TJRN - 0800568-88.2022.8.20.5139
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Flor Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 29/08/2025 23:59.
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18/08/2025 08:56
Juntada de Petição de petição incidental
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14/08/2025 04:23
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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14/08/2025 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800568-88.2022.8.20.5139 Parte autora: ANA MACEDO DAMASCENO DA SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE FLORANIA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.
No mesmo ato, o ente público executado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente executado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.
O ente público executado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo.
Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte exequente de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver.
Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará Transferência em favor da parte exequente e/ou advogado, na forma requerida. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
12/08/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 10:58
Conclusos para despacho
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17/07/2025 11:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/04/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 01:03
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 01:03
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 07:42
Juntada de Certidão
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19/08/2024 08:40
Decorrido prazo de ANA MACEDO DAMASCENO DA SILVA X MUNICÍPIO DE FLORÂNIA em 15/08/2024.
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17/08/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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17/08/2024 01:32
Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 15/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 15/08/2024 23:59.
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22/07/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 10:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/07/2024 10:54
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 09:14
Conclusos para despacho
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22/02/2024 09:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/01/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 07:50
Conclusos para despacho
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04/12/2023 11:55
Recebidos os autos
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04/12/2023 11:55
Juntada de intimação de pauta
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22/06/2023 07:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/06/2023 15:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/06/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 13:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/05/2023 06:30
Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 24/05/2023 23:59.
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10/05/2023 07:04
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 07:03
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 16:17
Julgado procedente o pedido
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04/05/2023 11:21
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 10:42
Juntada de Petição de petição incidental
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24/04/2023 11:19
Juntada de Petição de petição incidental
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17/04/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 07:35
Conclusos para despacho
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01/04/2023 01:04
Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 31/03/2023 23:59.
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02/03/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 16:44
Juntada de Petição de contestação
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11/12/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2022 13:15
Conclusos para despacho
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20/07/2022 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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