TJRN - 0000287-95.1981.8.20.0001
1ª instância - 8ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo: 0000287-95.1981.8.20.0001 INVENTÁRIO (39) Requerente:Corina Soares da Rocha e outros (9) Requerido(a): Geraldo Soares da Rocha DESPACHO Recebido hoje.
Defiro os pedidos constantes em Id 159062929, devendo a Secretaria Unificada diligenciar junto aos sistemas disponíveis e expedir os ofícios necessários.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data da assinatura no sistema.
MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.
MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0000287-95.1981.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intimem-se a partes requerentes e interessados, através de seus advogados, para manifestarem-se acerca da certidão NEGATIVA do oficial de justiça de ID.156533318, atualizando o endereço e telefone móvel da parte destintária ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Natal/RN, 7 de julho de 2025.
ADIARINA SHEILA MEDEIROS GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo: 0000287-95.1981.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) Requerente:Corina Soares da Rocha e outros (9) Requerido(a): Geraldo Soares da Rocha DESPACHO Recebido hoje.
Determino que a Secretaria Unificada atualize no sistema PJe o endereço atualizado de: a) Emerson Araújo da Rocha indicado em Id 148147632; b) Herivaldo Soares da Rocha, Jarleide Soares da Rocha e José Wandevaldo Soares da Rocha indicado em Id 136553248; c) Emerson Araújo da Rocha, Gisele Araújo da Rocha e Elomar de Oliveira Rocha em Id 138410059.
Os herdeiros Herivaldo Soares da Rocha, José Wandevaldo Soares da Rocha e Jarleide Soares da Rocha se manifestaram sobre a partilha em Id 131902893.
Manifestação de Gisele Araújo da Rocha em Id 143785688 e de Emerson Araújo da Rocha em Id 148147632.
Não perfectibilizadas as intimações de Ewerton Wagner Soares da Rocha e Elomar de Oliveira Rocha.
Intimem-se Ewerton Wagner Soares da Rocha e Elomar de Oliveira Rocha por meio de Oficial(a) de Justiça para se manifestar sobre o plano de partilha de Id 127122171.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data da assinatura no sistema.
MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.
MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0000287-95.1981.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intimem-se as partes interessadas, através de seus advogados, para manifestarem-se acerca das diligências negativas de ID.142937493 e ID.142310221 atualizando os endereços e/ou telefones móveis possibilitando futuras intimações, por via eletrônica, das partes a serem intimadas/citadas ou podendo requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Natal/RN, 6 de maio de 2025.
ADIARINA SHEILA MEDEIROS GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
28/05/2024 07:08
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 07:08
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
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27/05/2024 19:52
Juntada de Petição de comunicações
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10/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 10:40
Outras Decisões
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06/05/2024 08:23
Conclusos para despacho
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03/05/2024 12:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/04/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2024 09:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2024 11:24
Conclusos para despacho
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25/04/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0000287-95.1981.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) Requerente:Corina Soares da Rocha e outros Requerido(a): Geraldo Soares da Rocha DESPACHO Recebido hoje.
Intime-se o Inventariante, Eugênio Cláudio, para se manifestar sobre a petição de Ids 114058299 e 116845909 no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data da assinatura no sistema.
MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) p -
11/04/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 09:37
Conclusos para despacho
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11/03/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 12:07
Juntada de ato ordinatório
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25/01/2024 21:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/01/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0000287-95.1981.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) Requerente:Corina Soares da Rocha e outros (9) Requerido(a): Geraldo Soares da Rocha DESPACHO Recebido hoje.
Defiro o pedido de Id 107860948, devendo a parte ser intimada para cumprir a diligência no prazo de 10 (dez) dias.
Após, intime-se o inventariante para cumprir de imediato as determinações c e d do despacho de Id 106134988.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data da assinatura no sistema.
MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) p -
26/10/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 10:37
Juntada de Petição de certidão de casamento
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25/10/2023 09:43
Juntada de Certidão
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19/10/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 10:32
Juntada de Certidão
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27/09/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 21:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/09/2023 21:50
Juntada de diligência
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21/09/2023 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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21/09/2023 21:42
Publicado Intimação em 11/09/2023.
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21/09/2023 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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21/09/2023 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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21/09/2023 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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21/09/2023 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0000287-95.1981.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO Requerente:Corina Soares da Rocha e outros Requerido(a): Geraldo Soares da Rocha DECISÃO Recebido hoje.
Inicialmente, defiro a gratuidade judiciária à Jarleide Soares da Rocha.
