TJRN - 0897139-50.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 01:58
Publicado Intimação em 22/07/2025.
-
22/07/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0897139-50.2022.8.20.5001 REQUERENTE: SANDRA MARIA FERNANDES DE MELO SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, determino o arquivamento da ação com intimação prévia da parte autora.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/07/2025 10:46
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 24/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 16:28
Juntada de diligência
-
28/04/2025 22:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2025 20:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2025 08:46
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 11:21
Juntada de Petição de comunicações
-
24/04/2025 01:31
Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:32
Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 00:32
Publicado Intimação em 11/04/2025.
-
14/04/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0897139-50.2022.8.20.5001 REQUERENTE: SANDRA MARIA FERNANDES DE MELO SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, com trânsito em julgado, originário deste Juizado Especial da Fazenda Pública.
O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.
Assim: I - No tocante à OBRIGAÇÃO DE FAZER, notifique-se à Fazenda Pública, na pessoa da autoridade responsável - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, para determinar a promoção funcional da parte recorrente para para a classe "E", a contar de 10/03/2021, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2022 e para a classe "F", a contar de 10/03/2023, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2024; mantendo as demais promoções conforme disposto na sentença, a saber,retificar na ficha funcional que preencheu os requisitos para as classes “B, “C”, “D” respectivamente nos anos de 2015, 2017, 2019; implantar na ficha funcional e vencimentos a progressão funcional para classe “D” da carreira a contar de 10/03/2019, com efeitos financeiros a contar de 01/01/2020, excluindo-se, em todo o caso, as parcelas do período de 27/05/2020 a 31/12/2021, com início do cômputo em 01/01/2022, até o mês anterior à implantação em contracheque. no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa.
Após os prazos, venham os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Intimem-se.
Notifique-se (em caso de obrigação de fazer).
NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/04/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 17:52
Processo Reativado
-
26/03/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 14:11
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 18:48
Determinado o arquivamento
-
05/12/2024 17:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/12/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 00:42
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 05/11/2024 23:59.
-
20/09/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2024 15:45
Juntada de diligência
-
17/09/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 13:33
Processo Reativado
-
12/09/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 12:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
23/07/2024 10:15
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:16
Determinado o arquivamento
-
09/07/2024 19:24
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 11:25
Recebidos os autos
-
08/07/2024 11:25
Juntada de intimação de pauta
-
06/06/2023 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/05/2023 15:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/05/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:30
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/04/2023 13:17
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 19:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/01/2023 10:12
Conclusos para julgamento
-
11/01/2023 10:55
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/10/2022 09:53
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0824442-07.2022.8.20.5106
Caern-Companhia de Aguas e Esgotos do Ri...
Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...
Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 06/09/2024 14:29
Processo nº 0801041-66.2023.8.20.5001
Andreia Karla de Vasconcelos Ferreira So...
Municipio de Natal
Advogado: Igor Guilherme Alves dos Santos
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 12/01/2023 09:49
Processo nº 0824442-07.2022.8.20.5106
Maria Neirian Viana Ferreira
Caern-Companhia de Aguas e Esgotos do Ri...
Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 12/12/2022 17:15
Processo nº 0849465-13.2021.8.20.5001
Estado do Rio Grande do Norte
Adm. Comercio de Roupas LTDA.
Advogado: Gustavo Bismarchi Motta
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 08/10/2021 20:07
Processo nº 0811351-02.2023.8.20.0000
Maria Lima de Brito
Francisco Lima de Brito
Advogado: Lucas Ricardo Maia Martins
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 11/09/2023 17:31