19/03/2025 20:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
19/03/2025 20:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025
08/01/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9362/2025
08/01/2025 17:08

Protocolizada Petição 9362/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025
20/12/2024 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024
19/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024
18/12/2024 22:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
17/12/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
17/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
17/12/2024 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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