Considerando a certidão de Id 106111951 e o que mais consta dos autos, determino que: a) cadastre-se a herdeira Jarleide Soares da Rocha, qualificada em Id 99188333 e seguintes, no sistema PJe, bem como a Defensora Pública que a representa. b) inclua-se no cadastro processual o telefone do inventariante Eugênio Cláudio, informado em Id 10156272, e o endereço/telefone dos herdeiros Herivaldo Soares da Rocha e José Wandevaldo Soares de Rocha, declinados em Id 97532926; c) intime-se o inventariante, por seu advogado, para atualizar os endereços da meeira Corina Soares da Rocha, e dos herdeiros por representação Emerson Araújo da Rocha, Elomar de Oliveira Rocha e Gisele Araújo da Rocha - filhos de Elias Oliveira da Rocha, já falecido. d) seja o inventariante intimado, ainda, para apresentar novo plano de partilha que inclua, também, a herdeira Jarleide Soares da Rocha, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumpridas todas as determinações, intimem-se novamente todos os herdeiros para manifestação sobre o novo plano de partilha.
Após, ouça-se a Fazenda Pública Estadual e, se for o caso, o Ministério Público.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data da assinatura no sistema.
MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) p -
31/08/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 13:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Jarleide Soares da Rocha.
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30/08/2023 09:12
Conclusos para despacho
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30/08/2023 08:43
Juntada de Certidão
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11/07/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 11:23
Conclusos para despacho
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10/07/2023 11:22
Juntada de Certidão
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08/06/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2023 15:38
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 23/05/2023 23:59.
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26/04/2023 08:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/04/2023 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2023 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2023 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2023 10:28
Juntada de Petição de certidão
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20/04/2023 02:08
Decorrido prazo de Corina Soares da Rocha em 19/04/2023 23:59.
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19/04/2023 02:34
Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 18/04/2023 23:59.
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02/04/2023 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2023 17:09
Juntada de Petição de diligência
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29/03/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 08:54
Juntada de ato ordinatório
-
27/03/2023 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 11:46
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2023 13:01
Publicado Intimação em 16/03/2023.
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16/03/2023 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 14:03
Expedição de Mandado.
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14/03/2023 14:00
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 13:50
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 13:47
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 00:55
Decorrido prazo de GLADIS ROSANE SCHMIDT em 27/10/2022 23:59.
-
28/10/2022 00:55
Decorrido prazo de GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
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26/10/2022 11:26
Conclusos para julgamento
-
26/10/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 14:31
Publicado Intimação em 24/08/2022.
-
24/08/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
22/08/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 08:05
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
22/12/2021 16:03
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 13/12/2021 23:59.
-
05/11/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 10:34
Audiência instrução e julgamento realizada para 27/10/2021 10:00 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
-
27/10/2021 09:18
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/09/2021 04:57
Decorrido prazo de GLADIS ROSANE SCHMIDT em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 04:57
Decorrido prazo de Francisco Eloilson Saldanha de Paiva em 06/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 02:37
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 02:22
Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 02/09/2021 23:59.
-
19/08/2021 10:40
Juntada de Certidão vistos em correição
-
09/08/2021 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 09:35
Juntada de ato ordinatório
-
09/08/2021 09:28
Audiência instrução e julgamento designada para 27/10/2021 10:00 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
-
09/08/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 07:08
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 08:23
Decorrido prazo de Francisco Eloilson Saldanha de Paiva em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 02:50
Decorrido prazo de GLADIS ROSANE SCHMIDT em 24/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 10:17
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 10:55
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 09:42
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 09:40
Exclusão de Movimento
-
19/03/2021 00:20
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 00:20
Decorrido prazo de GLADIS ROSANE SCHMIDT em 18/03/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 13:58
Expedição de Ofício.
