19/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 18/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:23

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802459-58.2022.8.20.5103 SENTENÇA 1.

CINARA FIRMINO AIRES, qualificado nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado (a), com Cumprimento de Sentença em desfavor de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, também qualificado, expondo na inicial os motivos em que fundamenta a sua pretensão. 2.

As partes juntaram aos autos pedido de homologação de acordo (ID.

N° 153977734). 3. É o relatório.

DECIDO. 4.

Estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, passo a analisar o mérito da presente demanda. 5.

Observo que os requerentes pactuaram livremente cerca do mérito discutido no presente processo, conforme referido no item 2, cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo. 6.

Verifico que o acordo contido nestes autos, pelo qual assumem direitos e obrigações os acordantes acima qualificados, não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se assim a sua homologação.

DISPOSITIVO. 7.

Em razão do exposto nos itens anteriores, com relação à convenção realizada livre e espontaneamente entre os interessados, HOMOLOGO por sentença, com fundamento nos artigos 200 e 515, inciso II, todos do CPC, para que produzam os efeitos legais necessários.

Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 8.

Considerando que a transação ocorreu depois da sentença e em fase de cumprimento desta, inaplicável a isenção do art. 90, §3º, do CPC, devendo, portanto, as partes promovidas arcarem com as custas por terem sido as partes vencidas na sentença (ID.

N° 103268212).

Honorários advocatícios nos termos da transação firmada entre as partes. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. 10.

Independente de trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros, eis que a sentença foi prolatada de acordo com o requerido pelas partes, tendo havido, portanto, preclusão lógica.

Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe.

Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
09/06/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:12

Homologada a Transação
09/06/2025 11:26

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:36

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0802459-58.2022.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: CINARA FIRMINO AIRES Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Mod.

ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

Transcorrido tal prazo, sem o pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, na forma do art. 525 do CPC.

CURRAIS NOVOS 28/05/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
28/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:04

Recebidos os autos
27/05/2025 15:04

Juntada de relatório
20/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:34

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2023 03:59

Publicado Intimação em 14/09/2023.
16/09/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
16/09/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:03

Juntada de Petição de recurso de apelação
11/09/2023 11:43

Juntada de custas
16/08/2023 11:04

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2023 06:02

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 02:03

Decorrido prazo de CINARA FIRMINO AIRES em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:27

Conclusos para julgamento
01/08/2023 12:27

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:26

Juntada de ato ordinatório
24/07/2023 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 09:55

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:48

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 15:47

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:05

Audiência conciliação realizada para 05/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
29/05/2023 12:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 10:30, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
25/04/2023 09:54

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:24

Audiência conciliação designada para 29/05/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
10/04/2023 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2023 11:35

Recebidos os autos.
04/04/2023 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
03/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 01:05

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:56

Conclusos para decisão
20/03/2023 17:56

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:36

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/03/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:26

Conclusos para julgamento
24/11/2022 13:25

Expedição de Certidão.
23/11/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:09

Outras Decisões
04/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:00

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:15

Juntada de ata da audiência
05/09/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 01:47

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:31

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:12

Audiência conciliação designada para 05/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
21/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 16:34

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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