06/12/2024 03:08

Publicado Intimação em 29/02/2024.
06/12/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/11/2024 02:43

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:43

Processo Desarquivado
16/04/2024 07:01

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 06:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:51

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:51

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:55

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0810804-28.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAO DINARTE PATRIOTA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MAGDA JACOME PATRIOTA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face do espólio de JOÃO DINARTE PATRIOTA, representado pela herdeira MAGDA JACOME PATRIOTA.

Destarte, a propositura de ação em face de executado preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial.

Com efeito, viável a execução em face do espólio, representado pelos herdeiros antecitados, especialmente porque responderá o espólio pelas dívidas da de cujus nos limites da herança, nos termos do art. 1.997, do Código Civil.

Ressalte-se, noutro vértice, que não há que se falar em constrição de bens e valores da herdeira MAGDA JACOME PATRIOTA, porquanto figurará na execução como representante do espólio de JOÃO DINARTE PATRIOTA, nos moldes delineados.

Sobremais, observo que já perfectibilizada a citação do espólio, através de sua herdeira, conforme id n.º 88510996.

Neste sentido, determino que a secretaria habilite a herdeira MAGDA JACOME PATRIOTA na condição de terceiro interessado.

Após, intime-se a parte exequente, através da PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A para trazer aos autos planilha da débito atualizada, indicando bens do de cujus passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 19 de fevereiro de 2024.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:19

Outras Decisões
19/02/2024 07:25

Conclusos para despacho
19/02/2024 07:25

Processo Desarquivado
16/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:46

Arquivado Provisoramente
01/11/2023 08:19

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:19

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 08:19

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:18

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 05:40

Publicado Intimação em 12/09/2023.
29/09/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
22/09/2023 03:03

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0810804-28.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAO DINARTE PATRIOTA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MAGDA JACOME PATRIOTA DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos verifico que o causídico da parte exequente apresentou renúncia ao mandado outorgado.

Ex positis, proceda-se a exclusão do causídico renunciante, na forma requerida em retro petição.

Ato contínuo, intime-se pessoalmente o exequente para, regularizar a representação, constituindo novos patronos para atuar no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Alerte-se o exequente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto por falta de regularização da representação processual e consequente ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV c/c art. 76, §1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil P.I.

Cumpra-se Natal/RN, 4 de setembro de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 09:31

Audiência conciliação realizada para 09/08/2023 14:30 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/08/2023 09:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 14:30, 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/08/2023 12:37

Juntada de Petição de procuração
09/05/2023 14:18

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2023 16:51

Publicado Intimação em 12/04/2023.
13/04/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 11:19

Desentranhado o documento
10/04/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:56

Audiência conciliação designada para 09/08/2023 14:30 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/04/2023 09:53

Recebidos os autos.
10/04/2023 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 22ª Vara Cível da Comarca de Natal
10/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2023 08:49

Audiência conciliação não-realizada para 29/03/2023 15:30 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/03/2023 08:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/23 15h30, CEJUSC.
21/03/2023 20:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/03/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 13/02/2023 23:59.
17/01/2023 17:29

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:31

Audiência conciliação designada para 29/03/2023 15:30 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/12/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:20

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
30/11/2022 11:11

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2022 11:09

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:28

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:25

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/11/2022 10:25

Audiência conciliação não-realizada para 28/11/2022 14:30 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/10/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:14

Audiência conciliação designada para 28/11/2022 14:30 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/10/2022 15:13

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
07/10/2022 13:02

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 30/09/2022 23:59.
20/09/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:02

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição incidental
15/09/2022 01:16

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:27

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 12:38

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 12:47

Publicado Intimação em 09/08/2022.
08/08/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:17

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:58

Expedição de Mandado.
03/06/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 07:32

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 26/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:26

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:55

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 12:33

Juntada de Petição de diligência
08/03/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 19:06

Expedição de Mandado.
04/03/2022 14:28

Outras Decisões
04/03/2022 14:13

Conclusos para despacho
04/03/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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