22/11/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 15:31

Juntada de documento de comprovação
22/11/2023 13:41

Transitado em Julgado em 08/11/2023
19/10/2023 00:14

Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 18/10/2023 23:59.
15/09/2023 10:56

Juntada de Petição de ciência
14/09/2023 01:20

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota na Câmara Cível Agravo de Instrumento N° 0804307-63.2022.8.20.0000 Origem: 2ª Vara da Comarca de Macau Agravante: Elanio Caio Guedes Tinoco Advogado: Brunno Ricarte Firmino Barbosa (OAB/RN 16.464) Agravado: Ministério Público Estadual Representante: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau/RN Relator: Desembargador Dilermando Mota D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ELANIO CAIO GUEDES TINOCO, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Macau/RN, nos autos da Ação Civil Pública nº 0801778-53.2020.8.20.5105, que determinou a indisponibilidade de bens de vários dos réus envolvidos na investigação ministerial.

Compulsando os autos de origem, em exame atualizado dos andamentos processuais ali consignados, nota-se – de pronto – a perda superveniente do interesse recursal exposto neste Agravo de Instrumento, cujo enfrentamento meritório resta prejudicado.

Isso porque em decisão acostada às páginas 1789-1795 do feito de origem, após parecer favorável da própria 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, o Juízo a quo revogou os efeitos da decisão ora agravada e determinou o desbloqueio da constrição patrimonial de todos os demandados (decisão inserida naqueles autos em 05/07/2023).

Por tais razões, objetivamente postas, julgo prejudicado este recurso, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 932, inciso III, c/c o artigo 485, inciso VI, ambos do CPC.

Não havendo insurgência recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargador DILERMANDO MOTA Relator J
12/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:18

Prejudicado o recurso
29/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:43

Juntada de Petição de parecer
04/08/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAU/RN em 21/07/2023.
22/07/2023 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2023 23:59.
06/06/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 11:56

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 16:38

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:55

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:54

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:35

Juntada de termo
30/09/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:58

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:17

Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 15/07/2022 23:59.
28/06/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/06/2022 20:51

Conclusos para decisão
03/06/2022 20:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/06/2022 20:16

Acolhida a exceção de Incompetência
02/06/2022 10:33

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
01/06/2022 15:33

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
27/05/2022 00:23

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MACAU/RN. em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 11:45

Conclusos para decisão
26/05/2022 11:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:42

Conclusos para decisão
19/05/2022 10:40

Juntada de documento de comprovação
19/05/2022 10:40

Juntada de documento de comprovação
17/05/2022 09:46

Juntada de documento de comprovação
17/05/2022 09:27

Expedição de Ofício.
13/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 13:27

Juntada de custas
13/05/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 22:05

Conclusos para decisão
11/05/2022 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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