remetam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811716-88.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/10/23.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 19 de setembro de 2023. -
12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811716-88.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 09/10/23.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 11 de setembro de 2023. -
05/09/2023 08:16
Recebidos os autos
-
05/09/2023 08:16
Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 08:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO / DESPACHO • Arquivo
DECISÃO / DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0917979-81.2022.8.20.5001
Erica dos Santos Ribeiro de Mendonca
Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...
Advogado: Manoel Matias Filho
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 08/08/2023 11:59
Processo nº 0917979-81.2022.8.20.5001
Erica dos Santos Ribeiro de Mendonca
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Manoel Matias Filho
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 12/12/2022 11:57
Processo nº 0841164-09.2023.8.20.5001
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Procuradoria Geral do Municipio do Natal
Advogado: Ana Claudia Lins Fidias Freitas
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 01/07/2024 11:10
Processo nº 0821026-94.2018.8.20.5001
Banco Bradesco S/A.
Murilo Bandeira Cardoso
Advogado: Rosany Araujo Parente
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/12/2018 16:42
Processo nº 0801089-24.2022.8.20.5142
Mprn - Promotoria Jardim de Piranhas
Jordan da Silva Souto
Advogado: Anesiano Ramos de Oliveira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 07/11/2022 16:31