TJRN - 0803926-60.2017.8.20.5002

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROLDAO RICARDO DOS SANTOS NETO

CPF *08.***.*56-66

CICERA ROCHA

CPF *06.***.*62-00

DIANA GINANI FREIRE

CPF *56.***.*39-52

Advogados

RODRIGO OLIVEIRA MARTINS

OAB: 15074/RN

CPF *67.***.*82-79

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

OAB: 8867/RN

CPF *67.***.*21-44

Polo Passivo

Partes

PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 70.307.111/0001-20

CONDOMINIO RESIDENCIAL EAST PARK

CNPJ: 19.649.015/0001-03

Advogados

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO

OAB: 11908/RN

CPF *12.***.*99-10

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

OAB: 4602/RN

CPF *08.***.*04-60

ISABELLE NOGUEIRA LEGITIMO

OAB: 6630/RN

CPF *12.***.*89-25

LEONARDO SHERMA NEPOMUCENO

OAB: 9447/RN

CPF *71.***.*16-52

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR

OAB: 10773/RN

CPF *11.***.*51-81

NEZIANY SOARES DE AZEVEDO

OAB: 14654/RN

CPF *60.***.*54-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:59

    Publicado Intimação em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803926-60.2017.8.20.5002 Demandante: ROLDAO RICARDO DOS SANTOS NETO CPF: *08.***.*56-66, DIANA GINANI FREIRE CPF: *56.***.*39-52, CICERA ROCHA CPF: *06.***.*62-00 Demandado: CONDOMINIO RESIDENCIAL EAST PARK CNPJ: 19.***.***/0001-03, Paiva Empreendimentos Ltda CNPJ: 70.***.***/0001-20 DESPACHO Expedida ordem no sistema RENAJUD a fim excluir a restrição de circulação em veículos de propriedade de Paiva Empreendimentos Ltda - CNPJ: 70.***.***/0001-20.

    Intime-se a parte executada Paiva Empreendimentos Ltda.

    Após, arquive-se.

    Natal/RN, data do sistema.

    JOSÉ MARIA NASCIMENTO Juiz em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 10/06/2025 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 01:36

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 01/06/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 12:02

    Processo Reativado

  • 30/05/2025 17:23

    Outras Decisões

  • 28/05/2025 18:26

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 15:29

    Outras Decisões

  • 29/02/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 10:19

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 27/02/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 19:18

    Homologada a Transação

  • 26/02/2024 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2024 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 13:10

    Outras Decisões

  • 05/02/2024 07:36

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 10:49

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 31/01/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 10:41

    Processo Reativado

  • 30/01/2024 14:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2024 20:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:25

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 05/12/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 10:20

    Juntada de decisão

  • 16/01/2023 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/01/2023 10:25

    Outras Decisões

  • 20/12/2022 01:56

    Decorrido prazo de DIANA GINANI FREIRE em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 01:56

    Decorrido prazo de CICERA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 01:56

    Decorrido prazo de ROLDAO RICARDO DOS SANTOS NETO em 19/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:16

    Decorrido prazo de ROLDAO RICARDO DOS SANTOS NETO em 15/12/2022.

  • 18/11/2022 16:32

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MARTINS em 16/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 16:32

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MARTINS em 16/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 16:32

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MARTINS em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 06:21

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MARTINS em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 06:21

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MARTINS em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 06:21

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MARTINS em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 06:21

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MARTINS em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 06:21

    Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 06:21

    Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 06:21

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MARTINS em 16/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 19:09

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/11/2022 03:02

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MARTINS em 01/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 15:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/07/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 07:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 13:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/05/2022 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 16:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/04/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 08:41

    Outras Decisões

  • 05/04/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:17

    Expedição de Alvará.

