17/06/2025 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0849901-40.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN EXECUTADO: HOTEL PONTA DO MAR LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em conta a certidão anexa, determino: a) Vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) manifestar-se sobre os resultados do SISBAJUD. ii) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, iii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iv) e atualizar o valor do débito.

Advirta-se que a inércia da parte exequente ensejará o arquivamento do processo. b) levante-se o sigilo imposto ao documento de Id. 150436751, permitindo-se sua ampla visualização. c) Em caso de inércia, arquivem-se os autos.

Cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0849901-40.2019.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte Exequente, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 20 (vinte) dias, atualizar o valor do débito e indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento, conforme Decisão (ID 106428857).

P.

I.

Natal/RN, 5 de dezembro de 2024.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:53

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2024 10:52

Juntada de Certidão
29/09/2023 05:30

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
29/09/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
29/09/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
29/09/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
25/09/2023 14:38

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0849901-40.2019.8.20.5001 EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN EXECUTADO: HOTEL PONTA DO MAR LTDA - ME DECISÃO Vistos etc.

Autos conclusos em 25/05/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

A parte credora, por meio da petição de Id. 100737415, requereu a utilização da ferramenta SNIPER para identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do executado.

Alternativamente, a suspensão do feito.

De início, com relação ao requerimento de utilização do sistema SNIPER, sabe-se que é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

A ferramenta foi desenvolvida para uso exclusivo do Poder Judiciário brasileiro e seu uso deve estar relacionado a um processo judicial, a partir da quebra de sigilo bancário.

Acerca da quebra de sigilo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp: 1951176 SP 2021/0235295-1, considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, definiu que é incabível a quebra desse sigilo como medida executiva atípica para a satisfação de interesse particular, ainda que diante do esgotamento dos meios tradicionais de penhora e do longo período de tramitação da execução sem a efetiva satisfação do seu crédito.

Portanto, sendo impossível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica e, sendo pré-requisito para utilização do sistema SNIPER, por conseguinte, indefiro o pedido formulado.

Por conseguinte, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, durante o qual restará suspensa a prescrição.

Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, atualizar o valor do débito e indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 01:49

Publicado Intimação em 04/05/2023.
14/05/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
05/05/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 07:56

Conclusos para despacho
25/01/2023 02:07

Expedição de Certidão.
25/01/2023 02:07

Decorrido prazo de NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:05

Decorrido prazo de ESIO COSTA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
10/11/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:57

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:49

Publicado Intimação em 24/10/2022.
26/10/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:09

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:28

Juntada de Petição de petição incidental
06/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:35

Juntada de Certidão
04/05/2022 01:43

Decorrido prazo de MATHEUS DANTAS DA SILVA em 03/05/2022 23:59.
02/05/2022 16:02

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:31

Juntada de Petição de petição incidental
08/03/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 09:16

Juntada de ato ordinatório
07/12/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:50

Juntada de Petição de petição incidental
09/07/2021 10:42

Juntada de Petição de petição incidental
14/05/2021 09:14

Conclusos para despacho
14/05/2021 09:11

Decorrido prazo de exequente em 27/04/2021.
28/04/2021 02:51

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 27/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 13:00

Conclusos para despacho
05/12/2019 01:57

Decorrido prazo de NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO em 03/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 01:57

Decorrido prazo de ESIO COSTA DA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.
29/10/2019 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 16:35

Conclusos para despacho
22/10/2019 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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