29/05/2025 15:50

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0822932-80.2022.8.20.5001 Parte autora: DIANA BRITO DE ANDRADE Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, tendo o executado comprovado o pagamento no ID 148304878.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:34

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:27

Determinado o arquivamento
14/05/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 14:12

Determinado o arquivamento
14/05/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:29

Recebidos os autos
10/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 00:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:33

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/12/2024 04:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:20

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/11/2024 07:26

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 12:07

Processo Reativado
19/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 06:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
03/04/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:24

Juntada de diligência
15/03/2024 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 11:42

Expedição de Mandado.
07/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 20:26

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 12:47

Determinado o arquivamento
23/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:41

Recebidos os autos
22/11/2023 10:41

Juntada de prova emprestada
06/02/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 01:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2022 22:14

Juntada de Petição de apelação
22/11/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 20:53

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 14:24

Conclusos para julgamento
29/09/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:46

Juntada de ato ordinatório
09/08/2022 01:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/07/2022 23:59.
09/08/2022 00:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/07/2022 23:59.
14/06/2022 13:37

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:54

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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