08/09/2025 05:41

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara Processo 0801927-07.2022.8.20.5161 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCIA CARVALHO PORTELA Advogado do(a) REQUERENTE: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA - RN12580 Polo passivo: MUNICIPIO DE BARAUNA CNPJ: 08.***.***/0001-63 , SENTENÇA Cuida-se o feito de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, em que a obrigação restou integralmente satisfeita após conversão do bloqueio em pagamento (resultado imediato da ausência de impugnação). É o que importa relatar.

Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida".

No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento.

POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

BARAÚNA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/09/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 10:31

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:18

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
23/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:58

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
29/07/2024 22:35

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2024 11:17

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:27

Juntada de ato ordinatório
04/07/2024 15:02

Decorrido prazo de autora e réu em 28/06/2024.
29/06/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 28/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:53

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
24/04/2024 22:58

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 23/04/2024 23:59.
07/03/2024 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2024 08:22

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 00:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:07

Conclusos para despacho
10/12/2023 20:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:33

Recebidos os autos
29/11/2023 09:33

Juntada de intimação de pauta
23/08/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023 09:35

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:28

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 01:27

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 06:09

Conclusos para julgamento
13/03/2023 06:08

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 06:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:38

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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