05/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
26/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2025 23:59.
03/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2025 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 02/05/2025 23:59.
14/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 21:45

Juntada de diligência
13/02/2025 07:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 10:03

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 13:44

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:10

Decorrido prazo de OZIEL DERIO DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:30

Decorrido prazo de OZIEL DERIO DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
17/11/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:41

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 06:18

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 07:43

Conclusos para despacho
21/08/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 02:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:37

Conclusos para julgamento
30/05/2024 13:44

Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:03

Juntada de ato ordinatório
10/05/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 15:42

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:14

Recebidos os autos
01/12/2023 10:14

Juntada de intimação de pauta
13/06/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:50

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:06

Indeferida a petição inicial
30/01/2023 07:57

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:53

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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