08/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MPRN - 76ª Promotoria Natal em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:08

Recebidos os autos
29/05/2025 14:08

Juntada de decisão
13/03/2025 04:25

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0801531-37.2023.8.20.5600 DESPACHO Recebo a apelação interposta pela defesa de MARCELO LIMA DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal, posto que tempestiva, tendo a parte se manifestado por apresentar as razões do apelo na Superior Instância, nos termos do §4º, do art. 600, da mesma Lei.

Réu intimado da sentença (ID 144558059).

Remeta-se ao E.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Intime-se o advogado do recorrente, acerca do recebimento da apelação.

Natal/RN, 11 de março de 2025.

ALCEU JOSE CICCO Juiz de Direito
11/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2025 07:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:45

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:55

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:22

Juntada de Ofício
04/02/2025 04:08

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 22/05/2024.
05/12/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/10/2024 08:09

Conclusos para julgamento
18/10/2024 03:18

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2024 02:11

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
06/10/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 11:15

Juntada de diligência
03/07/2024 17:36

Expedição de Mandado.
01/07/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:37

Conclusos para despacho
27/06/2024 07:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 05:04

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:33

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:24

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 2º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-972 CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a).

Sr.(a).

DAVID IZAC PEREIRA De ordem do Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

ALCEU JOSE CICCO, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc.

MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido em audiência de instrução, ID. 119592946, juntar as suas Alegações Finais.

Processo: 0801531-37.2023.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) VÍTIMA: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCÓTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL) REU: MARCELO LIMA DO NASCIMENTO NATAL/RN, 23 de abril de 2024.

NEILSON FIGUEREDO PINHEIRO DE LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo: 0801531-37.2023.8.20.5600 Intimação: Despacho 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo: 0801531-37.2023.8.20.5600 Intimação: Despacho Destinatário: DAVID IZAC PEREIRA Destinatário: DAVID IZAC PEREIRA
16/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 00:46

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:10

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:50

Publicado Intimação em 25/04/2024.
29/04/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
29/04/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 2º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-972 CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a).

Sr.(a).

DAVID IZAC PEREIRA De ordem do Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

ALCEU JOSE CICCO, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc.

MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido em audiência de instrução, ID. 119592946, juntar as suas Alegações Finais.

Processo: 0801531-37.2023.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) VÍTIMA: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCÓTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL) REU: MARCELO LIMA DO NASCIMENTO NATAL/RN, 23 de abril de 2024.

NEILSON FIGUEREDO PINHEIRO DE LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo: 0801531-37.2023.8.20.5600 Intimação: Despacho 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo: 0801531-37.2023.8.20.5600 Intimação: Despacho Destinatário: DAVID IZAC PEREIRA Destinatário: DAVID IZAC PEREIRA
23/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:29

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 10:12

Audiência Instrução realizada para 23/04/2024 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/04/2024 10:12

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 08:30, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/04/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 10:57

Juntada de diligência
12/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:57

Expedição de Mandado.
06/03/2024 22:22

Juntada de Certidão
06/03/2024 22:12

Expedição de Ofício.
23/01/2024 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2023 00:39

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:44

Audiência instrução designada para 23/04/2024 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
30/11/2023 08:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/11/2023 16:24

Recebida a denúncia contra M.L.N
28/11/2023 13:50

Conclusos para decisão
28/11/2023 02:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 05:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:07

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 23/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:20

Publicado Intimação em 07/11/2023.
09/11/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/10/2023 05:23

Publicado Intimação em 11/09/2023.
02/10/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
27/09/2023 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2023 06:00

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:35

Juntada de Certidão
06/07/2023 08:47

Juntada de Ofício
05/07/2023 08:54

Juntada de Ofício
05/07/2023 08:47

Juntada de Ofício
07/06/2023 16:18

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:17

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:20

Outras Decisões
02/06/2023 07:58

Conclusos para despacho
02/06/2023 07:57

Juntada de documento de comprovação
01/06/2023 12:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:21

Outras Decisões
23/05/2023 06:52

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:14

Juntada de Petição de denúncia
19/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:26

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:55

Juntada de Ofício
17/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:51

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/05/2023 12:40

Juntada de Petição de inquérito policial
09/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição incidental
25/04/2023 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 15:49

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 09:08

Juntada de devolução de mandado
19/04/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:24

Audiência de custódia realizada para 19/04/2023 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
19/04/2023 14:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/04/2023 14:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
19/04/2023 11:32

Desentranhado o documento
19/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 11:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:38

Audiência de custódia designada para 19/04/2023 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
18/04/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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