-
09/02/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2021 00:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2020 08:09
Conclusos para despacho
-
01/08/2020 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2020 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 13:03
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 16:49
Recebidos os autos
-
22/11/2019 04:48
Digitalizado PJE
-
23/10/2019 10:21
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
23/10/2019 09:23
Recebidos os autos do Magistrado
-
23/10/2018 04:25
Concluso para despacho
-
23/10/2018 04:23
Recebidos os autos do Magistrado
-
18/10/2018 08:11
Redistribuição por direcionamento
-
22/05/2018 12:51
Decurso de Prazo
-
22/05/2018 01:38
Concluso para despacho
-
08/01/2018 01:25
Certidão expedida/exarada
-
18/12/2017 10:09
Redistribuição por direcionamento
-
13/12/2017 10:17
Petição
-
13/12/2017 10:14
Recebimento
-
20/11/2017 11:53
Remetidos os Autos ao Advogado
-
20/11/2017 08:00
Certidão expedida/exarada
-
17/11/2017 10:37
Relação encaminhada ao DJE
-
25/10/2017 11:05
Recebimento
-
24/10/2017 09:57
Mero expediente
-
14/06/2017 01:54
Concluso para despacho
-
14/06/2017 01:11
Certidão expedida/exarada
-
08/06/2017 11:12
Petição
-
08/06/2017 11:11
Petição
-
08/06/2017 10:37
Recebimento
-
29/05/2017 11:34
Certidão expedida/exarada
-
10/05/2017 11:15
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
09/05/2017 09:10
Petição
-
09/05/2017 09:06
Recebimento
-
07/03/2017 10:10
Remetidos os Autos ao Promotor
-
06/03/2017 11:43
Petição
-
06/03/2017 11:42
Recebimento
-
06/03/2017 02:20
Certidão expedida/exarada
-
24/02/2017 11:30
Remetidos os Autos ao Advogado
-
23/01/2017 09:04
Certidão expedida/exarada
-
20/01/2017 04:20
Relação encaminhada ao DJE
-
20/01/2017 04:14
Recebimento
-
20/01/2017 02:13
Mero expediente
-
15/12/2016 04:56
Concluso para despacho
-
13/12/2016 11:37
Petição
-
12/12/2016 11:43
Recebimento
-
29/11/2016 10:07
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
23/11/2016 10:09
Certidão expedida/exarada
-
10/03/2016 12:23
Recebimento
-
10/03/2016 11:37
Remetidos os Autos ao Advogado
-
29/02/2016 08:14
Certidão expedida/exarada
-
26/02/2016 01:51
Relação encaminhada ao DJE
-
26/02/2016 01:17
Recebimento
-
01/02/2016 10:33
Mero expediente
-
09/12/2015 10:16
Despacho Proferido em Correição
-
25/08/2015 08:43
Petição
-
11/02/2015 02:46
Concluso para despacho
-
11/02/2015 02:45
Petição
-
06/02/2015 11:21
Recebimento
-
28/01/2015 11:35
Remetidos os Autos ao Advogado
-
26/01/2015 08:38
Certidão expedida/exarada
-
23/01/2015 03:48
Relação encaminhada ao DJE
-
20/01/2015 08:26
Recebimento
-
15/12/2014 06:10
Mero expediente
-
29/10/2014 03:10
Concluso para despacho
-
29/10/2014 03:08
Certidão expedida/exarada
-
29/10/2014 03:06
Petição
-
29/10/2014 01:37
Recebimento
-
16/09/2014 09:24
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
15/09/2014 10:54
Petição
-
10/09/2014 09:04
Recebimento
-
26/08/2014 10:53
Remetidos os Autos ao Advogado
-
26/08/2014 08:00
Certidão expedida/exarada
-
25/08/2014 05:14
Relação encaminhada ao DJE
-
22/08/2014 07:57
Recebimento
-
21/08/2014 01:18
Mero expediente
-
29/07/2014 05:14
Concluso para despacho
-
29/07/2014 05:12
Petição
-
22/07/2014 11:17
Recebimento
-
11/07/2014 11:22
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
11/07/2014 07:33
Certidão expedida/exarada
-
10/07/2014 11:37
Relação encaminhada ao DJE
-
10/07/2014 07:46
Recebimento
-
05/06/2014 10:18
Mero expediente
-
05/05/2014 02:41
Concluso para despacho
-
05/05/2014 02:40
Petição
-
15/04/2014 11:46
Recebimento
-
11/04/2014 11:36
Remetidos os Autos ao Advogado
-
10/04/2014 08:14
Certidão expedida/exarada
-
09/04/2014 05:11
Relação encaminhada ao DJE
-
09/04/2014 01:19
Recebimento
-
21/03/2014 08:05
Mero expediente
-
10/03/2014 11:11
Concluso para despacho
-
23/01/2014 10:24
Certidão expedida/exarada
-
23/01/2014 09:30
Recebimento
-
20/01/2014 09:02
Redistribuição por sorteio
-
20/01/2014 09:02
Redistribuição de Processo - Saida
-
20/01/2014 08:49
Remetidos os Autos à Distribuição
-
20/01/2014 08:48
Recebimento
-
13/01/2014 08:59
Petição
-
29/08/2013 12:00
Concluso para despacho
-
29/08/2013 12:00
Petição
-
28/08/2013 12:00
Recebimento
-
25/07/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
22/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/07/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
19/07/2013 12:00
Recebimento
-
19/07/2013 12:00
Mero expediente
-
27/06/2013 12:00
Concluso para despacho
-
26/06/2013 12:00
Concluso para despacho
-
26/06/2013 12:00
Petição
-
26/06/2013 12:00
Recebimento
-
06/06/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
06/06/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/06/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
03/06/2013 12:00
Recebimento
-
03/06/2013 12:00
Mero expediente
-
07/05/2013 12:00
Concluso para despacho
-
06/05/2013 12:00
Petição
-
06/05/2013 12:00
Recebimento
-
02/05/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
30/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
29/04/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
26/04/2013 12:00
Recebimento
-
26/04/2013 12:00
Mero expediente
-
17/04/2013 12:00
Concluso para despacho
-
17/04/2013 12:00
