29/11/2024 17:22

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/11/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/11/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
05/10/2023 06:49

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:48

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:37

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:36

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 04/10/2023 23:59.
11/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0821584-03.2017.8.20.5001 EMBARGANTE: SAINT CHARBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EMBARGADO: WILMA ALVES FONSECA DE MEDEIROS, THIAGO NAME DI LUCCAS DECISÃO Compulsando os autos da ação executiva nº 0857798-27.2016.8.20.5001, verifico a prolação de sentença que homologou o acordo firmado entre as partes e extinguiu o feito com resolução de mérito.

O interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade do provimento judicial.

Necessidade por ser a medida judicial a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão.

Utilidade quando do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido.

Dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: Art. 485. “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Como se observa dos autos, o objeto deste processo encontra-se exaurido, pois com extinção da demanda executiva, diante do acordo firmado entre as partes, o presente feito perde a sua utilidade, dada a ligação material entre as ações.

Pelo exposto, determino o arquivamento do presente feito, por perda de objeto.

P.I.C.

NATAL/RN, 31 de agosto de 2023.

Andrea Régia Leite de Holanda Macedo Heronildes Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:57

Outras Decisões
31/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:49

Recebidos os autos
31/08/2023 09:49

Juntada de ato ordinatório
27/01/2021 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2021 13:46

Recebidos os autos
27/01/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2020 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 07:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 20:28

Conclusos para decisão
25/11/2020 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 21:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 05:28

Decorrido prazo de Bruno Macedo Dantas em 05/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 21:03

Juntada de Petição de apelação
14/09/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 08:54

Expedição de Certidão.
10/09/2020 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:28

Julgado improcedente o pedido
19/05/2020 20:12

Conclusos para julgamento
19/05/2020 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 20:11

Juntada de Certidão
05/05/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 15:53

Conclusos para decisão
03/04/2020 21:32

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 20/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 22:51

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2019 12:20

Conclusos para julgamento
26/09/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 08:18

Juntada de Certidão
14/05/2019 08:04

Conclusos para decisão
14/05/2019 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 08:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 15:58

Conclusos para julgamento
18/12/2018 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/10/2018 10:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2018 01:04

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 27/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 13:29

Conclusos para despacho
19/12/2017 11:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2017 00:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/12/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 09:35

Conclusos para despacho
06/07/2017 21:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/07/2017 21:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/06/2017 02:13

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 23/06/2017 23:59:59.
31/05/2017 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2017 19:05

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2017 12:32

Conclusos para decisão
26/05/2017 12:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803212-56.2020.8.20.5112

Joao Elias Monteiro de Souza

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Ravardierison Cardoso de Noronha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2020 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0821464-81.2022.8.20.5001

Antonio Lisboa de Medeiros

Municipio de Natal

Advogado: Suenia Dantas de Goes Avelino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/04/2022 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0901893-35.2022.8.20.5001

Posto Mipibu LTDA

M &Amp; K Comercio e Construcoes LTDA.

Advogado: Marcelo Roberto Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/10/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0800148-92.2021.8.20.5115

Jose Jussie Menezes de Oliveira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0815433-21.2022.8.20.5106

Maria das Gracas Maia de Freitas

Tim S A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2022 16:07

Exibir Processo