11/02/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:07

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de VICTOR NORIO NAGATOMI VIEGAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de MATHEWS LEAO DE MEDEIROS LIMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:23

Decorrido prazo de VICTOR NORIO NAGATOMI VIEGAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MATHEWS LEAO DE MEDEIROS LIMA em 10/02/2025 23:59.
09/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/12/2024 21:25

Conclusos para julgamento
01/12/2024 21:25

Expedição de Certidão.
26/10/2024 05:20

Decorrido prazo de JOSE KLEYTON RODRIGUES NECO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:11

Decorrido prazo de JOSE KLEYTON RODRIGUES NECO em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 09:01

Juntada de diligência
15/10/2024 12:20

Expedição de Mandado.
14/08/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 15:17

Juntada de diligência
18/07/2024 11:39

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 00:34

Conclusos para julgamento
27/06/2024 04:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de MATHEWS LEAO DE MEDEIROS LIMA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de VICTOR NORIO NAGATOMI VIEGAS em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 12:09

Juntada de diligência
28/02/2024 13:15

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:46

Juntada de ato ordinatório
16/02/2024 11:45

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de VICTOR NORIO NAGATOMI VIEGAS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:58

Decorrido prazo de MATHEWS LEAO DE MEDEIROS LIMA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:57

Decorrido prazo de VICTOR NORIO NAGATOMI VIEGAS em 18/12/2023 23:59.
15/11/2023 04:12

Decorrido prazo de JOSE KLEYTON RODRIGUES NECO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE KLEYTON RODRIGUES NECO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 16:03

Juntada de diligência
07/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
11/10/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:48

Expedição de Mandado.
24/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 20:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 20:19

Decorrido prazo de JOSE KLEYTON RODRIGUES NECO em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 03:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.
17/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
17/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0906504-31.2022.8.20.5001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 AUTOR: JOSE KLEYTON RODRIGUES NECO REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Recebo a inicial porquanto preenche os requisitos legais.

Passo a analisar o pedido de gratuidade da Justiça.

Deve ser dito que é relativa a presunção decorrente da afirmação da parte de que goza do benefício da assistência judiciária gratuita, cabendo ao juiz, no exame das circunstâncias do caso concreto, considerar ou não que o postulante preenche os requisitos estabelecidos na Lei nº 1.060/50, a fim de assegurar que o benefício atinja somente aqueles que realmente necessitam.

Na verdade, de acordo com o art. 4º da Lei 1.060, de 05.02.1950, basta o peticionário clamar pelo auxílio à Justiça Gratuita para que lhe seja reconhecido o direito de não arcar com as custas judiciais, entretanto, diante dos fatos narrados na inicial e dos documentos juntados aos autos, poderá o magistrado indeferir de plano o pedido, considerando que o peticionante possui sim condições de arcar com as despesas processuais, independentemente de impugnação da parte contrária.

No caso concreto, parece-me razoável aceitar as alegações do(a) requerente já que os documentos que acompanham a inicial demonstram, até prova em contrário, que o(a) autor(a) não possui condições de arcar com as despesas processuais.

Diante do exposto, concedo o pedido de justiça gratuita formulado na inicial.

Oficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca da existência de valores de FGTS/PIS depositados na conta vinculada do(a) falecido(a) JOSÉ MARIA NECO, CPF nº *54.***.*30-82, no prazo de 20 (vinte) dias.

Oficie-se o INSS solicitando informações acerca da existência de dependentes inscritos pelo falecido JOSÉ MARIA NECO, CPF nº *54.***.*30-82, no prazo de 20 (vinte) dias.

Prestadas as informações, intime-se a parte autora, por seus advogados, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 12 de dezembro de 2022.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:57

Juntada de Ofício
23/06/2023 19:20

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 17:02

Juntada de documento de comprovação
24/05/2023 08:42

Expedição de Ofício.
10/05/2023 16:37

Juntada de Ofício
29/04/2023 08:59

Juntada de documento de comprovação
25/04/2023 15:28

Juntada de documento de comprovação
20/01/2023 14:32

Expedição de Ofício.
16/01/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 01:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a josé.
07/12/2022 03:34

Decorrido prazo de MATHEWS LEAO DE MEDEIROS LIMA em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 13:12

Decorrido prazo de MATHEWS LEAO DE MEDEIROS LIMA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:12

Decorrido prazo de VICTOR NORIO NAGATOMI VIEGAS em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:12

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:41

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:00

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:02

Declarada incompetência
20/10/2022 16:52

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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