  • 04/04/2022 19:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/04/2022 12:08

    Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 31/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 23:00

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/03/2022 13:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/03/2022 11:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/03/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 11:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/02/2022 11:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/02/2022 11:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/02/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 10:43

    Outras Decisões

  • 04/02/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2021 13:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/09/2021 11:52

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 09/09/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2021 10:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2021 10:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2021 22:31

    Outras Decisões

  • 26/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 07:53

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2020 17:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/09/2020 17:13

    Decorrido prazo de ROLDAO RICARDO DOS SANTOS NETO em 30/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 09:10

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 22:22

    Expedição de Alvará.

  • 06/05/2020 22:22

    Expedição de Alvará.

  • 06/05/2020 22:22

    Expedição de Alvará.

  • 06/05/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 10:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2020 14:11

    Outras Decisões

  • 04/05/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 10:58

    Redistribuído por dependência em razão de erro material

  • 01/05/2020 12:20

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/04/2020 17:04

    Outras Decisões

  • 29/04/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 01:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 23:11

    Outras Decisões

  • 28/01/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 17:13

    Outras Decisões

  • 27/11/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 09:38

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 20/11/2019 11:03

    Outras Decisões

  • 04/11/2019 08:20

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 08:19

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2019 16:48

    Decorrido prazo de PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 12:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/09/2019 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2019 21:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2019 21:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2019 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2019 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2019 07:56

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/07/2019 00:52

    Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 10/07/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 00:50

    Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 10/07/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 00:50

    Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 10/07/2019 23:59:59.

  • 09/06/2019 02:17

    Decorrido prazo de ISABELLE NOGUEIRA LEGITIMO em 07/06/2019 23:59:59.

  • 09/06/2019 02:17

    Decorrido prazo de ISABELLE NOGUEIRA LEGITIMO em 07/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 20:07

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 09:06

    Outras Decisões

  • 31/05/2019 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 11:30

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 11:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2019 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2019 12:34

    Outras Decisões

  • 23/05/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2019 12:40

    Outras Decisões

  • 15/05/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 10:41

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 14:30

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 13/05/2019 14:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/05/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 00:16

    Expedição de Alvará.

  • 14/03/2019 00:14

    Expedição de Alvará.

  • 08/03/2019 10:37

    Processo Reativado

  • 08/03/2019 10:37

    Outras Decisões

  • 01/03/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2019 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2019 08:47

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 13:19

    Outras Decisões

  • 16/01/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 13:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/08/2018 09:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/08/2018 21:29

    Decorrido prazo de NEZIANY SOARES DE AZEVEDO em 09/08/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 23:16

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/08/2018 22:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/08/2018 22:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/08/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2018 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2018 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2018 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2018 11:19

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/08/2018 09:24

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 30/07/2018 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 12:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/07/2018 09:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/07/2018 09:53

    Decorrido prazo de PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/07/2018 23:59:59.

  • 19/07/2018 17:53

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

  • 19/07/2018 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2018 02:55

    Decorrido prazo de NEZIANY SOARES DE AZEVEDO em 13/07/2018 23:59:59.

  • 13/07/2018 21:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/07/2018 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2018 12:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2018 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2018 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 11:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/06/2018 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2018 11:45

    Audiência instrução e julgamento realizada para 06/06/2018 11:00.

  • 30/04/2018 12:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2018 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2018 13:21

    Audiência instrução e julgamento designada para 06/06/2018 11:00.

  • 18/04/2018 13:18

    Audiência conciliação realizada para 18/04/2018 10:00.

  • 01/02/2018 10:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/02/2018 10:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/02/2018 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2018 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2018 09:47

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 09:28

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 13:18

    Audiência conciliação designada para 18/04/2018 10:00.

  • 26/01/2018 13:16

    Audiência conciliação realizada para 26/01/2018 10:20.

  • 26/01/2018 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 00:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 12/12/2017 10:49

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 09:35

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 11:28

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 08:13

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 08:13

    Audiência conciliação designada para 26/01/2018 10:20.

  • 30/10/2017 08:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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