TJRN - 0921708-18.2022.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2025 12:10
Juntada de diligência
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23/07/2025 09:33
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 00:30
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0921708-18.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): VANESSA DE OLIVEIRA CARNEIRO EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.
Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.
Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.
Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
14/07/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 07:38
Conclusos para despacho
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25/06/2025 07:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/06/2025 07:38
Processo Reativado
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20/06/2025 11:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/07/2024 10:06
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 20:46
Determinado o arquivamento
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09/07/2024 12:57
Conclusos para despacho
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08/07/2024 12:47
Recebidos os autos
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08/07/2024 12:47
Juntada de intimação de pauta
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28/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/08/2023 21:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/07/2023 10:59
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/07/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 07:58
Julgado procedente em parte do pedido
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12/05/2023 07:46
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 14:33
Juntada de Petição de alegações finais
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16/03/2023 17:00
Juntada de Petição de contestação
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27/01/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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31/12/2022 13:38
Conclusos para despacho
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31/12/2022 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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