Concluso para despacho
-
17/04/2013 12:00
Petição
-
17/04/2013 12:00
Recebimento
-
01/04/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
01/04/2013 12:00
Recebimento
-
18/03/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/03/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
15/03/2013 12:00
Mero expediente
-
04/02/2013 12:00
Concluso para despacho
-
01/02/2013 12:00
Concluso para despacho
-
01/02/2013 12:00
Petição
-
01/02/2013 12:00
Recebimento
-
18/01/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
18/01/2013 08:00
Publicação
-
16/01/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
08/01/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
19/12/2012 12:00
Recebimento
-
19/12/2012 12:00
Mero expediente
-
12/12/2012 12:00
Concluso para despacho
-
11/12/2012 12:00
Petição
-
11/12/2012 12:00
Recebimento
-
29/11/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
28/11/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/11/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
26/11/2012 12:00
Recebimento
-
26/11/2012 12:00
Mero expediente
-
09/11/2012 12:00
Concluso para despacho
-
09/11/2012 12:00
Concluso para despacho
-
09/11/2012 12:00
Petição
-
09/11/2012 12:00
Recebimento
-
25/10/2012 12:00
Entrega em carga/vista
-
25/10/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
25/10/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/10/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
24/10/2012 12:00
Recebimento
-
24/10/2012 12:00
Mero expediente
-
17/07/2012 12:00
Concluso para despacho
-
17/07/2012 12:00
Petição
-
13/07/2012 12:00
Recebimento
-
01/06/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
29/05/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
25/05/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
25/05/2012 12:00
Recebimento
-
25/05/2012 12:00
Mero expediente
-
17/05/2012 12:00
Concluso para despacho
-
17/05/2012 12:00
Petição
-
16/05/2012 12:00
Recebimento
-
11/04/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
11/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
04/04/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
04/04/2012 12:00
Recebimento
-
03/04/2012 12:00
Mero expediente
-
30/03/2012 12:00
Concluso para despacho
-
30/03/2012 12:00
Concluso para despacho
-
30/03/2012 12:00
Petição
-
29/03/2012 12:00
Recebimento
-
14/11/2011 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
08/11/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
08/11/2011 10:30
Publicação
-
04/11/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
04/11/2011 12:00
Recebimento
-
03/11/2011 12:00
Mero expediente
-
13/10/2011 12:00
Concluso para despacho
-
13/10/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/08/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
25/08/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
25/08/2011 12:00
Recebimento
-
24/08/2011 12:00
Mero expediente
-
22/08/2011 12:00
Concluso para despacho
-
22/08/2011 12:00
Concluso para despacho
-
22/08/2011 12:00
Petição
-
23/03/2011 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
21/03/2011 08:30
Publicação
-
18/03/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
17/03/2011 12:00
Recebimento
-
17/03/2011 12:00
Mero expediente
-
16/03/2011 12:00
Concluso para despacho
-
16/03/2011 12:00
Concluso para despacho
-
16/03/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/03/2011 12:00
Petição
-
11/03/2011 12:00
Recebimento
-
04/03/2011 12:00
Carga ao Advogado
-
04/03/2011 08:00
Publicação
-
02/03/2011 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
02/03/2011 12:00
Recebimento
-
24/02/2011 12:00
Despacho Proferido
-
24/02/2011 12:00
Concluso para Despacho
-
24/02/2011 12:00
Concluso para Despacho
-
24/02/2011 12:00
Juntada de Petição
-
09/02/2011 12:00
Aguardando Manifestação do Perito
-
02/02/2011 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
01/02/2011 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
01/02/2011 12:00
Recebimento
-
31/01/2011 12:00
Despacho Proferido
-
17/11/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
16/11/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
16/11/2010 12:00
Juntada de Petição
-
09/11/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
08/11/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
05/11/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
05/11/2010 12:00
Recebimento
-
05/11/2010 12:00
Decisão Determinando o Arquivamento Administrativo
-
04/11/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
14/10/2010 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
14/10/2010 12:00
Mandado Expedido
-
08/10/2010 08:00
Expedição de Mandado
-
04/10/2010 12:00
Expedir Mandados
-
04/10/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
01/10/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
01/10/2010 12:00
Recebimento
-
01/10/2010 12:00
Despacho Proferido
-
19/08/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2010 08:00
Certidão expedida/exarada
-
09/07/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
08/07/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
06/07/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/07/2010 12:00
Recebimento
-
06/07/2010 12:00
Despacho Proferido
-
