TJRN - 0801239-97.2023.8.20.5100

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE ASSU (DEAM/ASSU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS ROCHA DOS SANTOS

CPF *89.***.*78-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MACXUILA ZACARIAS DE ARAUJO

CPF *48.***.*59-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 10:14

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 27/11/2024 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 04/06/2024 06:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 06:45

    Transitado em Julgado em 04/06/2024

  • 29/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 29/05/2024 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 08:14

    Decorrido prazo de MACXUILA ZACARIAS DE ARAUJO, ELIAS ROCHA DOS SANTOS em 24/05/2024.

  • 25/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de MACXUILA ZACARIAS DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 04:41

    Decorrido prazo de ELIAS ROCHA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 04:41

    Decorrido prazo de ELIAS ROCHA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 15:55

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 18:34

    Juntada de diligência

  • 07/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

    LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801239-97.2023.8.20.5100 Parte ativa: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE ASSÚ (DEAM/ASSÚ) Advogado/Defensor: Parte passiva: ELIAS ROCHA DOS SANTOS Advogado/Defensor: Audiência: Preliminar Data: 10/04/2024 16:30 TERMO DE AUDIÊNCIA PREMILINAR Aberta a presente audiência (presencialmente/por videoconferência mantida pelo aplicativo Teams), presente o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito, constatou-se a presença das seguintes partes: a) o(a) representante do Ministério Público; e b) a vítima, acompanhada de seu advogado/defensor público.

    Em seguida, passou-se à explanação do objetivo da assentada nos termos do art. 16 da lei 11340.

    Ao ser indagada, a ofendida informou que não tem mais interesse na continuidade do feito, uma vez que a situação não mais voltou a acontecer.

    Que não se sente mais ameaçada, mesmo assim, requer a continuidade da medida protetiva apenas para se sentir mais tranquila.

    O MP concorda com a extinção do feito e manutenção da MPU.

    Ante o exposto, determino: Julgo extinta a punibilidade pela desistência ao direito de representação antes do recebimento da denúncia.

    Arquive-se o feito.

    Em relação à medida protetiva, mantenho-a em vigor por mais 1 ano nos mesmos termos, de modo que após o prazo, caso a ofendida queira ter sua continuidade deverá se manifestar na secretaria da segunda vara e demonstrar essa intenção.

    Caso contrário, não havendo mais notícias, a medida será automaticamente extinta.

    Intime-se a ofendida e o acusado tanto da extinção do processo crime como a despeito da prorrogação da medida nos termos acima com cópia da presente decisão.

    Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o termo, que vai devidamente assinado.

    ASSU/RN, data registrada no sistema NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 03/05/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:23

    Audiência Preliminar realizada para 10/04/2024 16:30 2ª Vara da Comarca de Assu.

  • 10/04/2024 16:23

    Extinto o processo por desistência

  • 10/04/2024 16:23

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 16:30, 2ª Vara da Comarca de Assu.

  • 10/04/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 15:56

    Juntada de diligência

  • 08/02/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 06/10/2023 07:45

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 06/10/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 26/09/2023 19:01

    Decorrido prazo de MACXUILA ZACARIAS DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 19:01

    Decorrido prazo de MACXUILA ZACARIAS DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2023 09:37

    Juntada de diligência

  • 19/09/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

    LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801239-97.2023.8.20.5100 - INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE ASSÚ (DEAM/ASSÚ)INVESTIGADO: ELIAS ROCHA DOS SANTOS DESPACHO Considerando a possibilidade de ter consumado o prazo insculpido no art. 38, do CPP, à secretaria certifique a existência ou não de ação penal de iniciativa privada acerca dos fatos narrados nos autos.

    Inexistindo, intime-se a vítima para manifestar acerca da consumação da decadência nos crimes de difamação e injúria.

    Com ou sem resposta venham-me os autos conclusos para decisão.

    Sem prejuízo do disposto anteriormente e em atenção aos preceitos norteadores para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dos arts. 1º ao 4º da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) c/c o art. 226, § 8º da Constituição Federal c/c as disposições da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil, e considerando o previsto no art. 16 da Lei n. 11.340/2006, sendo que o crime imputado ao acusado procede-se mediante ação penal pública condicionada (ameaça - art. 147 do CP), aprazo audiência preliminar para o dia 10 de abril de 2024, às 16h30, a ser realizada de forma híbrida (presencial ou virtual), este último por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, através do link: https://lnk.tjrn.jus.br/c8z27.

    Intime-se a vítima pessoalmente para comparecer à audiência, bem como o representante do Ministério Público.

    Assu/RN, data registrada no sistema.

    NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 13/09/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:44

    Audiência preliminar designada para 10/04/2024 16:30 2ª Vara da Comarca de Assu.

  • 12/09/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 06:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 10:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Devolução de Mandado • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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