14/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MOTA em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:37

Juntada de diligência
01/07/2025 08:39

Expedição de Mandado.
12/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, Natal/RN - CEP: 59025-300 Processo: 0828925-51.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: BANCO SANTANDER REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se o patrono do autor, à época do trânsito em julgado ocorrido em 12/04/2019 (ID 44095590), a saber, ANTONIO DOS SANTOS MOTA - OAB CE19283 - CPF: *82.***.*70-82, titular dos honorários referentes à fase de conhecimento, para que se manifeste sobre os novos cálculos, conforme determinado no ID 125726368.

Natal/RN, datado e assinado digitalmente AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei Federal n.º 11.419/06)
10/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0828925-51.2015.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: BANCO SANTANDER REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo as partes, por seus representantes, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem manifestação sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Natal, 12 de maio de 2025.

CLOVIS ALEXANDRE COUTO LEOPOLDO DA CAMARA Chefe de Secretaria
12/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
12/05/2025 13:21

Juntada de cálculo
12/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2024 07:20

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
10/06/2024 14:44

Juntada de cálculo
23/02/2024 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2024 08:06

Juntada de ato ordinatório
22/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:38

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/11/2023.
21/11/2023 03:23

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 04:23

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
16/09/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
06/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0828925-51.2015.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença, bem como o pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar constituída (honorários sucumbenciais), formulado pela parte vencedora, providencie a Secretaria Judiciária a evolução de classe.

Inicialmente, determino que seja liberado integralmente o valor do depósito judicial referente ao débito fiscal em favor da parte autora.

Em seguida, intime-se Fazenda para, no prazo de 30 dias, impugnar o cumprimento nos próprios autos na forma do art. 535 do novo NCPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. § 1o A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148. § 2o Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. § 4o Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. § 5o Para efeito do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. § 6o No caso do § 5o, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser modulados no tempo, de modo a favorecer a segurança jurídica. § 7o A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 5o deve ter sido proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda. § 8o Se a decisão referida no § 5o for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

No mesmo prazo, deverá ainda a Fazenda Pública exercer a faculdade de indicar conta onde preferencialmente deve ser efetuado o bloqueio em caso de não cumprimento espontâneo de possível expedição de instrumento requisitório em face de si.

Na sequência, havendo impugnação, intime-se exequente para se pronunciar sobre a mesma em 15 dias; Decorrido o prazo para manifestação acerca da impugnação: 01) Persistindo a divergência sobre os cálculos, remeta-se a Contadoria Judicial – COJUD para realização dos cálculos, os quais devem ser elaborados a partir da mesma data base utilizada pela parte exequente.

Retornando os autos da COJUD com a diligência cumprida, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os cálculos no prazo comum de 15 dias.

Após, à conclusão para julgamento; ou 02) Havendo concordância expressa com os cálculos da impugnação, faça-se conclusão para julgamento.

Não havendo impugnação, conclua-se para julgamento.

Cumpra-se.

Natal/RN, 25 de agosto de 2023.

PATRICIA GONDIM MOREIRA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:04

Processo Reativado
30/08/2023 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:30

Conclusos para decisão
23/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 11:11

Juntada de Petição de procuração
19/02/2020 12:57

Arquivado Definitivamente
19/11/2019 01:09

Decorrido prazo de JULIANA MARINHO REGIS em 18/11/2019 23:59:59.
10/07/2019 08:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 21:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 10:51

Conclusos para despacho
06/06/2019 10:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/03/2019 04:19

Decorrido prazo de JULIANA MARINHO REGIS em 29/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 19:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 12:06

Julgado procedente o pedido
22/11/2018 07:53

Conclusos para julgamento
22/11/2018 07:53

Juntada de Certidão
06/09/2018 02:18

Decorrido prazo de JULIANA MARINHO REGIS em 05/09/2018 23:59:59.
10/07/2018 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 19:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 13:31

Conclusos para despacho
07/05/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 17:19

Decorrido prazo de JULIANA MARINHO REGIS em 12/03/2018 23:59:59.
05/04/2018 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 16:35

Conclusos para despacho
01/03/2018 16:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 12:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/12/2017 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2016 09:03

Juntada de Petição de parecer
18/12/2015 10:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2015 10:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2015 11:57

Conclusos para julgamento
16/12/2015 11:57

Juntada de Certidão
16/11/2015 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2015 13:37

Juntada de Certidão
10/11/2015 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/11/2015 23:59:59.
07/11/2015 09:40

Juntada de Petição de substabelecimento
15/09/2015 22:55

Decorrido prazo de JULIANA MARINHO REGIS em 14/09/2015 23:59:59.
02/09/2015 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2015 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2015 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2015 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2015 14:37

Conclusos para decisão
17/08/2015 14:36

Juntada de Certidão
13/08/2015 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/08/2015 23:59:59.
13/08/2015 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/08/2015 23:59:59.
07/08/2015 01:30

Decorrido prazo de JULIANA MARINHO REGIS em 06/08/2015 23:59:59.
07/08/2015 01:30

Decorrido prazo de JULIANA MARINHO REGIS em 06/08/2015 23:59:59.
29/07/2015 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2015 19:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2015 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2015 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2015 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2015 16:47

Conclusos para decisão
07/07/2015 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2015

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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