TJRN - 0807856-16.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2025 23:59.
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06/08/2025 17:32
Juntada de Petição de comunicações
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01/08/2025 00:43
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0807856-16.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: DANIELLE BENIGNA CUNHA DE MACEDO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.
A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.
O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.
Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.
Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.
No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.
Intimem-se.
NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
30/07/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 09:01
Conclusos para despacho
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16/07/2025 09:00
Processo Reativado
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15/07/2025 16:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/01/2025 14:13
Arquivado Definitivamente
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08/01/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 11:44
Determinado o arquivamento
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10/12/2024 14:26
Conclusos para despacho
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12/11/2024 04:31
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 02:27
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 11/11/2024 23:59.
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01/10/2024 22:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/10/2024 22:03
Juntada de diligência
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17/09/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 12:09
Expedição de Mandado.
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06/09/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 11:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/08/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 12:47
Conclusos para despacho
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04/07/2024 12:42
Processo Reativado
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02/07/2024 15:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/07/2024 09:44
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:36
Determinado o arquivamento
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10/05/2024 15:35
Conclusos para despacho
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10/05/2024 13:53
Recebidos os autos
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10/05/2024 13:53
Juntada de intimação de pauta
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03/01/2023 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/11/2022 17:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/11/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 11:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/10/2022 08:25
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2022 23:59.
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20/10/2022 13:26
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 23:14
Julgado procedente em parte do pedido
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21/06/2022 08:42
Conclusos para julgamento
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08/06/2022 11:10
Juntada de Petição de alegações finais
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18/04/2022 15:28
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 21:31
Conclusos para despacho
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16/02/2022 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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