05/07/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
05/07/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
05/07/2010 12:00
Juntada de Petição
-
02/07/2010 12:00
Recebimento
-
23/04/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
22/04/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
20/04/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
20/04/2010 12:00
Recebimento
-
15/04/2010 12:00
Despacho Proferido
-
23/02/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
23/02/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
23/02/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
22/01/2010 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
22/01/2010 12:00
Mandado Expedido
-
20/01/2010 08:00
Expedição de Mandado
-
22/12/2009 12:00
Expedir Mandados
-
17/12/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
16/12/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
16/12/2009 12:00
Recebimento
-
14/12/2009 12:00
Despacho Proferido
-
01/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2009 12:00
Juntada de Petição
-
30/09/2009 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
25/08/2009 12:00
Carga à PGE
-
13/08/2009 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
13/08/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
12/08/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/08/2009 12:00
Recebimento
-
11/08/2009 12:00
Despacho Proferido
-
22/04/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2009 12:00
Juntada de Petição
-
20/04/2009 12:00
Recebimento
-
07/04/2009 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
10/03/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
10/03/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
09/03/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
09/03/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
06/03/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/03/2009 12:00
Recebimento
-
06/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
16/12/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
16/12/2008 12:00
Juntada de Petição
-
13/11/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
15/09/2008 12:00
Concluso
-
15/09/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
15/09/2008 12:00
Juntada de Petição
-
15/09/2008 12:00
Recebimento
-
13/08/2008 12:00
Carga ao Advogado
-
06/08/2008 12:00
Expedir Mandados
-
06/08/2008 08:28
Certidão expedida/exarada
-
01/08/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
01/08/2008 12:00
Despacho Proferido
-
10/05/2007 08:00
Certidão expedida/exarada
-
20/01/2006 12:00
Concluso
-
20/01/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
20/01/2006 12:00
Recebimento
-
13/01/2006 12:00
Carga ao Advogado
-
13/01/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
13/01/2006 09:36
Certidão expedida/exarada
-
12/01/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
17/12/2005 12:00
Despacho Proferido
-
29/11/2005 12:00
Concluso
-
28/11/2005 12:37
Certidão expedida/exarada
-
28/11/2005 12:32
Certidão expedida/exarada
-
28/11/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2005 12:00
Aguardando Manifestação do Perito
-
17/11/2005 09:50
Certidão expedida/exarada
-
16/11/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/10/2005 12:00
Despacho Proferido
-
19/05/2005 05:39
Certidão expedida/exarada
-
26/11/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2004 12:00
Recebimento
-
24/11/2004 12:00
Carga ao Ministério Público
-
23/11/2004 12:00
Vista ao Ministério Público
-
22/11/2004 12:00
Despacho Proferido
-
17/11/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
15/09/2004 12:00
Vista ao Advogado
-
14/09/2004 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
08/09/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
31/08/2004 12:00
Despacho Proferido
-
23/08/2004 12:00
Despacho Proferido
-
17/08/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
16/08/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
10/08/2004 12:02
Mero expediente
-
05/07/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
19/12/2003 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
17/12/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
15/12/2003 12:00
Despacho Proferido
-
09/12/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2003 12:00
Despacho Proferido
-
03/09/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2003 12:00
Vista ao Advogado
-
20/06/2003 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
18/06/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
13/06/2003 12:00
Despacho Proferido
-
09/06/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
02/06/2003 12:00
Vista ao Ministério Público
-
21/05/2003 12:00
Despacho Proferido
-
05/06/2002 12:00
Concluso para Despacho
-
06/04/2001 12:00
Remessa ao Advogado
-
04/04/2001 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
29/03/2001 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
28/03/2001 12:00
Despacho Proferido
-
14/03/2001 12:00
Concluso para Despacho
-
05/03/2001 12:00
Despacho Proferido
-
05/01/2001 12:00
Concluso para Despacho
-
10/12/1980 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/1980
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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