10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Processo : 0242360-87.2007.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Exequente: Liz Bessa de Santana Wanderley registrado(a) civilmente como Liz Bessa de Santana Wanderley Parte Executada: Município de Natal DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo Município do Natal, determinando à secretaria que proceda com o desbloqueio do montante impenhorável constante da conta na Caixa Econômica Federal ou, caso já tenha sido transferido à conta judicial, que seja expedido alvará em favor do Município do Natal.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, 5 de junho de 2025 FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)2
06/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:56

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:14

Recebidos os autos
18/12/2023 10:14

Juntada de decisão
20/08/2021 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2021 15:14

Recebidos os autos
20/08/2021 03:17

Digitalizado PJE
12/05/2017 02:54

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
12/05/2017 02:39

Certidão expedida/exarada
09/05/2017 09:17

Mero expediente
09/05/2017 09:06

Petição
05/05/2017 11:42

Recebimento
24/04/2017 09:17

Remetidos os Autos ao Advogado
20/02/2017 01:56

Despacho Proferido em Correição
06/07/2016 01:17

Petição
06/07/2016 01:15

Recebimento
04/07/2016 10:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
20/06/2016 10:07

Certidão expedida/exarada
17/06/2016 08:04

Relação encaminhada ao DJE
13/06/2016 03:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/05/2016 11:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/04/2016 09:45

Petição
12/04/2016 12:23

Recebimento
28/03/2016 09:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
21/03/2016 08:29

Certidão expedida/exarada
18/03/2016 11:02

Relação encaminhada ao DJE
17/03/2016 12:10

Mero expediente
02/02/2016 09:10

Petição
01/02/2016 11:51

Recebimento
06/11/2015 10:04

Juntada de AR
06/11/2015 02:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
29/10/2015 12:00

Mero expediente
01/07/2015 07:42

Certidão expedida/exarada
30/06/2015 08:41

Relação encaminhada ao DJE
27/05/2015 03:17

Mero expediente
27/05/2015 03:08

Petição
14/05/2015 11:27

Expedição de termo
13/05/2015 03:53

Recebimento
08/05/2015 11:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
30/04/2015 01:08

Expedição de carta de intimação
07/10/2014 10:46

Mero expediente
02/06/2014 05:26

Petição
02/06/2014 05:16

Recebimento
14/05/2014 05:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
05/05/2014 09:04

Juntada de mandado
05/05/2014 02:26

Ato ordinatório
29/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
08/02/2012 12:00

Expedição de Mandado
08/02/2012 12:00

Recebimento
07/02/2012 12:00

Mero expediente
12/01/2012 12:00

Concluso para despacho
12/01/2012 12:00

Concluso para despacho
12/01/2012 12:00

Petição
11/01/2012 12:00

Recebimento
20/09/2011 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
18/07/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
18/07/2011 12:00

Reativação
02/06/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
25/11/2009 12:00

Processo Suspenso
24/11/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
19/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
19/11/2009 12:00

Juntada de Petição
19/11/2009 12:00

Autos devolvidos pela PGM
30/07/2009 12:00

Carga à PGM
28/07/2009 12:00

Ato ordinatório
02/07/2009 12:00

Vista à Fazenda Pública
01/07/2009 12:00

Juntada de AR
09/06/2009 12:00

Aguardando Devolução de AR
09/06/2009 12:00

Carta de Citação Expedida
08/08/2008 12:00

Expedir Carta de Citação
08/08/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
05/12/2007 12:00

Decisão interlocutória
05/12/2007 12:00

Concluso para Despacho
27/11/2007 12:00

Recebimento
19/11/2007 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2007

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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