07/06/2025 00:04

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:10

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:04

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0853594-61.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Ré: FAZENDA SANTANENSE AGRO PECUARIA S A DESPACHO Considerando a certificação do decurso de prazo (Num. 110347137) sem que a parte executada tenha cumprido com a obrigação de fazer determinada na Decisão Num. 106090760, a parte exequente requereu o cumprimento da Decisão sem especificar a medida a ser adotada.

Sendo assim, intime-se a parte Exequente, por seu advogado, para que, em 15 dias, faça o requerimento que entender pertinente a fase processual, especificando quais medidas requer que sejam adotadas pelo Juízo, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, III do CPC..

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para despacho em cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de direito (Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
13/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 01:45

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:47

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:40

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:46

Publicado Intimação em 12/11/2024.
02/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 21:34

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 19:33

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0853594-61.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Executada: FAZENDA SANTANENSE AGRO PECUARIA S A DESPACHO Vistos em correição Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão da oficiala de justiça (Num. 108716612), requerendo o que entender pertinente, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, III do CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:42

Conclusos para decisão
09/11/2023 07:24

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:36

Decorrido prazo de FAZENDA SANTANENSE AGRO PECUARIA S A em 08/11/2023 23:59.
29/10/2023 04:13

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/10/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/10/2023 03:00

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:46

Juntada de diligência
27/09/2023 00:48

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:48

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 22:39

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
14/09/2023 22:11

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
14/09/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023 11:57

Expedição de Mandado.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0853594-61.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Ré: FAZENDA SANTANENSE AGRO PECUARIA S A DECISÃO Trata-se de demanda judicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL contra FAZENDA SANTANENSE AGROPECUÁRIA, por intermédio do ESPÓLIO DE FRANCISCO NILO SOARES E EDITE MELO SOARES, representado pela inventariante KECIA MARIA SOARES, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente busca a satisfação da obrigação de fazer consistente em “Publicar as Demonstrações Financeiras – DF’s encerradas em 31.12.2008 e subsequentes, acompanhadas dos Relatórios da Administração, as atas das Assembleias Gerais Ordinárias anuais, referentes aos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social que aprovou as demonstrações financeiras;” e “Entregar as cópias das demonstrações financeiras e atas de assembleias gerais relativas aos exercícios mencionados, devidamente publicadas, bem como proceder à atualização do seu cadastro junto ao Banco operador, mediante preenchimento do Formulário Roteiro de Dados Cadastrais da empresa, atualizado”, além da obrigação de pagar no valor de R$ 283,15 (duzentos e oitenta e três reais e quinze centavos).

A parte executada foi intimada para cumprir com as obrigações acima descritas, tendo apresentado Exceção de Pré-executividade (Num. 84567722), sustentando, em suma, a ilegitimidade do Espólio excipiente para figurar no polo passivo da demanda.

Para tanto, sustentou que desde 16 de dezembro de 1992 os então acionistas Francisco Soares e Edite Melo venderam suas ações, deixando o quadro societário da empresa executada.

Ao final, requereu o reconhecimento da ilegitimidade passiva suscitada, com a extinção da presente demanda.

Sobreveio petição da parte executada noticiando o deposito da quantia objeto da obrigação de pagar, pugnando que pela sua liberação tão somente em caso de não reconhecida a ilegitimidade arguida por ocasião da Exceção de Pré-Executividade (Num. 84568733).

A parte exequente se manifestou sobre a Exceção de Pré-Executividade, nos termos da petição Num. 91737802, pugnando pela concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para diligenciar junto a JUCERN quem são os atuais representantes da empresa executada. É o breve relatório.

Decido.

A objeção de pré-executividade é instrumento processual posto ao executado, como forma de lhe resguardar a defesa quanto a vícios que poderiam ser conhecidos pelo juiz de ofício.

Destarte, cabível é o seu manejo como instrumento para discussão de matérias de ordem pública ou de causas extintivas da obrigação, tais como o pagamento, a prescrição etc., desde que acompanhada de prova pré-constituída para demonstração do direito alegado.

No caso dos autos, a parte executada apontou ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda.

Sobre tal matéria, contudo, já houve pronunciamento por ocasião da sentença (Num. 75225943 - Pág. 10-15), estando albergada pelo manto da coisa julgada, ficando prejudicada a sua análise.

Ora, a pretensão da parte executada é revolver as questões fáticas que já foram decididas no mérito da ação, o que é incabível pela via da exceção de pré-executividade.

Para tanto, a parte executada poderá valer-se de outros meios como, por exemplo, a Querela Nullitatis.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade (Num. 84567722), INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente por ocasião da petição Num. 91737802, sendo de rigor o prosseguimento da execução.

Ato contínuo, RECONHECO a validade do depósito efetuado pela executada em relação ao cumprimento da obrigação de pagar (R$ 283,15) de maneira voluntária.

Na sequência, considerando que não houve o cumprimento, pela parte executada, quanto à obrigação de fazer, determino a intimação desta, pessoalmente, para que cumpra com o comando judicial nesse ponto, sob pena de serem adotadas outras medidas para a obtenção do resultado prático equivalente, incluindo a imposição de multa, busca e apreensão, aplicação das penas de litigância de má-fé e responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, §§§ 1º, 2º e 3º do CPC[1].

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, em data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] Art. 536.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto no caput , o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. § 2º O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1º a 4º , se houver necessidade de arrombamento. § 3º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.
06/09/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/11/2022 08:12

Conclusos para decisão
17/11/2022 05:15

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 16/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 05:04

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:42

Conclusos para decisão
29/06/2022 06:52

Decorrido prazo de FAZENDA SANTANENSE AGRO PECUARIA S A em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 20:06

Juntada de Petição de petição incidental
06/06/2022 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 20:07

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 09:37

Expedição de Mandado.
20/05/2022 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA SANTANENSE AGRO PECUARIA S A em 13/05/2022 23:59.
27/04/2022 03:36

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 26/04/2022 23:59.
31/03/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:21

Conclusos para despacho
07/03/2022 10:42

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2022 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 14:18

Conclusos para despacho
01/11/2021 14:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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